Questões de Concurso sobre Crime Tentado ou Conatus

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.

Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.

Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.

Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.

Eduardo responderá por tentativa de homicídio simples.

Marina fará jus à incidência do arrependimento posterior, com redução obrigatória de pena.

Eduardo responderá por tentativa de homicídio qualificado.

Marina responderá apenas por lesão corporal, dado que prestou socorro à vítima.

Pedro exerceu arrependimento eficaz em relação ao homicídio e à posse de arma de fogo.

Pedro praticou crime de homicídio tentado e não responderá pelos disparos de arma de fogo em razão da consunção.

Pedro exerceu arrependimento posterior em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de posse e disparo de arma de fogo.

Pedro incidiu em erro de tipo evitável e só deve responder pelos atos já praticados, como o disparo de arma de fogo.

Pedro exerceu desistência voluntária em relação ao crime de homicídio e responderá pelo crime de disparo de arma de fogo.

A lei penal mais benéfica aplica-se retroativamente, inclusive nos casos em que a nova norma reduza a abrangência típica, ainda que persista a sanção cominada originariamente.

O agente que pratica conduta típica sob a vigência de lei revogada por norma mais gravosa não poderá invocar a retroatividade da legislação anterior se ainda não houver sentença definitiva.

A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal brasileiro, atribui competência jurisdicional com base no local de resultado, ressalvando-se os crimes permanentes e omissivos próprios.

A tentativa de crime impossível é punível nos termos do art. 14, II, do Código Penal, desde que evidenciado o dolo e a execução de atos idôneos e eficazes à produção do resultado.

A superveniência de causa independente, como a morte do agente antes da consumação do delito, impede a responsabilização dos coautores ou partícipes pelo fato típico inicialmente imputável.

A tentativa inidônea, caracterizada pela absoluta ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto, é penalmente relevante quando demonstrado o dolo específico do agente, conforme preconiza a doutrina funcionalista.

A desistência voluntária pressupõe um juízo subjetivo de arrependimento, sendo irrelevante se o resultado não se concretizou por motivo alheio à vontade do agente.

O arrependimento eficaz impede a consumação típica, desde que o agente impeça voluntariamente o resultado, ainda que já tenha exaurido todos os atos executórios.

O crime impossível, enquanto figura atípica, é excluído da tutela penal por ausência de periculosidade concreta, conforme consolidado na jurisprudência do STF e positivado no art. 17 do CP.

A punibilidade da tentativa prescinde da análise do iter criminis, bastando que o agente inicie os atos de cogitação com dolo inequívoco, mesmo que não avance à fase executória.

iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução

não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto

iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza

O homicídio qualificado somente se configura quando ocorre a morte da vítima, sendo juridicamente impossível o reconhecimento da forma tentada nesse tipo penal.

A ausência de intenção declarada pelo agente impede o reconhecimento da tentativa, uma vez que o dolo deve ser expresso de forma inequívoca para caracterização do crime contra a vida.

O fato pode configurar tentativa de homicídio, pois a execução foi iniciada com meio potencialmente letal, e a não consumação decorreu de circunstância alheia à vontade do agente.

A conduta deve ser enquadrada como lesão corporal leve, já que não houve resultado morte e a intervenção médica afastou a gravidade necessária para o crime de homicídio.

A conduta caracteriza tentativa de furto, pois o agente iniciou execução e só não consumou o delito por circunstâncias alheias à sua vontade.

A tentativa somente se caracteriza quando há ao menos a retirada parcial de objeto do local, sendo insuficientes atos preparatórios ou danos à fechadura.

O fato é atípico, uma vez que nenhum bem foi efetivamente subtraído do estabelecimento, inexistindo resultado material suficiente para a configuração do delito.

A situação configura crime impossível, pois a ausência de subtração demonstra que o meio empregado era absolutamente ineficaz para a consumação do furto.

Tentativa de homicídio

Arrependimento posterior

Arrependimento eficaz

Desistência voluntária

o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.

o crime não se consuma por absoluta impropriedade do objeto.

o crime se consuma, mas o agente é inimputável.

o agente atua amparado por causa excludente de ilicitude.

a ineficácia do meio escolhido pelo agente é relativa.

Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.

O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.

O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.

O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.

o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime responderá pela tentativa.

considera-se consumado o crime quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de metade.

pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão independentemente de onde se produziu o resultado.

Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

Quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

diz-se que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma quando voluntariamente o agente desiste de prosseguir ou impede o resultado;

dolo é a consciência e a vontade de realização da conduta descrita em um tipo penal;

pune-se a tentativa com a pena imposta ao crime consumado, sempre reduzida em 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços);

o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, mesmo que não previsto em lei;

considera-se cometido o crime no lugar onde se produziu o resultado, independente da ação ou omissão.

Crimes culposos.

Crimes condicionados.

Crimes habituais.

Crimes dolosos.

apropriação indébita privilegiada;

apropriação indébita simples;

furto simples privilegiado;

estelionato simples;

furto simples.

Redução da pena pela aplicação da tentativa.

Arrependimento eficaz.

Desistência voluntária.

Meros atos preparatórios.

Crime impossível.

não cometeu tentativa de homicídio, já que sua ação foi considerada um mero ato preparatório, insuficiente para configurar a tentativa.

cometeu tentativa de homicídio, mas sua pena será aumentada pela metade em virtude de não ter atingido o resultado pretendido.

não cometeu tentativa de homicídio, porque não houve perigo concreto em relação à vida de sua prima.

pode ser responsabilizada pela tentativa de homicídio, uma vez que não houve dolo direto em sua conduta.

cometeu tentativa de homicídio, pois praticou atos idôneos e capazes com o fim de atingir o resultado, os quais objetivamente apontavam para a consumação do crime.

I, II e III

I e II apenas

II e III apenas

I apenas

Certo

Errado