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Questões de Concurso sobre Proteção Social ao Idoso
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Um orientador social, ao atuar com idosos em situação de vulnerabilidade, identifica casos de negligência familiar e restrição de participação em atividades comunitárias. Ao discutir o caso em equipe, faz menção a direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. Sobre o tema, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I. O direito à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa pode ser relativizado quando houver dificuldades na estrutura familiar ou limitações sociais.
PORQUE
II. A garantia dos direitos da pessoa idosa depende exclusivamente das condições oferecidas pela família, sendo o Estado e a sociedade agentes subsidiários.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
A
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
C
As proposições I e II são verdadeiras, mas não se relacionam.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
O envelhecimento populacional exige estratégias que previnam a fragilidade e garantam a autonomia funcional da pessoa idosa no território. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O principal problema que pode afetar o idoso é a perda de sua capacidade funcional, caracterizada pela redução das habilidades para realizar atividades de vida diária.
(__)O mapeamento de idosos restritos ao leito auxilia no planejamento racional das visitas domiciliares e na prevenção de eventos incapacitantes como quedas.
(__)A prevenção da fragilidade na pessoa idosa concentra-se no manejo clínico das doenças crônicas e na prescrição medicamentosa, tratando a avaliação da capacidade funcional e das condições do ambiente domiciliar como aspectos de menor relevância no acompanhamento territorial.
(__)O planejamento das ações de saúde voltadas à população idosa baseia-se principalmente na idade cronológica dos indivíduos, utilizando esse critério como referência central para definir estratégias de cuidado e acompanhamento no território.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
F, V, V, F.
C
V, V, V, V.
D
V, V, F, F.
Em um SCFV, uma orientadora social percebe que parte das pessoas idosas participantes relatam situações de negligência familiar, dificuldades de acesso a serviços públicos e desconhecimento de seus direitos. Diante disso, a equipe técnica discute como o Estatuto da Pessoa Idosa deve orientar a atuação do serviço, especialmente na identificação de violações de direitos, no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e na articulação com a rede socioassistencial. Com base no Estatuto da Pessoa Idosa e nas atribuições do orientador social no Suas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O orientador social, no âmbito do SCFV, pode contribuir para a promoção de direitos da pessoa idosa ao desenvolver atividades que fortaleçam vínculos sociais, convivência comunitária e acesso à informação sobre direitos.
( ) Ao identificar uma situação de negligência contra pessoa idosa, o orientador social deve realizar o encaminhamento direto e formal ao Ministério Público por se tratar de uma situação de urgência.
( ) O Estatuto da Pessoa Idosa assegura a prioridade de atendimento e a proteção integral, devendo essas garantias ser consideradas na organização das atividades socioeducativas e no encaminhamento à rede de proteção.
( ) O trabalho do orientador social limita-se à realização de atividades recreativas de fortalecimento de vínculos, não sendo parte de suas atribuições a identificação de situações de violação de direitos ou a articulação com a rede socioassistencial.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F – V.
B
V – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
F – F – V – V.
Ano:
2026
Banca:
Fundação CETAP
Na organização dos serviços da assistência social serão criados programas de amparo, entre outros:
I- às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social;
II- às pessoas que vivem em situação de rua;
III- às pessoas idosas carentes residentes em instituições de longa permanência, nas quais o poder público apoiará o atendimento integral à saúde, na forma do regulamento.
Estão corretos apenas os itens:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas possui finalidade própria e articula ações com a rede do território. O foco desse serviço é:
A
Realizar atendimento domiciliar de saúde, com acompanhamento clínico e prescrição de cuidados, articulando transporte e reabilitação, para reduzir internações e organizar continuidade assistencial.
B
Produzir perícia socioeconômica para benefícios, com coleta de documentos e verificação de renda, para subsidiar concessão, revisão e bloqueio do Benefício de Prestação Continuada no município.
C
Prevenir agravos que rompam vínculos familiares e sociais, apoiar inclusão e autonomia no domicílio, orientar familiares e articular acesso a serviços, benefícios e direitos na rede.
D
Ofertar acolhimento em unidade residencial para idosos com dependência, com rotina de cuidado integral e revezamento de equipe, para garantir proteção contínua diante de fragilidade familiar.
Um indivíduo em situação de rua decidiu procurar uma unidade de atendimento do SUAS. Ele necessitava, com urgência, de alimento, de roupas e de um abrigamento temporário. A equipe do SUAS que o atendeu conseguiu oferecer esses itens essenciais, além de um espaço em condições de recebê-lo e de escutar sua história e compreender suas demandas.
Com base nessa situação hipotética e segundo as regras que organizam a assistência social, esse tipo de atendimento garante, principalmente, a segurança de
A
convívio ou vivência familiar e comunitária.
B
desenvolvimento de autonomia social.
C
rendimento e sobrevivência.
D
acolhida.
E
apoio e auxílio circunstancial.
