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Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso
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No SUAS, a Proteção Social Especial de Alta Complexidade se diferencia da de Média Complexidade por ofertar serviços que garantem proteção integral — moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido — para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.
C
Certo
E
Errado
Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade integram o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e se destinam a atender famílias e indivíduos que se encontram sem referência, ou em situação de ameaça, exigindo o afastamento do núcleo familiar e/ou comunitário. Diante de grave violação de direitos, tais serviços devem assegurar uma resposta qualificada, e garantir aos usuários, a proteção
A
específica.
B
temporária.
C
emergencial.
D
integral.
Sobre o serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não possui vínculo com outras políticas públicas, tais como educação, trabalho, saúde, transporte especial e programas de desenvolvimento de acessibilidade, serviços setoriais e de defesa de direitos e programas especializados de habilitação e reabilitação.
B
Tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários.
C
Visa à garantia de direitos, ao desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, à equiparação de oportunidades e à participação e ao desenvolvimento da autonomia das pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, exclusão e isolamento.
D
Desenvolve ações extensivas aos familiares, de apoio, informação, orientação e encaminhamento, com foco na qualidade de vida, exercício da cidadania e inclusão na vida social, sempre ressaltando o caráter preventivo do serviço.
E
Deve contribuir com a promoção do acesso de pessoas com deficiência e pessoas idosas aos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e a toda a rede socioassistencial.
Nos termos da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (MDS), o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, tal como o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, encontram-se nos:
A
Serviços de Proteção Social Básica.
B
Serviços de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.
C
Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
D
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Em relação ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as situações a seguir no que se refere a possibilidade de acesso ao BPC:
I. Pessoa idosa com idade de 62 anos, cuja renda per capita familiar e inferior a 1/4 de salário mínimo.
II. Pessoa com deficiência temporária, mas com renda familiar por pessoa menor que 1/2 do salário mínimo.
III. Pessoa com deficiência permanente e renda familiar por pessoa menor que 1/4 do salário mínimo.
Diante disso, está(ão) aptas(s) para receber o BPC:
A
Apenas a situação I.
B
Apenas a situação II.
C
Apenas a situação III.
D
Apenas a situação l e lll.
É fundamental distinguir o PAIF (Proteção e Atendimento Integral à Família) do PAEFI (Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos). Assinale a alternativa CORRETA quanto à localização e objetivo do PAEFI no âmbito da Proteção Social Especial.
A
O PAEFI é um benefício de transferência de renda pago diretamente às famílias pobres, não se constituindo como um serviço técnico de acompanhamento psicossocial.
B
O PAEFI é um serviço de acolhimento institucional (abrigo) destinado a retirar crianças da família de origem, funcionando 24 horas por dia como residência provisória.
C
O PAEFI é ofertado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e destina-se ao acompanhamento de famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos.
D
O PAEFI é executado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e tem como objetivo principal a prevenção de riscos sociais através de grupos de convivência para idosos saudáveis, sem histórico de violência.
Considerando a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa que apresenta um Serviço Socioassistencial de responsabilidade da Proteção Social Básica.
A
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
B
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
D
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
O SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (2009) verificou que a cultura de inclinação ao encarceramento juvenil se revela posicionamento recorrente na jurisprudência brasileira, fundamentada (não na lei, mas) numa suposta periculosidade atribuída aos antecedentes dos adolescentes ligada, exceto:
A
à falta de respaldo familiar.
B
ressocialização.
C
ao desajuste social.
D
ao uso/abuso de drogas.
Qual é o serviço da proteção social básica que tem como finalidade complementar o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF e pelo PAEFI, buscando prevenir a ocorrência de situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários, através de trabalho com grupos?
A
Centro de Referência da Assistência Social
B
Centro de Referência Especializado da Assistência Social.
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
D
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida e à saúde. Assinale a alternativa CORRETA.
A
É dever do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização e à cultura.
