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De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Direito dos Idosos, assinale a alternativa incorreta.
A
O benefício previdenciário de valor mínimo recebido por pessoa a partir de 65
(sessenta e cinco) anos não deve ser considerado na composição da renda familiar,
para fins de concessão do benefício assistencial a outro membro da família,
conforme preconiza o Estatuto do Idoso.
B
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na
execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente
pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
C
Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial a pessoa com idade
igual ou superior a 80 (oitenta) anos.
D
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços
seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
E
As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de
Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título
executivo extrajudicial.