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Questões de Concurso sobre Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial
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Por se tratar de um crime, o médico só poderá realizar o atendimento após a servidora ser avaliada pelo perito legista.
C
Certo
E
Errado
O Código Penal estabelece que quem pratica a conduta típica de expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina incorre no crime de:
A
omissão de socorro.
B
condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial.
C
abandono de incapaz.
D
perigo para a vida ou saúde de outrem.
E
maus-tratos.
Nos termos do Código Penal, é CORRETO afirmar que a conduta típica de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública” configura o crime de:
A
Exposição de recém-nascido.
B
Omissão de socorro.
C
Condicionamento de atendimento médico.
D
Abandono de incapaz.
E
Perigo para a saúde ou vida de outrem.
Maria estava enferma em sua residência, quando sua irmã Rosana chegou para socorrê-la e levá-la ao hospital. Ao chegarem ao hospital, foi solicitado cheque-caução, bem como preenchimento prévio de formulários, para que Maria fosse atendida na emergência do hospital. Trata-se de conduta:
A
Atípica.
B
Irregular, punida com multa.
C
Criminosa, do crime de “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial”.
D
Criminosa, do crime de “Omissão de socorro”.
E
Criminosa, do crime de “Maus-tratos”.
Como é denominado o crime cometido por um funcionário de hospital de emergência que, ao receber um acidentado com fratura exposta de osso e forte sangramento, exige que seja preenchida uma ficha de informações e cadastros pessoais como condição para iniciar seu atendimento emergencial?
A
Omissão de socorro.
B
Complexidade administrativa.
C
Burocracia hospitalar.
D
Atendimento condicionado.
E
Ausência ambulatorial.
José Luís, médico cirurgião-geral, diretor do Hospital XPTO exigiu cheque-caução para prestar atendimento hospitalar emergencial de pessoa gravemente ferida. A conduta de José Luís é:
A
Atípica.
B
Tipificada como crime de “Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial”.
C
Tipificada como crime de “Maus-tratos”.
D
Permitida pela legislação brasileira.
E
Tipificada como crime de “Abandono”.
De acordo com as disposições do Código Penal Brasileiro, o condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial, a falsificação de papéis públicos e o peculato são, respectivamente, exemplos de crimes contra
A
a pessoa, a administração pública e a fé pública.
B
a fé pública, a pessoa e a administração pública.
C
a pessoa, a paz pública e a administração pública.
D
a fé pública, a administração pública e a paz pública.
E
a pessoa, a fé pública e a administração pública.
Adriano atravessou a rua com o semáforo na cor verde para o motorista e fora da faixa de pedestres. Foi atropelado por
Joaquim, condutor que vinha em velocidade dentro dos limites legais. Após o atropelamento, Adriano foi encaminhado para o
hospital mais próximo, com traumatismo craniano por ter batido com a cabeça na guia. O médico que o recepcionou condicionou
o atendimento médico-hospitalar emergencial à exigência de nota promissória. O médico cometeu o delito de condicionamento
de atendimento médico-hospitalar emergencial cuja pena é de
A
detenção de 3 meses a 1 ano e multa.
B
reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.
C
detenção de 9 meses a 3 anos e multa.
D
reclusão de 3 meses a 1 ano e multa, além de possível pensão mensal vitalícia que será devida a Adriano em caso de sequelas
resultantes da demora no atendimento.
E
detenção de 3 meses a 1 ano e multa, além da representação na Receita Federal do Brasil para que o hospital perca os
benefícios fiscais.
De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
| I | É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
| II | É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
| III | Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
| IV | Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas,
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer
garantia como condição para o atendimento médicohospitalar
emergencial é caracterizado como
A
infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
B
infração ao artigo 31 do Código de Defesa do
Consumidor
C
infração ao artigo 15 do Código Civil
D
crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal
Brasileiro
E
descumprimento de instrução normativa do Ministério
da Saúde
Médico devidamente contratado pela Administração Pública
e que está lotado em hospital público exige de familiar de
paciente do Sistema Único de Saúde o pagamento de um
valor indevido para a realização de uma cirurgia imprescindível.
O familiar finge aquiescer com a exigência, mas
ao sair do hospital aciona a autoridade policial e não efetua
qualquer pagamento. Nesse caso, considerando as previsões
do Código Penal, houve crime
A
tentado, pois não houve o pagamento, circunstância
alheia à vontade do médico.
B
culposo, porque o agente deu causa ao resultado por
imprudência.
C
impossível, por ineficácia absoluta do meio, já que a
polícia foi acionad
D
tentado, pela superveniência de causa relativamente independente.
E
consumado, pois o crime reuniu todos os elementos de
sua definição legal.
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