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Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido com pena de detenção de acord...
Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido
com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa
situação, a autoridade policial que presidir a lavratura do
auto de prisão em flagrante poderá conceder e arbitrar a
fiança, não havendo necessidade de prévia intervenção
judicial.
C
Certo
E
Errado