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Relativamente às disposições do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
Relativamente às disposições do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estatuto é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
B
É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
C
A garantia de prioridade compreende garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
D
É dever apenas do Estado prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
E
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.