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Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso
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Ao visitar um Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o cuidador precisa compreender seu papel na proteção de direitos, assim sendo
A
considera o Centro Especializado um espaço destinado a demandas gerais de cultura e lazer, vinculado a projetos esportivos e artísticos, afastado de foco em violações de direitos.
B
associa a existência do Centro a metas de desempenho escolar em avaliações externas, tomando os índices de prova como critério de acesso principal aos serviços.
C
interpreta o serviço como instância para disciplina de estudantes com baixo rendimento, voltada a contratos individuais para melhoria de notas.
D
relaciona o Centro Especializado a ações de Proteção Social Básica, voltadas principalmente a encaminhamentos para cadastro em programas de transferência de renda.
E
compreende o Centro Especializado como equipamento voltado a situações de violação de direitos, como violência, exploração e afastamento do convívio familiar, com equipe responsável por acompanhamento intensivo.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social − SUAS, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos − SCFV constitui serviço da Proteção Social, de caráter preventivo, pautado na defesa e na afirmação de direitos e no desenvolvimento de capacidades dos usuários, com o objetivo de fortalecer as relações familiares e comunitárias e de promover a integração e a troca de experiências entre os participantes.
Acerca da organização e da oferta do SCFV, assinale a alternativa correta.
A
O SCFV realiza atendimentos individualizados de natureza clínica e terapêutica, sendo vedada a organização dos usuários em grupos de convivência.
B
O SCFV é ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
C
O SCFV integra a proteção social especial de média complexidade, destinando-se a famílias e indivíduos cujos vínculos familiares e comunitários se encontram rompidos e que demandam acompanhamento especializado.
D
O SCFV organiza os usuários em grupos definidos a partir da renda familiar per capita registrada no Cadastro Único.
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, quais são os serviços ofertados pelo Proteção Social Especial de Média Complexidade?
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
B
Serviço de Acolhimento Institucional; Serviço de Acolhimento em República; e Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.
C
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI); Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.
O Sistema Único de Assistência Social, denominado SUAS, organiza os serviços socioassistenciais em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. Assinale a alternativa correta.
A
O princípio da supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é vedado pela legislação da assistência social.
B
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social, denominado CREAS, atende famílias em situação de extrema riqueza e estabilidade.
C
A atuação do psicólogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é restrita à psicoterapia clínica individual dentro das residências das famílias beneficiárias.
D
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade organiza o atendimento em centros de convivência diurna para crianças sem qualquer risco de violação de direitos.
E
O Centro de Referência de Assistência Social, denominado CRAS, atua na prevenção de riscos sociais através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
João, de 68 anos, compareceu diretamente ao órgão gestor da assistência social de seu município para solicitar a Carteira da Pessoa Idosa. Após a realização do cadastramento no Cadastro Único, foi informado de que o documento seria entregue posteriormente.
Nessa situação, a Carteira da Pessoa Idosa deverá ser impressa e entregue no prazo máximo de:
A
15 (quinze) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.
B
30 (trinta) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.
C
45 (quarenta e cinco) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.
D
60 (sessenta) dias, contados da solicitação realizada no órgão gestor da assistência social.
E
90 (noventa) dias, contados do cadastramento no Cadastro Único.
Um morador de Novo Planalto, pessoa idosa de 82 anos, denuncia que uma agência bancária vem recusando atendimento preferencial, alegando que os protocolos locais só garantem prioridade a pessoas com 60 anos ou mais, sem distinção adicional e que, em razão de rotina administrativa, só atende por ordem de chegada. Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº. 10.741/2003) e suas alterações, assinale a conduta correta:
A
Informar ao denunciante que a agência bancária está correta em aplicar atendimento “por ordem de chegada” e orientar sobre recurso administrativo posterior.
B
Registrar a denúncia, exigir garantia imediata do atendimento preferencial, notificar o município e acionar canais de denúncia competentes (Conselho, MP, Ouvidoria).
C
Sugerir a pessoa idosa que procure atendimento em outra cidade, para evitar conflito institucional, pois a priorização local é um critério discricionário da unidade e não há sanção clara no Estatuto para esse tipo de recusa.
D
Aconselhar a pessoa idosa a buscar via judicial apenas quando houver dano efetivo comprovado, enquanto isso não registrar denúncia administrativa para evitar constrangimento.
Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida. Prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.
Esta informação está relacionada a qual serviço tipificado?
A
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).
B
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias.
C
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
D
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI).
E
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) integra a proteção social básica no âmbito da segurança de renda. Embora o Estatuto da Pessoa Idosa defina a velhice a partir dos 60 anos, para a concessão específica do BPC, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece como critério de elegibilidade a idade mínima de:
A
60 anos.
B
62 anos.
C
70 anos.
D
55 anos.
E
65 anos.
Durante o atendimento socioassistencial a um idoso em situação de isolamento familiar, um assistente social esclarece ao usuário e à comunidade local que o envelhecimento não deve ser compreendido como um processo meramente biológico ou de responsabilidade individual restrita, mas sim como um campo amparado por garantias legais específicas que demandam a intervenção estatal.
Considerando as disposições expressas na legislação vigente sobre a proteção e as obrigações relativas ao envelhecimento, assinale a alternativa correta.
A
A garantia à proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é obrigação do Estado, o qual deve efetivá-la por meio de políticas sociais públicas que viabilizem um envelhecimento saudável e digno.
B
O envelhecimento é classificado legalmente como um direito social, ao passo que a sua proteção é considerada um direito personalíssimo do indivíduo.
