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Questões de Concurso sobre Omissão de socorro
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A proteção da saúde envolve uma rede complexa de legislações que abrangem desde o direito penal até as normas de biossegurança no ambiente de trabalho. Acerca da legislação correlata aplicável à proteção da saúde e à atuação profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Código Penal Brasileiro prevê o crime de omissão de socorro, que se aplica a qualquer pessoa que deixe de prestar assistência em situações de grave e iminente perigo.
(__)A Norma Regulamentadora nº 32 (NR-32) estabelece as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde.
(__)A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) desobriga as instituições de saúde de manterem o sigilo das informações genéticas de pacientes quando houver interesse comercial de indústrias farmacêuticas.
(__)O Estatuto da Pessoa Idosa assegura o direito à saúde aos cidadãos com idade igual ou superior a sessenta anos, garantindo o acesso universal e prioritário aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, V.
C
F, V, V, F.
D
V, V, V, F.
Ana soube que sua amiga Carla estava passando por momentos difíceis e pensando em suicídio. Em uma conversa, Ana disse a Carla que se ela quisesse realmente acabar com a dor, deveria tomar uma grande quantidade de remédios. Carla seguiu o conselho de Ana, ingeriu os medicamentos e foi levada ao hospital em estado grave, mas sobreviveu. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ana:
A
Não responderá pelo ato, pois a tentativa de suicídio é impunível no direito penal brasileiro.
B
Responderá pelo crime de instigação, induzimento ou auxílio ao suicídio, agravado pela condição da vítima.
C
Responderá pelo crime de tentativa de homicídio.
D
Não responderá pelo ato, pois não houve morte da vítima.
E
Responderá apenas por omissão de socorro.
Bianca é acordada de madrugada por ruídos provenientes do quarto de sua filha de 12 anos de idade. Deslocando-se ao cômodo de onde provinham os ruídos, surpreende a menor tendo relações sexuais com o padrasto. Após assistir ao fato por alguns segundos, sem tomar qualquer medida em relação ao que presenciava, a mãe retorna para sua cama.
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Bianca:
A
deverá responder pelo crime de omissão de socorro;
B
deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, sem a incidência de qualquer causa de aumento de pena;
C
deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente do concurso de pessoas;
D
não deverá responder por crime algum, pois não concorreu para o estupro de vulnerável cometido pelo padrasto da vítima;
E
deverá responder pelo crime de estupro de vulnerável, com a incidência da causa de aumento de pena decorrente de ser genitora da vítima.
De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que a prática da conduta típica de “Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” configura o crime de:
A
abandono de incapaz.
B
exposição ou abandono.
C
omissão de socorro.
D
perigo para a vida ou saúde de outrem.
E
perigo de contágio venéreo.
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
A
omissão de socorro.
B
condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C
abandono de incapaz.
D
perigo para a vida ou saúde de outrem.
E
maus-tratos.
Mário, experiente surfista, ao chegar à praia Alfa, viu uma criança de onze anos de idade com dificuldade evidente para nadar, em grave e iminente perigo. Contudo, Mário deixou de prestar assistência ao menor, muito embora pudesse fazê-lo sem risco pessoal, tampouco pediu o socorro das autoridades públicas. Posteriormente, no curso do processo penal deflagrado visando à responsabilização de Mário, concluiu-se que ele não era agente garantidor e não tinha a intenção de que a criança falecesse.
Contudo, constatou-se que, da sua omissão, resultou a morte do infante por afogamento.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário:
A
responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que a pena será aumentada de metade por força do resultado morte;
B
não responderá por qualquer crime, porquanto a sua omissão não deu causa direta ao resultado morte, que decorreu do afogamento;
C
não responderá por qualquer crime, porquanto não é agente garantidor, de forma que a sua omissão não é penalmente relevante;
D
responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que o resultado morte não importará em aumento da pena;
E
responderá pelo crime de omissão de socorro, sendo certo que a pena será triplicada por força do resultado morte.
Deixar de prestar socorro a uma vítima de acidente de trânsito, mesmo tendo condições para tanto, segundo o artigo 135, do Código Penal Brasileiro, constitui:
A
Transgressão.
B
Contravenção.
C
Crime.
