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Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso
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No SUAS, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se diferencia da de Média Complexidade por ofertar serviços que garantem proteção integral — moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido — para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
C
Certo
E
Errado
Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não possui vínculo com outras políticas públicas, tais como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.
B
Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
C
Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.
D
Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.
E
Deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial.
Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, tal como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, encontram-se nos:
A
Serviços de Proteção Social Básica.
B
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
C
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Em relação ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as situações a seguir no que se refere a possibilidade de acesso ao BPC:
I. Pessoa idosa com idade de 62 anos, cuja renda per capita familiar e inferior a 1/4 de salário mínimo.
II. Pessoa com deficiência temporária, mas com renda familiar por pessoa menor que 1/
III. Pessoa com deficiência permanente e renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo.
Diante disso, está(ão) aptas(s) para receber o BPC:
A
Apenas a situação I.
B
Apenas a situação II.
C
Apenas a situação III.
D
Apenas a situação l e lll.
É fundamental distinguir o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) do PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Assinale a alternativa CORRETA quanto à localização e objetivo do PAEFI no âmbito da Proteção Social Especial.
A
O PAEFI é um benefício de transferência de renda pago diretamente às famílias pobres, não se constituindo como um serviço técnico de acompanhamento psicossocial.
B
O PAEFI é um serviço de acolhimento institucional (abrigo) destinado a retirar crianças da família de origem, funcionando 24 horas por dia como residência provisória.
C
O PAEFI é ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e destina-se ao acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
D
O PAEFI é executado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo principal a prevenção de riscos sociais através de grupos de convivência para idosos saudáveis, sem histórico de violência.
Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta um Serviço Socioassistencial de responsabilidade da Proteção Social Básica.
A
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
B
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
D
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentada (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes dos adolescentes ligada, exceto:
A
à falta de respaldo familiar.
B
ressocialização.
C
ao desajuste social.
D
ao uso/abuso de drogas.
Qual é o serviço da proteção social básica que tem como finalidade complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF e pelo PAEFI, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de trabalho com grupos?
A
Centro de Referência da Assistência Social
B
Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
A Política de Atendimento à Pessoa Idosa organiza-se por meio de diferentes linhas de ação que têm o objetivo a garantia de proteção integral. Sobre esse tema, analise as proposições seguintes.
I- Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
II- Políticas e programas de assistência social, em caráter ordinário, para todas as pessoas idosas.
III- Mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, constitui linha de ação da Política de Atendimento à Pessoa Idosa, o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se destinam a atender famílias e indivíduos que se encontram sem referência, ou em situação de ameaça, exigindo o afastamento do núcleo familiar e/ou comunitário. Diante de grave violação de direitos, tais serviços devem assegurar uma resposta qualificada, e garantir aos usuários, a proteção
A
específica.
B
temporária.
C
emergencial.
D
integral.
A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências de renda não contributivas, como o Benefício de Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a alternativa CORRETA.
A
Garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não possuam meios de prover a própria manutenção.
B
Assegura o valor de meio salário-mínimo mensal ao idoso com 60 anos ou mais de idade, acrescido de um valor adicional por cada dependente inscrito no Cadastro Único.
C
É devido à pessoa com deficiência independentemente da duração de seus impedimentos, bastando o requerimento acompanhado de laudo médico atualizado.
D
Consiste em renda mensal de caráter contributivo, concedida ao segurado que tenha cumprido a carência mínima de contribuições exigida pela Previdência Social.
E
Corresponde a benefício condicionado ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação pelas famílias com crianças e adolescentes em idade escolar.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.
B
A garantia de direitos à criança e ao adolescente restringe-se ao acesso à educação básica obrigatória, não abrangendo dimensões como cultura, lazer ou profissionalização no âmbito estatal.
C
A proteção à criança e ao adolescente constitui atribuição exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária em situações excepcionais previamente judicializadas.
D
Os direitos da criança e do adolescente são assegurados mediante políticas públicas de caráter contributivo, condicionadas à vinculação prévia ao sistema de seguridade social.
O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.
A
A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.
B
As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.
C
O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.
D
O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.
E
É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Uma equipe de assistência social do município recebe denúncias envolvendo idosos em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica. Para orientar a atuação da equipe e do Poder Público, é fundamental compreender as diferenças e semelhanças entre o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, considerando seus objetivos, mecanismos de proteção e aplicação prática. Diante disso, sobre a natureza e alcance dessas legislações constata-se que:
A
ambas possuem natureza jurídica assistencial e preventiva, estabelecendo direitos e garantias específicas para grupos vulneráveis, com mecanismos de proteção administrativa e social, mas não se limitam à atuação penal
B
ambas se limitam à previsão de medidas protetivas e de responsabilização criminal, aplicáveis apenas quando ocorre violação de direitos
C
apenas a Lei Maria da Penha prevê sanções penais e medidas protetivas; o Estatuto do Idoso atua exclusivamente no âmbito administrativo e assistencial
D
o Estatuto do Idoso não estabelece quaisquer mecanismos de proteção social, restringindo-se a definir direitos civis e previdenciários
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência
B
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.
D
À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas possui finalidade própria e articula ações com a rede do território. O foco desse serviço é:
A
Realizar atendimento domiciliar de saúde, com acompanhamento clínico e prescrição de cuidados, articulando transporte e reabilitação, para reduzir internações e organizar continuidade assistencial.
B
Produzir perícia socioeconômica para benefícios, com coleta de documentos e verificação de renda, para subsidiar concessão, revisão e bloqueio do Benefício de Prestação Continuada no município.
C
Prevenir agravos que rompam vínculos familiares e sociais, apoiar inclusão e autonomia no domicílio, orientar familiares e articular acesso a serviços, benefícios e direitos na rede.
D
Ofertar acolhimento em unidade residencial para idosos com dependência, com rotina de cuidado integral e revezamento de equipe, para garantir proteção contínua diante de fragilidade familiar.
Considere o texto a seguir:
A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com _____ para as novas modalidades de atendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
a proteção e o cuidado de suas famílias
B
os Centros de Convivência para Idosos
C
os programas de incentivo ao protagonismo juvenil
D
os Centros de informação e de educação para o trabalho
E
organização e orientação no território
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Um dos serviços que fazem parte da proteção especial de alta complexidade é conhecido como:
A
Plantão Social
B
Casa de Passagem
C
Abordagem de Rua
D
Serviço de orientação e apoio sociofamiliar
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento em República visa fortalecer vínculos comunitários e promover autonomia dos usuários por meio de autogestão ou cogestão.
Sobre esse serviço, é correto afirmar que
A
se dá por encaminhamento pela Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente.
B
é direito das crianças e adolescentes residentes no município onde se localiza a residência das famílias acolhedoras.
C
se dá por determinação do Poder Judiciário.
D
é direito dos jovens entre 18 e 21 anos, adultos em processo de saída das ruas e idosos com condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária.
E
se dá por emanda espontânea.
A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) dispõe sobre ações voltadas à efetivação dos direitos sociais da Pessoa Idosa. Na condição de política de Estado, essa lei determina, em seu Capítulo IV, as competências atribuídas aos órgãos e às entidades públicas nas áreas de
A
Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Segurança Pública; Trabalho; Habitação; e Cultura, Arte e Turismo.
B
Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça; e Cultura, Esporte e Lazer.
C
Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Meio Ambiente; Habitação e Urbanismo; Cultura; e Direitos Humanos.
D
Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Renda; Previdência Social; Habitação; Justiça; e Arte, Esporte e Lazer.
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