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Como critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, considera-se a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e o enquadramento em um dos seguintes grupos: pessoa com deficiência, conforme avaliação biopsicossocial, ou pessoa idosa com idade mínima definida em lei de
53 anos.
65 anos.
70 anos.
75 anos.