D
Ausência de caridade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A tipificação prevista no Código Penal para a omissão de socorro não se aplica caso o profissional, diante de uma situação de alto risco para sua própria vida, deixe de prestar assistência, desde que, nesses casos, solicite imediatamente o socorro das autoridades públicas.
C
Certo
E
Errado
Seguindo o artigo 135 do Código Penal Brasileiro, faltar com o procedimento de prestar socorro à vítima de acidente, ocasionando em casos mais críticos a morte do indivíduo, é considerado um crime.
C
Certo
E
Errado
O crime de “Omissão de Socorro” é definido pelo Código Penal pela conduta típica de “Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”. Se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte, a pena será aumentada de:
A
Um terço.
B
Dois terços.
C
Três quintos.
D
Metade.
E
Quatro quintos.
A conduta típica de “Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina” é definida pelo Código Penal como crime de:
A
Omissão de socorro.
B
Exposição ou abandono de recém-nascido.
C
Maus-tratos.
D
Abandono de incapaz.
E
Perigo de contágio venéreo.
A omissão de socorros é considerada uma atitude incorreta para todo cidadão.
No seu trabalho diário, essa omissão é aceita quando
A
causar risco de dano ao socorrista e à equipe.
B
apresentar múltiplas vítimas.
C
ocorrer após o horário da jornada do trabalho.
D
gerar dúvidas quanto ao tipo de socorro a ser prestado.
E
implicar risco de prejuízo material para a embarcação.
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública” configura o crime de:
A
Exposição de recém-nascido.
B
Omissão de socorro.
C
Condicionamento de atendimento médico.
D
Abandono de incapaz.
E
Perigo para a saúde ou vida de outrem.
De acordo com o Artigo 135 do Código Penal Brasileiro, deixar de prestar socorro à vítima de acidente, ou pessoas em perigo iminente, podendo fazê-lo, caracteriza crime. São procedimentos de primeiros socorros, que podem ser realizados em casos de desmaio, EXCETO:
Fonte disponível em: < https:/Avww.gov.br/dnit/pt-br/ download/meio-ambiente/acoes-e-atividades/educacao -ambiental/folder/br-158/primeiros-socorros.pdf>
A
Dar-lhe de beber enquanto a vítima não recuperar os sentidos.
B
Consultar o médico posteriormente.
C
Mantê-la confortavelmente aquecida.
D
Desapertar-lhe as roupas.
E
Sentá-la e colocar-lhe a cabeça entre as pernas, ou deitá-la e levantar-lhe as pernas.
Bruno, 20 anos, residente no Rio de Janeiro/RJ, conduzia seu veículo de madrugada com destino à cidade de São Paulo/SP. Bruno dirigia dentro da velocidade permitida, portando sua carteira de habilitação e seu veículo apresentava condições adequadas de tráfego.
Em determinado momento, André, 21 anos, que conduzia uma motocicleta alcoolizado, na outra mão, entrou na faixa na qual trafegava Bruno, violando a regra legal de mudança de faixa de rolamento. Bruno não conseguiu frear o veículo e evitar o contato. O veículo e a motocicleta chocaram-se lateralmente.
Na sequência, André caiu da moto e esbarrou num fio de alta tensão que estava rompido de um poste na estrada. Bruno, assustado com o ocorrido, acelerou seu veículo, em retirada. Após 1 km, avistou um posto policial, mas acometido por forte emoção, optou por não parar para comunicar o fato. André permaneceu em coma por uma semana e depois veio a óbito. O laudo de necropsia constatou que a causa mortis fora determinada por eletrocussão, em razão do contato com o fio de alta tensão.
Pelas razões expostas, analise penalmente as condutas praticadas por Bruno e assinale a afirmativa correta.
A
Deverá ser penalmente responsabilizado por omissão de socorro (Art. 304 do CTB), tendo em vista que o resultado morte foi determinado por culpa exclusiva da vítima.
B
Ele não praticou crime algum, porque a presença de concausa independente afasta a imputação de homicídio culposo, assim como a violenta emoção afasta a tipicidade do crime de omissão de socorro.
C
Deverá ser penalmente responsabilizado por homicídio culposo na condução de veículo, com a incidência da causa de aumento de omissão de socorro.
D
Bruno deverá ser penalmente responsabilizado por homicídio culposo na condução de veículo e omissão de socorro, em concurso material.