Considere o texto a seguir:
A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com _____ para as novas modalidades de atendimento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
a proteção e o cuidado de suas famílias
B
os Centros de Convivência para Idosos
C
os programas de incentivo ao protagonismo juvenil
D
os Centros de informação e de educação para o trabalho
E
organização e orientação no território
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Um dos serviços que fazem parte da proteção especial de alta complexidade é conhecido como:
A
Plantão Social
B
Casa de Passagem
C
Abordagem de Rua
D
Serviço de orientação e apoio sociofamiliar
Na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento em República visa fortalecer vínculos comunitários e promover autonomia dos usuários por meio de autogestão ou cogestão.
Sobre esse serviço, é correto afirmar que
A
se dá por encaminhamento pela Vara da Infância e da Juventude ou, na ausência dessa, pela Vara Civil correspondente.
B
é direito das crianças e adolescentes residentes no município onde se localiza a residência das famílias acolhedoras.
C
se dá por determinação do Poder Judiciário.
D
é direito dos jovens entre 18 e 21 anos, adultos em processo de saída das ruas e idosos com condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária.
E
se dá por emanda espontânea.
A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a qual dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem por objetivo, EXCETO:
A
Assegurar os direitos sociais do idoso.
B
Promover sua autonomia.
C
Promover sua integração.
D
Promover sua participação efetiva na sociedade.
E
Promover seu isolamento social.
O envelhecimento populacional é um fenômeno mundial que exige políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à promoção da qualidade de vida das pessoas idosas. No Brasil, a Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994 (PNI), representa um marco na consolidação de direitos sociais. Nesse contexto, os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa desempenham papel estratégico, pois são instâncias de controle social responsáveis por acompanhar, propor e fiscalizar a implementação dessa política. Nesse sentido, a Política Nacional do Idoso
A
objetiva garantir acesso da pessoa idosa a serviços de saúde, assistência social, educação, cultura e lazer e promover a integração comunitária e familiar.
B
visa concretizar seus objetivos e, para tanto, criou os Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, os quais atuam como órgãos colegiados fiscalizadores e consultivos, o que permite a autonomia política e financeira da PNI.
C
tem como competências propor diretrizes e prioridades para garantia dos direitos das pessoas idosas, e compartilha com o Ministério dos Direitos humanos o acompanhamento, a avaliação e a execução de programas e ações governamentais.
D
prevê a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa que funcionem como espaços democráticos, assegurando acesso às referidas políticas, nos casos em que este segmento populacional se encontre em situação de extrema vulnerabilidade social.
E
prevê a existência de Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, que desempenham papel estratégico, pois são instâncias de controle social responsáveis por elaborar, fiscalizar e implementar políticas de atendimento, conforme estabelece o Estatuto do Idoso.
Constitui diretriz da Política Nacional do Idoso a descentralização político-administrativa,
A
assegurando a competência intermunicipal na execução dos programas e projetos de atendimento ao idoso.
B
com coordenação exclusiva da União e execução centralizada dos programas de atendimento ao idoso.
C
com coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e execução articulada das ações governamentais.
D
mediante articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.
E
com cooperação técnica, articulação e execução centralizada nos municípios dos programas de atendimento ao idoso.
O Estatuto do Idoso garante a prioridade absoluta na tramitação dos processos e no atendimento por órgãos públicos e privados para pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Assinale a alternativa CORRETA.
A
A comunicação de maus-tratos contra o idoso constitui faculdade do cidadão, não havendo obrigação legal quando não houver vínculo familiar com a vítima.
B
A garantia de prioridade ao idoso depende de avaliação socioeconômica prévia, sendo restrita aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social comprovada.
C
É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação aos direitos do idoso, sendo que qualquer pessoa que presenciar maus-tratos tem o dever legal de comunicar às autoridades competentes.
D
A prioridade no atendimento ao idoso aplica-se exclusivamente aos serviços públicos, não alcançando instituições privadas ou concessionárias de serviços.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), a prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de diversas ações promovidas no âmbito do SUS. Constituem essas ações:
I. Cadastramento da população idosa em base territorial.
II. Atendimento domiciliar, incluindo a internação, restrito às pessoas idosas que residam em instituições de longa permanência públicas.
III. Reabilitação, com foco exclusivo na recuperação integral de traumas físicos decorrentes de quedas.
IV. Unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e IV.
Uma equipe da rede socioassistencial recebeu o encaminhamento de uma família em que foram identificadas situações recorrentes de violência psicológica e negligência contra uma pessoa idosa. A avaliação técnica constatou que, embora os vínculos familiares permanecessem existentes, a convivência era marcada por violações de direitos, exigindo acompanhamento especializado e articulação com outras políticas públicas.
Com base nessa situação hipotética e considerando a organização da Proteção Social Especial no âmbito do SUAS, assinale a opção correta.
A
A situação caracteriza demanda típica da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, por envolver pessoa em situação de vulnerabilidade, ainda que permaneça sob os cuidados da família.
