Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
Disciplina
1
Assunto
110
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
686
questões
encontradas
20
Mais recentes
A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental
A
à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.
B
à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.
C
ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.
D
de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.
E
à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.
Acerca dos direitos dos idosos, destacados no Estatuto, Lei nº 10.741/2003, é INCORRETO afirmar que:
A
É dever prioritário dos órgãos que prestam serviços na área da saúde zelar pela dignidade do idoso.
B
É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
C
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
D
Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.
E
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº 10.741/2003 onde descreve sobre os alimentos em seu capítulo III.
A
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
B
A obrigação alimentar é compartilhada, podendo o idoso optar entre os prestadores.
C
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
D
A obrigação alimentar é obrigatória, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
E
A alimentação é obrigação do estado e o idoso não pode optar pela refeição, a não ser que seja fornecido pela própria família.
A Lei No 10.741, de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Assinale a alternativa correta.
A
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, a não ser que tal ação seja praticada por familiar ou cuidador
B
Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico
C
Nos currículos mínimos dos diversos níveis de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de forma a respaldar o preconceito
D
É dever da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
E
Para ter acesso à gratuidade, é necessário que o idoso apresente cartão específico para transportes públicos somado ao documento original com foto
De acordo com a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, qual órgão, entre os listados a seguir, deverá ser comunicado acerca de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas?
A
Centro de Referência da Pessoa Idosa.
B
Conselho Municipal de Assistência Social.
C
Delegacia Especializada de Proteção a Crimes.
D
Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa.
E
Ministério Público.
O oferecimento insatisfatório de acesso aos serviços de saúde para o idoso e de atendimento especializado ao idoso com deficiência enseja ação de responsabilidade por ofensa aos direitos assegurados ao idoso.
C
Certo
E
Errado
Fundamentado no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), a alternativa em que se descreve corretamente um dos aspectos relacionados ao direito à liberdade dos idosos é:
A
proteção contra tratamento constrangedor.
B
preservação da imagem e da identidade.
C
prática de esportes e de diversões.
D
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.
E
preservação da autonomia.
Segundo o Estatuto do idoso (Lei 10.741/2003) dentre os idosos, é assegurada prioridade especial, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos, aos maiores de _____________. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A
85 anos
B
70 anos
C
65 anos
D
80 anos
E
75 anos
De acordo com o Estatuto do Idoso, em relação a profissionalização e ao trabalho, o Poder Público criará e estimulará programas de:
I - Estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.
lI - Preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) mês, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania.
Ili - Profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas a I.
B
Apenas a lI.
C
Apenas lI e IlI.
D
Apenas l e lll.
E
l, ll e lll.
Tomando como referência o Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar do idoso é responsabilidade
A
do Estado, a partir da Previdência Social.
B
familiar, devido à consanguinidade.
C
pessoal, mediante sua aposentadoria.
D
solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
E
das políticas sociais para idosos.
O Estatuto do Idoso foi instituído pela Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 e segundo ele há indicações sobre a questão dos Alimentos, abordadas entre os artigos 11º à 14º Considerando tal legislação, assinale a alternativa correta.
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social
B
As transações relativas a alimentos não poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil
C
Os alimentos só serão prestados ao idoso na forma da lei civil quando for um idoso vulnerável
D
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores
Emílio, 67 anos, reside em uma entidade de institucionalização de longa permanência. Essa Instituição, de acordo com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), deve cumprir o princípio de:
A
Atendimento personalizado e em grandes grupos.
B
Participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter apenas interno.
C
Preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.
D
Dissipação dos vínculos familiares.
E
Manutenção do idoso na mesma instituição, mesmo em casos de força maior.
Considerando o Art. 39º da Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso): Aos maiores de _____________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Qual das alternativas melhor preenche corretamente a lacuna acima?
A
60.
B
62
C
65
D
72
Quanto ao tratamento de saúde, é facultado à pessoa idosa quando em domínio das suas faculdades mentais, optar pelo tratamento que julgar mais favorável a si. Não estando a pessoa em condições de decidir, essa opção será do(da):
A
médico, que se sobrepõe à família em caso de risco à saúde.
B
curador, no caso o idoso for interditado.
C
familiar, que terá poder decisório prioritário.
D
Ministério Público, que deverá ser consultado em casos de reconhecida gravidade.
E
equipe de saúde que acompanha a pessoa na unidade de saúde.
Ano:
2022
Prova:
GUALIMP - Prefeitura - Médico - Área: Clínico Geral - 2022
Fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares, aos maiores de:
A
60 anos.
B
55 anos.
C
62 anos.
D
65 anos.
O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei nº 10.741 de 2003, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
A
É garantido a priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
B
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
C
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D
As obrigações previstas em Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
E
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação à Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior...
A
60 (sessenta) anos.
B
65 (sessenta e cinco) anos.
C
60 (sessenta anos para mulher e 65 (sessenta e cinco) para homens.
D
59 (cinquenta e nove) anos.
E
Nenhuma alternativa está correta.
É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade. Segundo o que preconiza o Estatuto do Idoso, dentre os aspectos que compreendem a liberdade está:
A
a participação na vida política na forma da lei.
B
direito de buscar refúgio ou auxílio com a ciência dos familiares.
C
o acesso à reabilitação a cargo de profissionais de saúde de qualquer especialidade.
D
o direito de crença e culto religioso em estabelecimentos locais para evitar longos deslocamentos.
E
o direito de ir e vir em acordo com a instituição asilar.
Tendo em vista os direitos fundamentais elencados na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da Assistência Social.
B
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos de idade terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
C
Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.
D
Aos idosos, a partir de 60 anos de idade, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, em relação aos direitos fundamentais do idoso, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Estado deve garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, mediante investimentos e punições aos agressores e negligentes, permitindo um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
B
Deve ser priorizado o atendimento ao idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
C
É dever exclusivamente da família zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
D
Compete somente ao Estado assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Gerar simulado