Agostinho, experiente surfista, está surfando na companhia de Hegel, quando começa a se afogar em razão de uma cãibra muito forte. Hegel, após ver o colega se afogando, decide, ainda assim, surfar uma onda que estava muito favorável. Contudo, ao regressar já não é possível ajudar Agostinho, que só é encontrado, sem vida, horas depois.
Diante dessa situação, é correto afirmar que Hegel:
A
não deve responder por qualquer crime, uma vez que não há tipicidade em sua conduta;
B
não deve responder por qualquer crime, uma vez que inexigível conduta diversa, afastando a culpabilidade;
C
deverá responder pelo crime de homicídio doloso, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
D
deverá responder pelo crime de homicídio culposo, uma vez que estava na posição de garantidor e sua omissão é penalmente relevante;
E
deverá responder pelo crime de omissão de socorro, com pena triplicada, tendo em vista que a vítima se achava em grave e iminente perigo e, da omissão, resultou sua morte.
Caio, cuja habilitação para conduzir veículo automotor (CNH) está vencida há três meses, dirige seu automóvel, de forma atenta e prudente, ocasião em que um pedestre, inopinadamente, cruza a via pública à sua frente, em local impróprio para a travessia. Caio aciona imediatamente os freios do veículo, porém, o automóvel não para a tempo e acaba atropelando o pedestre, que fica gravemente ferido. Ato contínuo, para fugir às suas responsabilidades pelo acontecido, Caio tenta deixar o local, ainda na direção do veículo, sem prestar socorro à vítima do atropelamento. Porém, logo em seguida, alguns poucos metros à frente, seu automóvel para de funcionar, devido a danos sofridos no acidente. Caio abandona então o veículo e deixa o local a pé. Na sequência, populares acionam o serviço de atendimento médico urgente (Samu) e em 10 minutos chega ao local uma ambulância, que conduz o ferido a um hospital, onde é devidamente atendido, recebendo alta médica três dias depois.
Diante do caso narrado, o(s) crime(s) cometido(s) por Caio foram:
A
fuga do local de acidente automobilístico e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
B
omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
C
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico;
D
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, e direção perigosa de veículo automotor sem habilitação;
E
lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, com a pena aumentada, omissão de socorro na condução de veículo automotor e fuga do local de acidente automobilístico.
Ano:
2023
Sobre o tipo dos crimes de omissão de ação, assinale a alternativa incorreta:
A
O cidadão A percebe seu filho B se afogando em piscina particular e, podendo agir concretamente sem risco pessoal, deixa de realizar o salvamento, com o resultado de morte da criança B: A responde por omissão de socorro, majorado ao triplo pelo resultado de morte (CP, art. 135, parágrafo único).
B
Os elementos típicos comuns do tipo objetivo da omissão de ação própria e imprópria são a situação de perigo para o bem jurídico, o poder concreto de agir e a omissão da ação mandada, e os elementos típicos específicos do tipo objetivo da omissão de ação imprópria são a posição de garantidor e o resultado de lesão ao bem jurídico protegido.
C
O critério formal, adotado pelo legislador penal brasileiro para definição da posição de garantidor do bem jurídico, considera a lei, o contrato e ação precedente perigosa, como fontes do dever de garantia.
D
O cidadão A, por lesão do dever de cuidado ou do risco permitido, omite ação mandada de controle adequado de seu cão feroz durante passeio em via pública, resultando em ataque do animal a seu vizinho B, em caminhada pelo local: as lesões corporais produzidas pelo animal em B determinam a responsabilidade penal de A por lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º), por omissão de ação imprópria.
E
Na área do conhecimento do injusto, o erro sobre o dever jurídico geral de agir e o erro sobre o dever jurídico especial de agir, constituem modalidades de erro de mandado, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido pelo legislador penal brasileiro ao erro de proibição, nos crimes praticados por ação.
Como se denomina o crime cometido por alguém que deixa de agir diante de um fato que, por dever da sua atividade profissional naquele momento, estava imbuído de agir ou intervir?
A
Descuido.
B
Falta de atenção.
C
Omissão.
D
Excludente penal.
E
Irresponsabilidade.
O roubo simples, a extorsão simples e a omissão de socorro são classificados, respectivamente, como crime
A
material, formal, formal.
B
material, material, formal.
C
material, formal, de mera conduta.
D
formal, material, de mera conduta.
E
material, de mera conduta, de mera conduta.
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