B
A garantia de direitos à criança e ao adolescente restringe-se ao acesso à educação básica obrigatória, não abrangendo dimensões como cultura, lazer ou profissionalização no âmbito estatal.
C
A proteção à criança e ao adolescente constitui atribuição exclusiva da família, cabendo ao Estado apenas atuação subsidiária em situações excepcionais previamente judicializadas.
D
Os direitos da criança e do adolescente são assegurados mediante políticas públicas de caráter contributivo, condicionadas à vinculação prévia ao sistema de seguridade social.
O envelhecimento populacional impõe desafios às políticas sociais, exigindo a proteção contra a violência e a garantia de participação social. No que concerne às disposições da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, assinale a alternativa CORRETA.
A
A notificação de suspeita de maus-tratos contra pessoa idosa pelos profissionais de saúde ou assistência social deve ser mantida em sigilo absoluto dentro da unidade, sendo vedado o repasse de informações ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso.
B
As transações bancárias realizadas por pessoas idosas analfabetas exigem obrigatoriamente a presença de dois assistentes sociais do município como testemunhas oculares, visando garantir a validade jurídica das transferências financeiras.
C
O acolhimento da pessoa idosa em instituições de longa permanência deve ser a primeira opção de intervenção do assistente social, independentemente da existência de vínculos familiares preservados ou da capacidade financeira do idoso para prover seu autocuidado.
D
O direito à gratuidade no transporte coletivo público urbano é assegurado por lei federal a todas as pessoas a partir dos cinquenta e cinco anos de idade, mediante a apresentação do cartão de benefícios de previdência social.
E
É obrigação do Estado, da comunidade, da sociedade e da família assegurar à pessoa idosa, com prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao trabalho, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Uma equipe de assistência social do município recebe denúncias envolvendo idosos em situação de vulnerabilidade e mulheres vítimas de violência doméstica. Para orientar a atuação da equipe e do Poder Público, é fundamental compreender as diferenças e semelhanças entre o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha, considerando seus objetivos, mecanismos de proteção e aplicação prática. Diante disso, sobre a natureza e alcance dessas legislações constata-se que:
A
ambas possuem natureza jurídica assistencial e preventiva, estabelecendo direitos e garantias específicas para grupos vulneráveis, com mecanismos de proteção administrativa e social, mas não se limitam à atuação penal
B
ambas se limitam à previsão de medidas protetivas e de responsabilização criminal, aplicáveis apenas quando ocorre violação de direitos
C
apenas a Lei Maria da Penha prevê sanções penais e medidas protetivas; o Estatuto do Idoso atua exclusivamente no âmbito administrativo e assistencial
D
o Estatuto do Idoso não estabelece quaisquer mecanismos de proteção social, restringindo-se a definir direitos civis e previdenciários
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa que apresenta corretamente o disposto no Capítulo IV, Do Direito à Saúde.
A
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência
B
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
C
Para os efeitos do referido Estatuto, considera-se violência contra a pessoa idosa qualquer ação ou violação, desde que praticada em local público, que lhe cause morte, ou algum sofrimento físico.
D
À pessoa idosa internada ou em observação é estabelecido o dever de manter acompanhante, devendo a família proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
E
Caberá ao assistente social responsável pelo atendimento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.
A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) dispõe sobre ações voltadas à efetivação dos direitos sociais da Pessoa Idosa. Na condição de política de Estado, essa lei determina, em seu Capítulo IV, as competências atribuídas aos órgãos e às entidades públicas nas áreas de
A
Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Segurança Pública; Trabalho; Habitação; e Cultura, Arte e Turismo.
B
Promoção e Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Habitação e Urbanismo; Justiça; e Cultura, Esporte e Lazer.
C
Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Previdência Social; Meio Ambiente; Habitação e Urbanismo; Cultura; e Direitos Humanos.
