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Questões de Concurso sobre Infrações Penais que não Admitem Tentativa
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Assinale a alternativa correta:
A
Os crimes culposos, com exceção de alguns previstos expressamente em lei, admitem a forma tentada.
B
O art. 14 do Código Penal, na parte geral, explica quando o crime é consumado e quando é tentado.
C
O art. 15 do Código Penal, que dispõe sobre a tentativa voluntária e o arrependimento eficaz, estabelece que são equivalentes ao crime consumado.
D
O arrependimento posterior não interfere na aplicação da pena.
Os crimes culposos e os habituais não admitem a figura da tentativa delituosa.
C
Certo
E
Errado
É admitida a tentativa
A
nos crimes culposos.
B
nos crimes omissivos próprios.
C
nas contravenções.
D
nos crimes plurissubsistentes.
E
nos crimes habituais.
Ano:
2021
Sobre tentativa e consumação, assinale a alternativa correta:
A
Para definição do início da realização da ação típica, com o estabelecimento da linha demarcatória entre ações preparatórias e ações executivas, a teoria objetiva material considera que a ação de apontar a arma carregada para a cabeça da vítima se constitui em ato preparatório impunível, insuficiente, pois, à caracterização de tentativa de homicídio.
B
O delito de alucinação e a tentativa inidônea constituem indiferentes penais; a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, modalidades de desistência da tentativa, excluem a punibilidade do delito tentado, só respondendo o autor pelos atos já praticados.
C
O autor A ministra analgésicos a B, mulher grávida, na tentativa de causar-lhe aborto: trata-se de hipótese de crime impossível, na modalidade de absoluta impropriedade do objeto.
D
A realiza disparo de arma de fogo em região letal do corpo de B, mas sensibilizado ao vê-lo agonizando, transporta rapidamente B ao hospital, onde este sobrevive em razão de decisiva cirurgia de emergência: A responde pelas lesões corporais então produzidas em B, porque se trata de hipótese de tentativa inacabada.
E
A ingressa à noite no interior de escritório contábil para subtrair computadores, mas percebendo a existência de modernas câmeras de identificação internas, abandona o imóvel sem a subtração planejada: a desistência voluntária de A afasta sua responsabilidade penal por tentativa de furto.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
C
Certo
E
Errado
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É possível a tentativa
A
nas contravenções penais.
B
nos crimes habituais.
C
nos crimes culposos.
D
nos crimes unissubsistentes.
E
nos crimes praticados com dolo eventual.
Dentro do tema do crime consumado e tentado, é correto afirmar que
A
os crimes unissubsistentes admitem tentativa.
B
os crimes omissivos impróprios consumam-se com a ação ou omissão prevista e punida na norma penal incriminadora.
C
só haverá consumação do crime quando ocorre resultado naturalístico ou material.
D
há tentativa cruenta quando o objeto material não é atingido, ou seja, o bem jurídico não é lesionado.
E
não admitem tentativa os crimes de atentado ou de empreendimento.
Em relação à teoria geral do crime, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A diferença entre autoria indireta intelectual e autoria indireta mediata é que naquela, há o planejamento pelo autor indireto e a execução do crime por um terceiro. Nesta, o autor se vale de um instrumento, alguém que esteja sob coação moral irresistível, por exemplo, para a prática do crime. Na autoria indireta mediata, não haverá concurso de pessoas.
B
De acordo com o entendimento que prevalece, atualmente, na doutrina, há a possibilidade de reconhecimento de tentativa no dolo eventual, entretanto, esse mesmo entendimento, majoritário doutrinariamente, não admite o reconhecimento da tentativa naqueles crimes identificados como crimes de ímpeto.
C
O Código Penal adota a teoria da atividade, no que diz respeito ao tempo do crime. Já com relação ao lugar do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, também chamada de teoria eclética.
D
De acordo com a doutrina, prevalece o entendimento de que em um crime praticado em concurso de agentes, a aplicação da denominada “ponte de prata”, prevista no artigo 16 do Código Penal, quando reconhecida para um, estende-se aos seus comparsas.
E
O que a doutrina denomina crime oco, nada mais é do que o crime impossível, também conhecido como quase crime, reconhecido pelo artigo 17 do Código Penal.
Os itens abaixo dizem respeito à figura da tentativa em Direito Penal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Tentativa branca é aquela que ocorre quando o agente, embora tendo empregado os meios ao seu alcance, não consegue atingir a coisa ou a pessoa.
