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Questões de Concurso sobre Crime Tentado ou Conatus
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Diz-se crime tentado quando
A
ele não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente, após iniciada a execução.
B
impossível de se consumar em razão da ineficácia absoluta do meio ou da absoluta impropriedade do objeto.
C
o agente, por ato voluntário, até o recebimento da denúncia ou da queixa, repara o dano ou restitui a coisa.
D
o agente desiste, de forma voluntária, de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza.
E
o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Sílvio, maior e capaz, entrou em uma loja que vende aparelhos celulares, com o propósito de furtar algum aparelho. A loja possui sistema de vigilância eletrônica que monitora as ações das pessoas, além de diversos agentes de segurança. Sílvio colocou um aparelho no bolso e, ao tentar sair do local, um dos seguranças o deteve e chamou a polícia. Nessa situação, está configurado o crime impossível por ineficácia absoluta do meio, uma vez que não havia qualquer chance de Sílvio furtar o objeto sem que fosse notado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da pena de tentativa, é correto afirmar:
A
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a metade.
B
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um terço.
C
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a um quinto.
E
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.
Considera-se o crime tentado, quando:
A
iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
C
por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
D
o agente quis o resultado, mas não assumiu o risco de produzi-lo.
E
nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
Mario, com 20 anos na data dos fatos, encontra José, seu desafeto na rua e imediatamente, saca um revolver, totalmente municiado e dispara uma única vez na direção dele e vai embora, sendo certo que o disparo atinge José de raspão, causando lesão leve. No plenário do Júri, qual seria a tese principal a ser usada em sua defesa:
A
Crime tentado
B
Arrependimento eficaz
C
Arrependimento posterior, previsto no art. 16 do CP
D
Desistência voluntária
Leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
I. O crime somente se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
II. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime não responde pelos atos já praticados.
III. A tentativa não é punível quando o crime não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto.
IV. O erro sobre a identidade da pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena o agente, se o erro é inevitável.
A
Apenas as afirmações III e IV estão certas.
B
Apenas as afirmações I e II estão certas.
C
Apenas as afirmações I e III estão certas.
D
Apenas as afirmações II e IV estão certas.
Em relação à teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A diferença entre autoria indireta intelectual e autoria indireta mediata é que naquela, há o planejamento pelo autor indireto e a execução do crime por um terceiro. Nesta, o autor se vale de um instrumento, alguém que esteja sob coação moral irresistível, por exemplo, para a prática do crime. Na autoria indireta mediata, não haverá concurso de pessoas.
B
De acordo com o entendimento que prevalece, atualmente, na doutrina, há a possibilidade de reconhecimento de tentativa no dolo eventual, entretanto, esse mesmo entendimento, majoritário doutrinariamente, não admite o reconhecimento da tentativa naqueles crimes identificados como crimes de ímpeto.
C
O Código Penal adota a teoria da atividade, no que diz respeito ao tempo do crime. Já com relação ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria eclética.
D
De acordo com a doutrina, prevalece o entendimento de que em um crime praticado em concurso de agentes, a aplicação da denominada “ponte de prata”, prevista no artigo 16 do Código Penal, quando reconhecida para um, estende-se aos seus comparsas.
E
O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal.
Adalberto decidiu matar seu cunhado em face das constantes
desavenças, especialmente financeiras, pois eram
sócios em uma empresa e estavam passando por dificuldades.
Preparou seu revólver e se dirigiu até a sala
que dividiam na empresa. Parou de fronte ao inimigo e
apontou a arma em sua direção, mas antes de acionar o
gatilho foi impedido pela secretária que, ao ver a sombra
pela porta, decidiu intervir e impedir o disparo. Em face
do ocorrido, pode-se afirmar que Adalberto poderá responder
por
A
constrangimento ilegal.
B
tentativa de homicídio.
C
tentativa de lesão corporal.
D
fato atípico.
E
arrependimento eficaz.
À luz do que dispõe o Ordenamento Penal brasileiro,
A
o agente que desiste de forma voluntária de prosseguir na execução do crime, ou impede que o resultado se produza, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B
o arrependimento posterior, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, deve ocorrer até o oferecimento da denúncia ou da queixa.
C
não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.
D
crime impossível é aquele em que o agente, embora tenha praticado todos os atos executórios à sua disposição, não consegue consumar o crime por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
diz-se crime culposo, quando o agente assumiu o risco de produzi-lo.
Com relação à classificação dos crimes, julgue os itens a seguir.
I Denomina-se crime plurissubsistente o crime cometido por vários agentes.
II Se o sujeito fizer tudo o que está ao seu alcance para a consumação do crime, mas o resultado não ocorrer por circunstâncias alheias a sua vontade, configura-se crime falho.
III Havendo, em razão do tipo, dois sujeitos passivos, o crime é denominado vago.
IV Crime habitual cometido com ânimo de lucro é denominado crime a prazo.
V Crime praticado por intermédio de automóvel é denominado delito de circulação.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e V.
D
III e IV.
