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Questões de Concurso sobre Art. 4º
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Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, analisar a sentença abaixo:
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de
negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão (1ª parte). Nenhum atentado aos direitos do
idoso, por ação ou omissão, será punido na forma da lei
(2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal número 10.741 de 01 de outubro de 2003, é “destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” (artigo 1º.). Conforme assevera este estatuto:
A
o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, excetuando as situações que requer a garantia de sua proteção integral de que trata esta Lei.
B
é obrigação estrita do Estado de assegurar ao idoso o direito a vida, salvo nas ocorrências em que a família assume juridicamente a obrigação ética de cuidado ao idoso.
C
nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
D
é dever privativo do Estado brasileiro prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
E
os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n.° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, deverão registrar, ordenar e arquivar as denúncias de descumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
II. A interferência na formação psicológica da criança promovida por um dos genitores para que repudie outro genitor não é um ato de alienação parental.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Sobre o Estatuto do Idoso, marque a opção incorreta.
A
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da Lei Orgânica da Assistência Social.
B
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
C
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
D
É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, no seu artigo 4º “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.” Baseado nesta Lei, de quem é o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso?
A
Todos.
B
Família e Conselho Municipal do Idoso.
C
Ministério Público e Conselho Municipal do Idoso.
D
Família e Ministério Público.
Leia as afirmativas a seguir de acordo com o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003.
Art. 4º. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou ________, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1º É dever de todos prevenir a ameaça ou _______ aos direitos do idoso.
§ 2º As obrigações previstas nesta Lei não excluem da __________ outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
Marque a opção que preenche CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
agressão / violação / promoção
B
opressão / discriminação / prevenção
C
agressão / omissão / prevenção
D
mutilação / discriminação / promoção
E
opressão / violação / prevenção
Assinale a alternativa em que contenha somente as assertivas verdadeiras, conforme dispõe o Estatuto do Idoso:
I. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
II. Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de sessenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
A
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
B
As afirmativas I, II, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas I e II são falsas.
Ao atuar como assistente social no Ministério Público de Pernambuco, lhe foi solicitado um parecer sobre uma situação de
desamparo e agressão de uma mulher idosa de 62 anos. Para tanto, você pautou seu posicionamento
A
com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho do Idoso que deve zelar pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos em lei.
B
pela legislação em vigor, sobretudo o estatuto do idoso e a política nacional do idoso, que responsabiliza exclusivamente a família pela proteção de pessoas acima de 60 anos sem condições de prover sua subsistência temporária ou definitivamente dependente de terceiros.
C
no reconhecimento que houve um equivoco na solicitação do Ministério Público ao enquadrar essa pessoa como idoso, na medida em que para os termos da lei nacional em vigor, só são considerados idosos aqueles com 65 anos completos. Desse modo, sugeriu o encaminhamento para a delegacia da mulher.
D
com base no art. 4o do Estatuto do Idoso que prevê: “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência,
discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na
forma da lei”. Além das providências cabíveis ao Ministério Público, você recomendará posicionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, Órgão responsável pela execução de ações protetivas à pessoa idosa.
E
no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que ao garantir o direito de um salário mínimo a idosos com mais de 60 anos, permitiria a autonomia financeira e, com isso, a possibilidade de sobrevivência em outro núcleo familiar e/ou institucional que superasse a condição de agressão e desamparo, além de resgatar outros direitos, sobretudo os socioassistenciais de convivência e autonomia.
Complete a sentença a seguir: É dever de/do(a)(s) ____________ zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
A
Do Estado.
B
Da família.
C
Da igreja.
D
De todos.
E
Dos filhos.
De acordo com a Lei no. 10.741, de 1º de outubro de 2003, analise as afirmativas a seguir:
I. Esta Lei regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. Prioriza o atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
III. Todos têm o dever de prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Assinale a alternativa correta:
A
somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
somente as afirmativas I e III estão corretas.
C
somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
somente a afirmativa III está correta.
E
as afirmativas I, II e III estão corretas.
Prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso, de acordo com o artigo 4º,, § 1º é um dever:
A
do Estado, apenas.
B
do Estado e da família.
C
da família e da sociedade.
D
do Estado e da sociedade.
E
de todos.
Um dos princípios da Política Nacional do Idoso estabelece que:
A
considera-se idosa a pessoa com mais de sessenta anos.
B
o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
C
o Serviço Social, com os órgãos governamentais, criará programas de preparação para aposentadoria.
D
o idoso deve ser inserido em todas as atividades culturais e esportivas.
E
o idoso terá atendimento preferencial nos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.
A lei criada em 01 de Outubro de 2003 dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.
Levando em consideração essa afirmativa avalie as seguintes questões que seguem:
I. O estatuto do idoso é destinado a pessoas com idade
igual ou superior a 65 anos;
II. O idoso possui todos os direitos inerentes a pessoa
humana;
III. É obrigação da comunidade e do poder público, apenas assegurar ao idoso o direito a vida e a liberdade;
IV. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão.
Está correto o que se diz em:
A
I, II e III
B
I, II, e IV
C
I e II
D
II e III
E
II e IV
Paulo, ao observar, pela janela de seu apartamento, que seu vizinho Mateus insultava, aos berros, o pai, idoso, e agredia fisicamente a mãe, também idosa, deu, imediatamente, ciência do ocorrido à autoridade policial. Nessa situação, a atitude de Paulo não está amparada pelo Estatuto do Idoso, visto que representa invasão da privacidade alheia.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado