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Analise as assertivas abaixo:
I. João, com o objetivo de matar Miguel, desferiu dois disparos de arma de fogo contra a vítima enquanto esta dormia. Após a perícia, constatou-se que Miguel já estava morto quando foi atingido pelos disparos, pois havia sofrido um infarto fulminante horas antes. Nesse caso, João não responderá pelo homicídio.
II. Diz-se crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
III. O indulto e a prescrição extinguem a punibilidade do agente.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
I, II e III.
Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facada contra ele. Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento para evitar a perda de sangue, até a chegada da ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A situação narrada configura hipótese de tentativa de homicídio, devendo Rogério responder por esse crime, com redução de pena por conta do auxílio prestado à vítima.
B
A situação narrada configura hipótese de arrependimento posterior, devendo a pena de Rogério ser reduzida de um a dois terços.
C
A situação narrada configura hipótese de arrependimento eficaz, pois Rogério evitou que o resultado morte se consumasse, devendo responder somente pelos atos praticados.
D
A situação narrada configura hipótese de crime impossível, pois a ação de Rogério impediu que o resultado morte se consumasse, o que exclui a tipicidade da conduta.
Ano:
2025
Banca:
Unochapecó
Durante a madrugada, Bruno invade a casa de seu desafeto, Jonas, com a intenção de matá-lo. Armado com uma faca, Bruno desferiu vários golpes no peito de Jonas, que estava deitado em sua cama. No entanto, o que Bruno não sabia é que Jonas havia falecido momentos antes por causas naturais. A perícia confirmou que os golpes foram desferidos após a morte.
Diante do caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Bruno responderá por homicídio culposo, pois houve excesso na conduta que resultou em lesão desnecessária.
B
Bruno responderá por tentativa de homicídio, pois agiu com dolo e iniciou os atos de execução.
C
Trata-se de crime impossível por objeto impróprio, pois o resultado morte era impossível de ocorrer.
D
Como a vítima estava morta, a conduta de Bruno configurará, apenas, lesão corporal grave.
Em uma rua erma e durante a madrugada, Fábio foi abordado por Ricardo, que, portando um pequeno pedaço de pau, determinou ao primeiro, sob ameaça de injúria física, que repassasse todo o dinheiro em espécie que possuía.
Diante da grave ameaça, Fábio retirou de seu bolso frontal os R$ 400,00 (quatrocentos reais) que dispunha e estendeu uma de suas mãos para entregar a quantia reclamada por Ricardo. Este, quando estava prestes a tomar para si o dinheiro, ouviu o barulho de uma sirene nas proximidades. Julgando ser oriundo de uma viatura policial, Ricardo ficou temeroso, determinou que a vítima guardasse, novamente, o dinheiro, abandonou no chão o pedaço de madeira que portava e deixou o local.
Durante a fuga, já na esquina da rua, Ricardo constatou que aquele som escutado por ele era proveniente de uma ambulância que transitava pela localidade.
Acerca dos fatos acima relatados, assinale a afirmativa correta.
A
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de tentativa de roubo próprio.
B
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de roubo impróprio consumado.
C
Ricardo deve ser responsabilizado por crime de extorsão, na modalidade tentada.
D
Há arrependimento eficaz, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.
E
Há desistência voluntária, demandando-se a aplicação do Art. 15 do CP, com consequente afastamento da tentativa do crime de roubo.
A aplicação da norma penal no tempo e no espaço é regida por princípios constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a previsibilidade da repressão penal, a proteção da liberdade individual e a uniformidade da jurisdição criminal. Considerando o tratamento conferido pelos artigos 1º a 6º do Código Penal e pela jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A
A lei penal mais benéfica aplica-se retroativamente, inclusive nos casos em que a nova norma reduza a abrangência típica, ainda que persista a sanção cominada originariamente.
B
O agente que pratica conduta típica sob a vigência de lei revogada por norma mais gravosa não poderá invocar a retroatividade da legislação anterior se ainda não houver sentença definitiva.
C
A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal brasileiro, atribui competência jurisdicional com base no local de resultado, ressalvando-se os crimes permanentes e omissivos próprios.
D
A tentativa de crime impossível é punível nos termos do art. 14, II, do Código Penal, desde que evidenciado o dolo e a execução de atos idôneos e eficazes à produção do resultado.
E
A superveniência de causa independente, como a morte do agente antes da consumação do delito, impede a responsabilização dos coautores ou partícipes pelo fato típico inicialmente imputável.
A compreensão dogmática do iter criminis, enquanto desdobramento do conceito analítico de delito, exige acurada distinção entre atos preparatórios, execução, consumação e tentativa, além da análise das hipóteses de excludentes pessoais como desistência voluntária e arrependimento eficaz. Tais conceitos, estruturados nos arts. 14 e 15 do Código Penal, devem ser lidos em consonância com o princípio da ofensividade e com a teoria finalista da ação. Assinale a alternativa correta:
A
A tentativa inidônea, caracterizada pela absoluta ineficácia do meio ou pela impropriedade do objeto, é penalmente relevante quando demonstrado o dolo específico do agente, conforme preconiza a doutrina funcionalista.
B
A desistência voluntária pressupõe um juízo subjetivo de arrependimento, sendo irrelevante se o resultado não se concretizou por motivo alheio à vontade do agente.
C
O arrependimento eficaz impede a consumação típica, desde que o agente impeça voluntariamente o resultado, ainda que já tenha exaurido todos os atos executórios.
D
O crime impossível, enquanto figura atípica, é excluído da tutela penal por ausência de periculosidade concreta, conforme consolidado na jurisprudência do STF e positivado no art. 17 do CP.
