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Questões de Concurso sobre Rixa
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Assinale a alternativa correta a respeito dos crimes contra a pessoa.
A
Todos os crimes contra a pessoa são de competência do Tribunal do Júri.
B
O crime de infanticídio não admite concurso de pessoas, sendo realizado somente pela mulher.
C
O crime de rixa é um crime contra a pessoa.
D
O crime de extorsão mediante sequestro é um crime contra a pessoa.
E
Não há crimes contra a pessoa punidos na forma culposa.
O Código Penal Brasileiro estabelece, em seu artigo 137, o crime de rixa, especificamente apresentando os elementos a seguir.
Participar de rixa, salvo para separar os contendores: pena – detenção, de 15 dias a dois meses, ou multa.
Com base no exposto, quanto à classificação das infrações penais, é correto afirmar que a rixa é um crime
A
de mão própria.
B
permanente.
C
culposo.
D
omissivo.
E
plurissubjetivo.
A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
| I | É considerado crime exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia, bem como o preenchimento prévio de formulários administrativos como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial.
| II | É considerado crime participar de rixa, salvo para separar os contendores.
| III | Comete o crime de calúnia quem difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.
| IV | Comete o crime de furto quem subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
A
Apenas III e IV estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas,
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.
No que concerne à classificação de crimes, analise as assertivas abaixo.
I - O crime de rixa é um exemplo de crime de condutas paralelas.
II - Os crimes de ameaça e desacato são exemplos de crimes não transeuntes.
III - O infanticídio é um exemplo de crime bipróprio.
IV - Os crimes de conduta infungível admitem coautoria.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
III, apenas.
D
I, III e IV, apenas
E
II, III e IV, apenas.
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Quanto ao crime de rixa previsto no artigo 137 do Código penal (participar de rixa, salvo para separar os contendores), é correto afirmar que:
A
é crime comum, de dano, comissivo por omissão, coletivo, não transeunte como regra, unissubsistente, instantâneo.
B
é crime comum, de perigo, comissivo, coletivo, não transeunte como regra, plurissubsistente, Instantâneo.
C
é crime próprio, de dano, comissivo, plurissubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, permanente.
D
é crime próprio, de perigo, comissivo omissão, monossubjetivo, não transeunte como regra, unissubsistente, permanente.
E
é crime comum, de perigo, comissivo, monossubjetivo, transeunte como regra, plurissubsistente, instantâneo.
O delito de rixa é um crime de concurso necessário, uma vez
que exige a participação de três ou mais pessoas.
C
Certo
E
Errado
O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?
A
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando um dos rixosos desiste de participar do conflito;
B
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando a maioria dos rixosos propõe a cessação do conflito;
C
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos não conseguem consumá-lo por circunstâncias alheias à sua vontade;
D
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando todos os rixosos desistem de prosseguir no conflito;
E
O crime de rixa na forma tentada ocorre quando os rixosos abandonam o local do conflito.
O Código Penal, ao disciplinar “DOS CRIMES
CONTRA A PESSOA”, prevê inúmeras infrações
penais que podem ser praticadas por uma só
pessoa. Essas infrações são denominadas pela
doutrina como crimes unissubjetivos. Já outras,
exigem que mais de duas pessoas participem do
crime para que se possa configurar a infração
penal, e estes são os denominados crimes
plurissubjetivos. Tendo em vista o exposto, qual
dos crimes abaixo elencados é plurissubjetivo?
A
Rixa.
B
Perigo de contágio de moléstia grave.
C
Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio.
D
Homicídio.
E
Aborto provocado por terceiro.
A combatida responsabilidade penal objetiva
A
não encontra exemplos concretos em nossa legislação penal.
B
é doutrinariamente definida como à sujeição de alguém à imposição de pena sem que tenha agido com dolo ou culpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade, com fundamento no nexo de causalidade, todavia, não encontra aplicação prática em casos concretos.
C
pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixa qualificada e na actio libera in causa na embriaguez.
D
tem um único exemplo em nossa legislação penal consistente na responsabilização das pessoas jurídicas por crimes ambientais.
E
deve ser utilizada em ultima ratio, uma vez que, pode violar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.
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Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A instigação da gestante para permitir que terceiro lhe provoque aborto, em se consumando o crime, enseja para o instigador a participação no crime de aborto consensual, descrito no artigo 126 do CP.
II - O crime de perigo de contágio de moléstia venérea tipificado no artigo 130 do CP exige o perigo concreto para a sua consumação.
III - O rixoso que sofre a lesão corporal de natureza grave, causa de aumento de pena no crime em questão, não responde por esta circunstância.
IV - Descoberto o autor da morte ocorrida durante uma rixa, imputa-se a este o crime de acordo com o elemento volitivo que informou a sua conduta, excluindo-se os demais rixosos que passam a responder pela forma simples do crime de rixa prevista no artigo 137 do CP.
V - É incorreto afirmar que um indivíduo que chega à sala do seu chefe, numa conversa a dois, e assevera que este está subtraindo verba da empresa onde trabalham, comete, caso seja falsa a afirmação e tendo ciência desta falsidade, o crime de calúnia.
A
Um.
B
Dois.
C
Três
D
Quatro.
E
Cinco.
Independentemente das conseqüências do crime de rixa, a punição aos contendores é sempre aplicável.
C
Certo
E
Errado
O crime de rixa, com tipificação expressa no código penal,
exige, no mínimo, a participação de seis pessoas, sendo
irrelevante que, dentro do número mínimo, um deles seja
inimputável.
C
Certo
E
Errado
Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido
com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa
situação, a autoridade policial que presidir a lavratura do
auto de prisão em flagrante poderá conceder e arbitrar a
fiança, não havendo necessidade de prévia intervenção
judicial.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao crime de Rixa, assinale a alternativa correta:
A
Constitui ele um crime plurissubsistente, comissivo e unissubjetivo, em que o concurso de agentes é eventual.
B
Não se exige qualquer fim especial de agir. Pune-se a troca de agressões, independentemente de qualquer dos participantes resultar ferido.
C
Caracteriza-se pela ocorrência de agressões recíprocas generalizadas, mesmo estando claramente definida a posição dos contendores.
D
É possível a modalidade culposa da Rixa.
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No interior de um bar, iniciou-se uma briga entre integrantes de duas torcidas. Júlio, que a tudo assistia, passou a desferir socos e pontapés nos contendores, sendo que um deles veio a sofrer ferimentos de natureza grave, causados por outro contendor.
Nessa situação hipotética, a conduta praticada por Júlio caracteriza-se como
A
participação em rixa qualificada.
B
crime de lesão corporal grave.
C
participação em rixa simples.
D
contravenção de vias de fato.
E
tentativa de homicídio.
Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.
I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.
II Considere a seguinte situação hipotética.
Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.
Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicídio perpetrado.
III No homicídio preterintencional ou preterdoloso, o agente deverá responder por culpa em relação ao resultado morte.
IV Considere a seguinte situação hipotética.
Jorge e Lucas, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um quarto hermeticamente fechado e Jorge abriu a torneira de um botijão de gás; todavia, apenas Lucas morreu.
Nessa situação, Jorge deverá responder por participação em suicídio.
V Nos crimes de difamação e injúria, havendo a retratação do ofensor antes da sentença, extingue-se a punibilidade.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e V.
C
II e III.
D
II e IV.
E
IV e V.
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