II. Constitui-se como sendo o único elemento constituidor da tentativa a interrupção da execução por circunstâncias alheias à vontade do agente.
III. Nos crimes preterdolosos não se admite a tentativa.
IV. A pena por crimes tentados é a mesma do consumado, mas diminuída em ¼ (um quarto).
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I e II estão corretos
B
Apenas II e IV estão corretos
C
Apenas I e III estão corretos
D
Apenas II e III estão incorretos
E
I, II, III e IV estão incorretos
O Código Penal (CP) estabelece que o crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. A partir dessa definição, é correto afirmar que é admitida a tentativa na infração penal
A
habitual, como, por exemplo, no crime de submeter criança ou adolescente à prostituição.
B
culposa própria, como, por exemplo, no crime de homicídio culposo.
C
omissiva própria, como, por exemplo, no crime de deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de adolescente ao tomar conhecimento da ilegalidade da apreensão.
D
preterdolosa, como, por exemplo, no crime de lesão corporal seguida de morte.
E
instantânea, como, por exemplo, no crime de desobediência cometido na forma comissiva.
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Ano:
2013
Assinale a alternativa incorreta:
A
Diz-se “tentativa imperfeita” ou “propriamente dita”, quando o processo executório do crime é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente;
B
No dito “crime falho” ou “tentativa perfeita”, apesar do agente realizar toda a fase de execução do crime, o resultado não ocorre por circunstâncias independentes de sua vontade;
C
Os crimes culposos, os omissivos próprios, omissivos impróprios, e os preterdolosos não admitem tentativa;
D
O dolo no crime tentado é o mesmo do crime consumado;
E
A denominada “tentativa inidônea”, ocorre quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.
Com relação ao plano subjetivo do crime,
A
as culpas concorrentes de regra se compensam.
B
dolo indireto é aquele cometido com culpa consciente.
C
não há tentativa de crime culposo e involuntário.
D
de regra os crimes são culposos e, excepcionalmente, dolosos.
E
a culpa inconsciente é impunível.
Analise as seguintes afirmativas e assinale a CORRETA.
A
Casa de albergado é para cumprimento de pena dos condenados primários.
B
Não há tentativa em crime culposo.
C
No concurso material de crimes o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes.
D
Partícipes são os que realizam ações rápidas essenciais, descritas no tipo.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - O crime culposo, seja próprio ou impróprio, não admite a tentativa, que se restringe aos crimes dolosos.
II - Na desistência voluntária, o agente interrompe o processo de execução do crime antes da sua consumação, e a mesma se configura apenas quando voluntária e espontânea.
III - O crime culposo não admite participação.
IV - Como decorrência do reconhecimento do arrependimento posterior, ocorrerá a desclassificação da infração penal para outra menos grave.
V - No caso do concurso de pessoas, o partícipe, necessariamente, não pratica nenhuma das condutas descritas no tipo penal violado.
A
Um
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Marcelo, professor universitário, ao passar nas proximidades de uma construção civil, deixou de prestar assistência, quando era possível fazê-lo sem risco pessoal, a um pedreiro que acabara de se ferir gravemente em um acidente. Nesse caso, o delito praticado por Marcelo é omissivo próprio e admite tentativa.
C
Certo
E
Errado
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De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.
C
Certo
E
Errado
NÃO admitem a tentativa
A
as contravenções penais e os crimes materiais.
B
os crimes culposos e as contravenções penais.
C
os crimes materiais e os crimes comissivos.
D
os crimes materiais e os crimes culposos.
E
as contravenções penais e os crimes comissivos.
A respeito do dolo e da culpa, é correto afirmar que
A
não pode haver culpa se o agente tiver previsto o
resultado.
B
o crime culposo não admite tentativa.
C
no Direito Penal a culpa do réu e da vítima podem
compensar-se.
D
no Direito Penal não há concorrência de culpas.
E
a culpa é presumida no tipo penal e o dolo deve
estar expresso.
Admitem tentativa, dentre outras infrações penais,
A
as contravenções penais.
B
os delitos culposos.
C
os crimes formais.
D
os crimes preterdolosos.
E
os delitos habituais próprios.
A respeito da tentativa, é correto afirmar que:
A
não é admitida nas contravenções penais;
B
no iter criminis, ocorre nos atos preparatórios;
C
pode ocorrer em qualquer crime;
D
a pena é sempre a metade daquela prevista para o crime consumado;
E
é admitida nos crimes unisubsistentes.
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