Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso

Certo

Errado

O PAEFI é um benefício de transferência de renda pago diretamente às famílias pobres, não se constituindo como um serviço técnico de acompanhamento psicossocial.

O PAEFI é um serviço de acolhimento institucional (abrigo) destinado a retirar crianças da família de origem, funcionando 24 horas por dia como residência provisória.

O PAEFI é ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e destina-se ao acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.

O PAEFI é executado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo principal a prevenção de riscos sociais através de grupos de convivência para idosos saudáveis, sem histórico de violência.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

específica.

temporária.

emergencial.

integral.

É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.

A garantia de direitos à criança e ao adolescente restringe-se ao acesso à educação básica obrigatória, não abrangendo dimensões como cultura, lazer ou profissionalização no âmbito estatal.

A proteção à criança e ao adolescente constitui atribuição exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária em situações excepcionais previamente judicializadas.

Os direitos da criança e do adolescente são assegurados mediante políticas públicas de caráter contributivo, condicionadas à vinculação prévia ao sistema de seguridade social.

Não possui vínculo com outras políticas públicas, tais como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.

Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.

Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.

Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.

Deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial.

à falta de respaldo familiar.

ressocialização.

ao desajuste social.

ao uso/abuso de drogas.

Centro de Referência da Assistência Social

Centro de Referência Especializado da Assistência Social.

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

Serviços de Proteção Social Básica.

Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Apenas a situação I.

Apenas a situação II.

Apenas a situação III.

Apenas a situação l e lll.

I e II.

I e III.

II e III.

I, II e III.

Realizar atendimento domiciliar de saúde, com acompanhamento clínico e prescrição de cuidados, articulando transporte e reabilitação, para reduzir internações e organizar continuidade assistencial.

Produzir perícia socioeconômica para benefícios, com coleta de documentos e verificação de renda, para subsidiar concessão, revisão e bloqueio do Benefício de Prestação Continuada no município.

Prevenir agravos que rompam vínculos familiares e sociais, apoiar inclusão e autonomia no domicílio, orientar familiares e articular acesso a serviços, benefícios e direitos na rede.

Ofertar acolhimento em unidade residencial para idosos com dependência, com rotina de cuidado integral e revezamento de equipe, para garantir proteção contínua diante de fragilidade familiar.

A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.

As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.

O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.

O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.

É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

ambas possuem natureza jurídica assistencial e preventiva, estabelecendo direitos e garantias específicas para grupos vulneráveis, com mecanismos de proteção administrativa e social, mas não se limitam à atuação penal

ambas se limitam à previsão de medidas protetivas e de responsabilização criminal, aplicáveis apenas quando ocorre violação de direitos

apenas a Lei Maria da Penha prevê sanções penais e medidas protetivas; o Estatuto do Idoso atua exclusivamente no âmbito administrativo e assistencial

o Estatuto do Idoso não estabelece quaisquer mecanismos de proteção social, restringindo-se a definir direitos civis e previdenciários

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência

À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.

À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Segurança Pública; Trabalho; Habitação; e Cultura, Arte e Turismo.

Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça; e Cultura, Esporte e Lazer.

Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Meio Ambiente; Habitação e Urbanismo; Cultura; e Direitos Humanos.

Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Renda; Previdência Social; Habitação; Justiça; e Arte, Esporte e Lazer.

Os serviços socioassistenciais destinados a crianças de 0 a 6 anos e a pessoas idosas não integram a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que se restringe a serviços voltados à população em idade produtiva.

A Carteira da Pessoa Idosa é um documento emitido exclusivamente por autarquia previdenciária federal, sem relação com o Estatuto da Pessoa Idosa, não sendo utilizada para fins de acesso à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros.

A Carteira da Pessoa Idosa configura benefício assistencial de prestação continuada, de natureza exclusivamente pecuniária, destinado a assegurar renda mensal a todas as pessoas idosas, independentemente da condição socioeconômica familiar.

A Política Nacional do Idoso tem natureza meramente programática, não sendo objeto de lei federal específica, e encontra-se disciplinada apenas em atos infralegais editados pelo Poder Executivo.

A Política Nacional do Idoso é instituída por lei federal específica que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e define princípios, diretrizes e objetivos para a promoção e a garantia de direitos da população idosa em âmbito nacional.

Serviço Especializado em Abordagem Social.

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Abrigo Institucional.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

Segregação institucional.

Restrição de participação social.

Dependência obrigatória.

Prioridade no atendimento e proteção social.

Exclusão comunitária.

O CREAS é responsável pela oferta de serviços de proteção social básica, atuando principalmente na prevenção de vulnerabilidades sociais por meio de atividades comunitárias.

O CREAS realiza exclusivamente acolhimento institucional de crianças, adolescentes e idosos em situação de abandono

O CREAS tem como principal função a gestão do Cadastro Único e a concessão de benefícios de transferência de renda.

O CREAS atua na proteção social especial de média complexidade, oferecendo acompanhamento especializado a famílias e indivíduos com direitos violados, sem necessidade de afastamento do convívio familiar.