C
O dever do Estado na proteção à pessoa idosa restringese ao repasse de benefícios assistenciais de transferência de renda, prescindindo da formulação de políticas de saúde coletiva.
D
O direito ao envelhecimento e à proteção social, por sua natureza coletiva, exime a família e a sociedade de responsabilidades civis compartilhadas com o poder público.
Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de
A
53 anos.
B
65 anos.
C
70 anos.
D
75 anos.
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, exceto a/o (assinale a alternativa INCORRETA):
A
Ministério público.
B
Autoridade policial.
C
Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
D
Família.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas, entre outras, por meio da(o)
A
vacinação em massa da população acima de 60 anos na vigência de surtos, epidemias e pandemias.
B
inibição de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
C
acompanhamento comunitário, a partir das visitas periódicas dos agentes territoriais de saúde.
D
reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.
E
vigilância e epidemiologia socioespacial orientadas por metodologia médica.
Os serviços de proteção que garantem proteção integral de moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar ou comunitário, compõem, conforme a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), a Proteção Social Especial de:
A
média complexidade
B
baixa complexidade
C
curta complexidade
D
alta complexidade
Sobre a Carteira da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Carteira da Pessoa Idosa é uma das formas de comprovação de renda para acessar o direito do acesso a transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos.
B
O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 60 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
C
A Carteira da Pessoa Idosa é de emissão autônoma pelo próprio e em caso de dificuldades pessoa idosa poderá se dirigir as unidades dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS para que os técnicos o auxiliem com a emissão.
D
A pessoa idosa que tem como comprovar renda não necessita da Carteira da Pessoa Idosa para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou o desconto no valor da passagem. Basta apresentarem o comprovante de renda e o documento de identidade para ter direito ao benefício.
E
O direito à Carteira da Pessoa Idosa está disponível para os cidadãos que possuem idade igual ou superior a 65 anos; renda individual menor ou igual a 2 (dois) salários-mínimos; e inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta com base na Resolução 109 de 11 de novembro de 2009. O serviço de acolhimento institucional para idosos (as) pode ser desenvolvido nas seguintes modalidades:
I - Atendimento em unidade residencial onde grupos de até 20 idosos (as) são acolhidos (as). Deve contar com pessoal habilitado, treinado e supervisionado por equipe técnica capacitada para auxiliar nas atividades da vida diária.
II - Atendimento em unidade institucional com característica domiciliar que acolhe idosos (as) com diferentes necessidades e graus de dependência. Deve assegurar a convivência com familiares, amigos e pessoas de referência de forma contínua, bem como o acesso às atividades culturais, educativas, lúdicas e de lazer na comunidade. A capacidade de atendimento das unidades deve seguir as normas da Vigilância Sanitária, devendo ser assegurado o atendimento de qualidade, personalizado, com no máximo 2 (dois) idosos (as) por quarto.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
De acordo com o Guia Prático do Cuidador - MS, 2008, há uma série de situações que comprometem a saúde, a integridade e a qualidade de vida da pessoa idosa.
Nesse sentido, destaque a situação caracterizada pelas seguintes especificidades: “taxas de suicídio em pessoas idosas são altíssimas e os estudiosos consideram que as principais causas para isso são: o abandono familiar, a solidão, o sofrimento insuportável por doenças degenerativas e a perda do gosto pela vida, fenômenos que se manifestam frequentemente de forma combinada”.
A
Abusos psicológicos
B
Negligências
C
Abusos físicos
D
Autonegligências
E
Abandonos
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários
A
vivenciem experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades familiares e sociais.
B
recebam orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.
C
tenham acesso a serviços, conforme necessidades e experiências, e a ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
D
vivenciem experiências que utilizem recursos disponíveis pela comunidade, pela família e pelos demais serviços para potencializar a autonomia.
E
tenham vivências de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de proverem o seu sustento, impõe-se ao poder público esse provimento, no âmbito da
A
habitação.
B
assistência social.
C
saúde.
D
educação.
E
administração.
A Política de Atendimento ao Idoso é um conjunto de ações previstas no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) que visam proteger e garantir os direitos das pessoas idosas no Brasil. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, são algumas das linhas de ação da política de atendimento ao idoso:
I.Políticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que não necessitarem.
II.Serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
III.Proteção jurídico-social por entidades de rendição dos direitos das pessoas idosas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II apenas.
B
I e III apenas.
C
I, II e III.
D
III apenas.
E
I e II apenas.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) tipifica como crime diversas condutas que violam os direitos das pessoas idosas. Um assistente social de uma Unidade Básica de Saúde, durante uma visita domiciliar, constata que uma pessoa idosa está sendo privada de seus proventos de aposentadoria por um familiar, que utiliza o recurso para fins pessoais. Analise as afirmativas a seguir sobre a correta conduta profissional:
I.A apropriação ou desvio de bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento da pessoa idosa, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, configura crime previsto no Art. 102 do Estatuto.
II.O profissional tem o dever legal e ético de comunicar o fato à autoridade competente, que pode ser o Ministério Público, o Conselho do Idoso ou a autoridade policial.
III.O profissional deve, primeiramente, tentar uma mediação entre a pessoa idosa e o familiar, buscando um acordo financeiro, e somente comunicar a autoridade competente se a mediação falhar.
Está correto o que se afirma em:
A
I apenas.
B
I e II apenas.
C
I, II e III.
D
II e III apenas.
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