A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue os itens de 67 a 73. As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ...

Q985145

Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Art. 35

Ano: 2018

Prova: Quadrix - CRESS PR - Agente Fiscal - 2018

As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um valor monetário de até 70% do benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso pelos serviços prestados.

Certo

Errado

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As instituições de longa permanência para idosos (ILPI), ou casa‐lar, poderão cobrar um...