D
Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e Renda; Previdência Social; Habitação; Justiça; e Arte, Esporte e Lazer.
Considerando a legislação e as normativas da Política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta:
A
Os serviços socioassistenciais destinados a crianças de 0 a 6 anos e a pessoas idosas não integram a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, que se restringe a serviços voltados à população em idade produtiva.
B
A Carteira da Pessoa Idosa é um documento emitido exclusivamente por autarquia previdenciária federal, sem relação com o Estatuto da Pessoa Idosa, não sendo utilizada para fins de acesso à gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros.
C
A Carteira da Pessoa Idosa configura benefício assistencial de prestação continuada, de natureza exclusivamente pecuniária, destinado a assegurar renda mensal a todas as pessoas idosas, independentemente da condição socioeconômica familiar.
D
A Política Nacional do Idoso tem natureza meramente programática, não sendo objeto de lei federal específica, e encontra-se disciplinada apenas em atos infralegais editados pelo Poder Executivo.
E
A Política Nacional do Idoso é instituída por lei federal específica que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e define princípios, diretrizes e objetivos para a promoção e a garantia de direitos da população idosa em âmbito nacional.
Dentre os serviços de proteção social, instituídos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), temos a unidade pública municipal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social oferecendo serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que esta unidade pública é referente ao:
A
Serviço Especializado em Abordagem Social.
B
Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
C
Abrigo Institucional.
D
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
E
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O Estatuto do Idoso assegura um conjunto de direitos fundamentais voltados à promoção da autonomia, da participação social e da dignidade. Entre esses direitos, destaca-se:
A
Segregação institucional.
B
Restrição de participação social.
C
Dependência obrigatória.
D
Prioridade no atendimento e proteção social.
E
Exclusão comunitária.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social constitui uma unidade pública estatal responsável pela oferta de serviços especializados a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal e social.
Considerando suas atribuições e funcionamento, assinale a alternativa CORRETA:
A
O CREAS é responsável pela oferta de serviços de proteção social básica, atuando principalmente na prevenção de vulnerabilidades sociais por meio de atividades comunitárias.
B
O CREAS realiza exclusivamente acolhimento institucional de crianças, adolescentes e idosos em situação de abandono
C
O CREAS tem como principal função a gestão do Cadastro Único e a concessão de benefícios de transferência de renda.
D
O CREAS atua na proteção social especial de média complexidade, oferecendo acompanhamento especializado a famílias e indivíduos com direitos violados, sem necessidade de afastamento do convívio familiar.
Um orientador social, ao atuar com idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de negligência familiar e restrição de participação em atividades comunitárias. Ao discutir o caso em equipe, faz menção a direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre o tema, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. O direito à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa pode ser relativizado quando houver dificuldades na estrutura familiar ou limitações sociais.
PORQUE
II. A garantia dos direitos da pessoa idosa depende exclusivamente das condições oferecidas pela família, sendo o Estado e a sociedade agentes subsidiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
As proposições I e II são verdadeiras, mas não se relacionam.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
O envelhecimento populacional exige estratégias que previnam a fragilidade e garantam a autonomia funcional da pessoa idosa no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O principal problema que pode afetar o idoso é a perda de sua capacidade funcional, caracterizada pela redução das habilidades para realizar atividades de vida diária.
(__)O mapeamento de idosos restritos ao leito auxilia no planejamento racional das visitas domiciliares e na prevenção de eventos incapacitantes como quedas.
(__)A prevenção da fragilidade na pessoa idosa concentra-se no manejo clínico das doenças crônicas e na prescrição medicamentosa, tratando a avaliação da capacidade funcional e das condições do ambiente domiciliar como aspectos de menor relevância no acompanhamento territorial.
(__)O planejamento das ações de saúde voltadas à população idosa baseia-se principalmente na idade cronológica dos indivíduos, utilizando esse critério como referência central para definir estratégias de cuidado e acompanhamento no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, F.
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