B
O acompanhamento especializado deve buscar interromper as situações de violação de direitos, fortalecer a capacidade protetiva da família e articular o acesso aos serviços da rede, sem pressupor o afastamento do convívio familiar.
C
A permanência da pessoa idosa junto à família impede o acompanhamento pela Proteção Social Especial, cabendo exclusivamente à Proteção Social Básica a inclusão em benefícios de transferência de renda.
D
A atuação da Proteção Social Especial possui finalidade predominantemente terapêutica, concentrando-se no tratamento clínico dos membros da família responsáveis pelas violações identificadas.
E
O atendimento limita-se ao cadastro da família em programas de transferência de renda e ao acompanhamento administrativo pelo CRAS, dispensando a atuação de serviços especializados.
A Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) estabelecem deveres compartilhados relacionados à proteção e ao cuidado da pessoa idosa. A respeito do papel da família e da responsabilidade por essa proteção, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade pelo cuidado com o idoso é atribuída exclusivamente ao Estado, cabendo à família apenas o suporte financeiro, sem a obrigatoriedade de acompanhamento afetivo ou social.
B
A família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público compartilham o dever de assegurar os direitos da pessoa idosa, devendo-se priorizar, sempre que possível, o atendimento pela própria família em relação ao atendimento asilar.
C
As entidades de longa permanência (ILPIs) substituem integralmente a responsabilidade da família, que fica desobrigada de qualquer assistência após a formalização do contrato de acolhimento institucional.
D
O Estado possui competência para intervir no núcleo familiar de forma direta, sendo facultado ao Poder Público decidir sobre a interrupção da convivência familiar sempre que houver divergência de opinião entre o idoso e seus parentes.
E
A política de atenção ao idoso desconsidera a família como núcleo essencial de proteção, priorizando o atendimento em centros de convivência públicos como a única forma de evitar o isolamento social.
Uma pessoa idosa procura o serviço público relatando dificuldades para acessar determinado benefício e informando que um familiar administra seus recursos financeiros. Durante a entrevista, surgem indícios de possível apropriação indevida de seus rendimentos.
Considerando a atuação do Assistente Social na perspectiva da proteção de direitos da pessoa idosa, a conduta adequada é:
A
considerar a situação exclusivamente como problema familiar, sem necessidade de intervenção da rede pública.
B
orientar a pessoa idosa a resolver a situação diretamente com o familiar, evitando o envolvimento dos serviços públicos.
C
acolher a demanda, avaliar possíveis violações de direitos, orientar a pessoa idosa e, conforme a situação, articular os serviços e órgãos competentes da rede de proteção.
D
retirar imediatamente a administração dos recursos do familiar, independentemente de avaliação e dos procedimentos legalmente previstos.
Montenegro (2021), ao abordar a temática do envelhecimento com dependência e o debate do cuidado como direito social, assinala que “o cuidado compõe o primeiro ‘tripé’ de fundamentação, ao lado das visões sobre a velhice e os aspectos relacionados à família” (p.165). Nesses termos, entende-se o cuidado inserido no contexto
A
socioeconômico, como uma condição de quem necessita e como um dever da família.
B
assistencial, como uma estratégia da política social e como uma obrigação da sociedade.
C
macrosocial, como um direito para quem o necessita e como trabalho para quem o realiza.
D
individual, como uma condição específica de cada ser humano e como projeto pessoal.
E
familiar, como atribuição inerente aos parentes próximos e como direito conquistado.
Imagine um município que apresenta alto índice de violência contra idosos. À luz do Estatuto do Idoso, qual alternativa representa uma proposta coerente de intervenção?
A
Criar programas intersetoriais de prevenção e enfrentamento da violência, articulando saúde, assistência social, segurança pública e justiça.
B
Restringir a atuação às instituições de longa permanência, sem articulação comunitária.
C
Delegar exclusivamente às famílias a responsabilidade de proteção as pessoas idosas.
D
Implementar apenas campanhas educativas, sem medidas legais de responsabilização.
E
Centralizar o atendimento em hospitais, sem articulação com outros serviços.
A Proteção Social Especial, também inserida no Sistema Único de Assistência Social, lida com violações de direitos que exigem acompanhamento mais intenso. Em relação a programas, projetos e serviços a Proteção Social Especial,
A
organiza cursos profissionalizantes de curta duração, vinculados a empresas privadas, e delega situações de violência aos serviços de saúde.
B
define como prioridade, quase integral, o atendimento de idosos independentes, deixando de considerar crianças e adolescentes em situação de exploração, abandono ou violência.
C
estrutura serviços como Centros de Referência Especializados de Assistência Social, programas de abordagem social na rua e nas unidades de acolhimento para situações em que a convivência familiar temporariamente se rompe.
D
direciona a atuação para campanhas de educação ambiental, afastadas de situações de violação de direitos e distantes de qualquer acompanhamento familiar.
E
vincula o conjunto de ações principalmente a programas de transferência de renda, deixando de ofertar serviços de acompanhamento familiar e individual.
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