E
A punibilidade da tentativa prescinde da análise do iter criminis, bastando que o agente inicie os atos de cogitação com dolo inequívoco, mesmo que não avance à fase executória.
De acordo com o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), considera-se tentado o crime quando:
A
iniciada a sua preparação, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
B
o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
C
não se consuma por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto
D
iniciada a sua execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente
E
o agente, voluntariamente, impede que o resultado se produza
O crime impossível definido no art. 17 do Código Penal ocorre quando:
A
o crime não se consuma por circunstâncias alheias a vontade do agente.
B
o crime não se consuma por absoluta impropriedade do objeto.
C
o crime se consuma, mas o agente é inimputável.
D
o agente atua amparado por causa excludente de ilicitude.
E
a ineficácia do meio escolhido pelo agente é relativa.
Assinale a alternativa correta:
A
Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.
B
O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.
C
O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.
D
O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.
Nos termos do artigo 15 do CP o agente responderá apenas pelos atos já praticados na hipótese de ficar comprovado(a)
A
tentativa própria.
B
tentativa imprópria.
C
arrependimento eficaz.
D
arrependimento posterior.
E
crime impossível.
Ano:
2024
Banca:
Instituto BRB - IBRB
Consiste em crime impossível:
A
Quando o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
B
Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
C
Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.
D
Quando não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
E
Quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Figure que determinado indivíduo, particular, invada a sede da Prefeitura, no período noturno, visando furtar computadores utilizados pelos funcionários. Contudo, ao adentrar a sala em que os computadores estão instalados, soa um forte alarme que detectou a presença do indivíduo, o qual imediatamente deixa a sede do Governo Municipal.
Nesse caso, com relação ao furto, é correto dizer que houve
A
crime tentado.
B
desistência voluntária.
C
arrependimento eficaz.
D
arrependimento posterior.
Ano:
2023
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
A
Dentre as teorias da tentativa, utilizadas para definir o início de realização da ação típica, a teoria subjetiva não considera elementos objetivos, a teoria objetiva formal não considera elementos subjetivos e as teorias objetiva material e objetiva individual consideram elementos objetivos e subjetivos.
B
No arrependimento posterior, o agente esgota todos os atos necessários para a produção do resultado de lesão ao bem jurídico, mas mediante nova ação impede a concretização deste resultado.
C
A denominada desistência da tentativa pode se verificar tanto na hipótese de tentativa acabada, assim como na hipótese de tentativa inacabada, sendo que em cada uma destas hipóteses, o agente responde somente pelos atos já praticados.
D
Na tentativa inidônea, existe um erro de proibição ao contrário: o agente imagina erroneamente que sua conduta configura um ilícito penal, quando na realidade, trata-se de uma ação atípica e, portanto, penalmente impunível.
E
Desconhecendo que sua arma de fogo contém apenas munições de festim, durante a madrugada A realiza disparos com dolo de homicídio contra o desafeto B e, realmente acreditando ter obtido êxito, abandona rapidamente o local: trata-se de hipótese de tentativa falha e, portanto, penalmente impunível.
Túlio, de posse de sua pistola, atirou cinco vezes contra Flávio, com a intenção de matá-lo, tendo errado a pontaria em todas as ocasiões. Nessa situação hipotética, houve tentativa cruenta.
C
Certo
E
Errado
Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:
A
O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.
B
Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.
C
No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.
D
Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que exemplifica tentativa incruenta.
A
João, com intuito de cegar José, desfere golpes contra ambos os olhos, mas apenas um deles é atingido.
B
João, com intuito de matar, dispara todos os projéteis de arma de fogo contra José, mas nenhum deles acerta o corpo da vítima, sendo João detido ainda na cena do crime.
C
João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas se arrepende, leva José até o hospital e este sobrevive, sofrendo apenas leve irritação estomacal.
D
João, com intuito de matar, administra veneno a José, mas este sobrevive sofrendo apenas lesões estomacais.
E
João, com intuito de matar, dispara três projéteis de arma de fogo contra José, um deles atinge a vítima, mas João é impedido por terceiros de disparar o resto dos projéteis.
Considere que um agente, pretendendo matar a vítima, efetua contra ela diversos disparos com arma de fogo. Embora tenha descarregado a arma, por má pontaria, não conseguiu atingir a vítima com nenhum disparo. A vítima consegue fugir do local ilesa.
Na hipótese, em relação à tipicidade do fato, ocorreu
A
tentativa impossível.
B
desistência voluntária.
C
tentativa branca.
D
tentativa cruenta.
Jaqueline, namorada de Fábio, descobriu que ele a traiu com sua melhor amiga. Movida por sentimentos de raiva e vingança, Jaqueline decidiu matar o namorado. Para isso, Jaqueline preparou para Fábio o drink que sempre fazia nas noites de sábado, mas, sem que ele soubesse, misturou veneno na bebida, em quantidade suficiente para matá-lo.
Após Fábio beber o drink, Jaqueline lembrou dos bons momentos que passaram juntos ao longo de 5 anos e percebeu que ele sempre foi seu grande amor. Vendo seu amado perdendo as forças, Jaqueline arrependeu-se e deu a Fábio o antídoto, salvando-lhe a vida. Fábio não sofreu qualquer dano, pediu desculpas e o casal reconciliou-se.
Nesse caso, podemos afirmar que houve
A
arrependimento posterior.
B
arrependimento eficaz.
C
desistência voluntária.
D
crime tentado.
E
crime impossível.
A tentativa imperfeita ocorre quando o agente, por fatores alheios a sua vontade, não esgota os meios de execução ao seu alcance, dentro daquilo que considera suficiente para alcançar o resultado pretendido.
C
Certo
E
Errado
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