E
III e V.
Considerando o previsto no Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:
A
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
B
Não há crime quando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito, sendo juridicamente irrelevante eventual excesso.
C
Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
D
O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado é causa de isenção de pena.
E
Se o fato é cometido sob coação ou em estrita obediência a ordem, mesmo manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
Conforme a redação do Código Penal,
A
configurada a tentativa, pela falta de completude do injusto, a pena sempre deverá ser reduzida de um a dois terços.
B
o crime impossível é tentativa impunível.
C
a desistência voluntária permite a interrupção do nexo causal sem a consideração da vontade.
D
o arrependimento eficaz, quando pleno, exclui a pena, e quando parcial permite a redução de um a dois terços.
E
pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado dolosamente.
Ano:
2017
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
A
A teoria objetiva formal não considera o dolo para definir o início de realização da ação típica, ao
contrário da teoria objetiva material, que considera o dolo na formulação do critério da situação de
perigo direto para o bem jurídico, determinante para definição do início da realização da ação típica.
B
A teoria objetiva individual possui uma dimensão objetiva e uma dimensão subjetiva, esta última
constituída a partir do plano do autor.
C
A desistência voluntária é compatível com a tentativa acabada e o arrependimento eficaz é
compatível com a tentativa inacabada.
D
No transcorrer da realização de atos executivos do crime de furto em residência, o autor A
percebe a chegada da polícia e, ao considerar a possibilidade de ser preso em flagrante, abandona o
local sem consumar o furto, o que caracteriza a desistência voluntária.
E
A tentativa inidônea é impunível, por ineficácia absoluta do meio ou impropriedade absoluta do
objeto, mas o denominado delito de alucinação, que contempla situações de erro de proibição ao
contrário, admite hipóteses de punição.
De acordo com o Título II da Parte Geral do Código Penal, é correto afirmar que:
A
Diz-se o crime doloso, quando o agente não quis o resultado ou não assumiu o risco de produzi-lo.
B
Diz-se o crime tentado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
C
Diz-se o crime culposo, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
D
Pune-se a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E
Diz-se o crime culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas I e III estão corretos
D
Apenas II e III estão incorretos
E
I, II, III e IV estão incorretos
Nos exatos termos do art. 14, II do CP, diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução,
A
o agente desiste de prosseguir na prática criminosa.
B
o agente não consuma a infração por interferência de terceiro.
C
o agente arrepende-se e restitui a realidade fática ao status quo ante.
D
o resultado não é obtido por impropriedade do objeto.
E
não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Marque a alternativa CORRETA sobre crime consumado e crime tentado.
A
Define-se como tentado o crime que, quando ainda não iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
Na tentativa perfeita, o agente inicia a execução sem, contudo, utilizar todos os meios que detinha ao seu alcance, e o crime não se consuma por circunstâncias alheias à sua vontade.
C
O critério para diminuição da pena no crime tentado está relacionado com a maior ou a menor proximidade da consumação, quer dizer, a distância percorrida do iter criminis.
D
Os crimes materiais e formais comportam a possibilidade de tentativa, entretanto, no que se refere aos crimes de mera conduta, não é possível sua configuração.
E
O crime falho, também chamado de tentativa inacabada, é uma espécie de tentativa na qual o agente pratica o fato em erro, ou seja, o agente elabora uma falsa percepção da realidade ao praticar sua conduta.
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRF 5 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
Édipo, irritado com as constantes festas que seu vizinho Laio promove à noite, atrapalhando seu descanso, resolve procurá-lo a
fim de resolver definitivamente a situação. Para tanto, arma-se de uma espingarda e se dirige à casa de Laio, vindo a encontrá-lo
distraído. Ato contínuo, aponta a arma em sua direção a fim de efetuar um disparo contra sua cabeça. Contudo, Jocasta, que,
por coincidência, havia acabado de chegar ao local, surpreende e consegue impedir Édipo de seu intento, retirando-lhe a arma
de sua mão, evitando, assim, o disparo fatal. A conduta de Édipo, para o Direito Penal, pode ser enquadrada no ordenamento jurídico
como
A
arrependimento posterior.
B
desistência voluntária.
C
crime tentado.
D
circunstância atenuante.
E
arrependimento eficaz.
O reconhecimento da tentativa é possível nos crimes
A
omissivos próprios.
B
culposos.
C
preterdolosos.
D
habituais.
E
materiais.
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos
normativos e doutrinários básicos sobre consumação
e tentativa do crime.
A
O crime é consumado quando lhe faltar apenas um dos
elementos de sua definição legal
B
O crime é tentado, quando, iniciada a execução, não
se consuma por circunstâncias alheias à vontade do
agente
C
O crime é consumado quando lhe faltar menos da
metade dos elementos de sua definição legal
D
O crime é tentado, quando, antes de iniciada a execução,
não há prosseguimento por circunstâncias alheias à
vontade do agente
E
O crime é consumado, quando, iniciada ou não a
execução, não se consuma por circunstâncias alheias à
vontade do agente
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