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A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o dire...
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Q983085
Teclas de Atalhos
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A Lei no 10.741/2003 – Estatuto do Idoso estabelece prevê a profissionalização e o direito ao trabalho para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Nesse sentido, é correto afirmar:
A
A pessoa idosa tem direito ao exercício de
atividade profissional, respeitadas meramente
suas condições físicas e intelectuais.
B
O Poder Público deverá criar programas de
profissionalização especializado às pessoas
idosas e será obrigado a criar vagas de trabalho
para os mesmos.
C
O Poder público deve desenvolver serviços
de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria,
estabelecendo contrato com as
empresas, as quais são obrigadas a oferecer
aos seus funcionários.
D
Cabe à sociedade e ao Poder Público assegurar
à pessoa idosa, com absoluta prioridade,
a efetivação exclusiva do direito à saúde, à
alimentação, à educação e ao trabalho.
E
Na admissão de uma pessoa idosa em qualquer
trabalho ou emprego, é proibida a discriminação
e a fixação de limite máximo de
idade, inclusive para concursos, ressalvados os
casos em que a natureza do cargo o exigir.