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Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido...
Considere que um indivíduo pratique crime de rixa, punido
com pena de detenção de acordo com o Código Penal. Nessa
situação, a autoridade policial que presidir a lavratura do
auto de prisão em flagrante poderá conceder e arbitrar a
fiança, não havendo necessidade de prévia intervenção
judicial.
C
Certo
E
Errado