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Questões de Concurso sobre Arrependimento Posterior
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Com intenção de matar Mário, Lúcio adquiriu, de forma clandestina, uma arma de fogo e munições. Após monitorar a rotina da vítima, Lúcio aguardou Mário sair do trabalho e, enquanto ele caminhava em direção ao seu veículo, Lúcio sacou a arma e disparou uma única vez, atingindo-o.
Mesmo possuindo ainda quatro projéteis intactos na arma, Lúcio sentiu repentino remorso, guardou a arma e ligou para o serviço de emergência. Mário foi socorrido, mas, apesar de todo o esforço médico empregado, veio a falecer dias depois no hospital em decorrência exclusiva dos ferimentos causados pelos disparos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O caso narrado configura desistência voluntária, uma vez que Lúcio interrompeu voluntariamente a execução do homicídio quando ainda dispunha de meios para prosseguir, devendo, portanto, responder apenas pelo delito de lesão corporal.
B
O caso narrado configura arrependimento eficaz, pois Lúcio exauriu os meios de execução que seriam suficientes para atingir o resultado almejado, contudo, agiu positivamente para evitá-lo, devendo, portanto, responder apenas pela tentativa de homicídio.
C
A intervenção de Lúcio ao chamar o socorro não exclui a tipicidade, uma vez que o resultado morte efetivamente ocorreu por consequência direta de sua conduta, devendo ele responder por homicídio consumado, sem prejuízo da aplicação de atenuante genérica.
D
O caso narrado configura arrependimento posterior, pois Lúcio buscou minimizar as consequências do crime praticado logo após a sua consumação ao chamar o socorro médico, o que enseja a redução da pena do homicídio de um a dois terços.
E
O caso narrado configura crime impossível por ineficácia relativa do meio empregado, pois a intervenção médica quase evitou o resultado, demonstrando que a conduta do agente não era inequivocamente apta a garantir a consumação inicialmente pretendida.
Guilherme, 36 anos de idade, em decorrência de graves dificuldades financeiras, com o escopo de reduzir o valor de sua conta de energia elétrica, adultera o aparelho medidor do consumo de energia de sua residência, praticando o crime de estelionato mediante fraude. A Empresa fornecedora de energia elétrica identifica a fraude e formaliza notitia criminis na Delegacia de Polícia da cidade. Após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento da inicial acusatória, Guilherme comparece à Empresa de energia elétrica e efetua o pagamento dos valores que não foram pagos em decorrência da fraude. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.
A
Aplica-se, no caso, o instituto do arrependimento posterior, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.
B
Aplica-se, no caso, o instituto do arrependimento eficaz, respondendo Guilherme somente pelos atos já praticados.
C
Aplica-se, no caso, o instituto da desistência voluntária, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.
D
Aplica-se, no caso, o instituto do arrependimento posterior, respondendo Guilherme somente pelos atos já praticados.
E
Aplica-se, no caso, o instituto do arrependimento eficaz, cuja consequência é a incidência da causa de diminuição de pena de um terço a dois terços.
O arrependimento posterior, causa obrigatória de diminuição de pena aplicável, ostenta natureza jurídica de circunstância objetiva e, por essa razão, caso o delito seja praticado em concurso de pessoas, a reparação do dano efetuada de maneira voluntária por apenas um dos corréus implicará a extensão da minorante a todos os demais coautores e partícipes.
C
Certo
E
Errado
Daniela, Marina e Renata, previamente ajustadas e com divisão de tarefas, passaram a aplicar golpes via internet consistentes na oferta fraudulenta de empréstimos consignados a aposentados do INSS, utilizando-se de perfis falsos em aplicativos de mensagens e páginas que simulavam instituições financeiras.
No contexto da empreitada criminosa, Daniela era responsável pelo contato inicial com as vítimas; Marina encaminhava contratos falsificados e orientava sobre os procedimentos bancários; e Renata fornecia contas de terceiros para eventual recebimento dos valores.
No caso concreto, a vítima Helena, idosa aposentada, foi induzida a erro e estava prestes a realizar transferências bancárias para contas indicadas pelas investigadas, acreditando tratar-se de taxas necessárias à liberação do empréstimo.
Antes que qualquer valor fosse efetivamente transferido, e sem qualquer intervenção de terceiros, Daniela, temendo a responsabilização penal, decidiu voluntariamente cessar a prática criminosa, comunicou o fato às comparsas, orientou a vítima a não realizar qualquer pagamento e bloqueou os canais de contato utilizados, o que foi confirmado por registros de mensagens e pelo depoimento da ofendida.
À luz da teoria do crime, especialmente no que se refere ao iter criminis e às causas de exclusão da punibilidade, é correto afirmar:
A
o estelionato deve ser considerado consumado, pois a indução da vítima em erro é suficiente para a configuração do delito, sendo irrelevante a não realização das transferências bancárias.
B
trata-se de arrependimento posterior, aplicável a todas as investigadas, impondo a redução obrigatória da pena, ainda que nenhum valor tenha sido efetivamente transferido à vítima.
C
a conduta de Daniela caracteriza arrependimento eficaz, devendo responder por estelionato tentado, pois impediu a produção do resultado típico.
D
configura-se hipótese de desistência voluntária, afastando-se a tipicidade do crime de estelionato em relação à Daniela, que responderá apenas por eventuais atos já praticados que sejam, por si, típicos, sem prejuízo da responsabilização das demais envolvidas, caso tenham prosseguido na empreitada.
E
a cessação voluntária da conduta é juridicamente irrelevante, pois o dolo já estava plenamente formado, subsistindo a responsabilidade penal integral de todas as investigadas.
De acordo com o disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O crime é considerado tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
B
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
C
Ainda que seja impossível se consumar o crime, entende-se punível a tentativa em que há absoluta impropriedade do objeto.
D
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.
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Hermenegildo e Ataulfo são amigos desde a infância, mas, devido a divergências políticas, tornaram-se inimigos. Na véspera da eleição para Presidente do Sindicato da classe a qual pertencem, eles se encontraram em um botequim da cidade de Sucupira e o primeiro sacou sua pistola, que estava carregada com 17 munições, e disparou uma vez, com a intenção de matar, na direção de Ataulfo, atingindo-o no joelho.
No clima tenso que surgiu depois do ato, Ataulfo lembrou a Hermegildo que ambos formaram o ataque do time de futebol que se sagrou campeão juvenil na escola primária. Hermenegildo, emocionado com a lembrança do ex-amigo, abandonou a arma de fogo no chão e foi embora. Ataulfo sobreviveu sem sequelas.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Houve arrependimento voluntário, e Hermenegildo deve responder pelo crime que desejou consumar.
B
Houve crime impossível, pois a conduta de Hermenegildo mostrou-se absolutamente ineficaz.
C
Houve tentativa imperfeita, pois a hesitação de Hermenegildo impediu o resultado mais gravoso.
D
Houve desistência voluntária, e Hermenegildo deve responder pelos atos já praticados.
Ron, servidor público do Poder Judiciário do Estado do Pará, agindo com consciência e vontade, subtraiu dois computadores de um dos setores administrativos do Tribunal de Justiça, valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava. Dois dias após os fatos, antes mesmo de a subtração ser notada pelos responsáveis pelo setor, Ron, arrependido, procurou seu superior imediato, Harry, confessou a conduta e restituiu ambos os aparelhos, sem qualquer dano. Diante desse quadro, assinale a alternativa que apresenta a solução jurídica adequada para o caso:
A
Ron deve ser investigado e processado por peculato, com causa de aumento de pena pelo fato de ser funcionário público.
B
Ron pode ser beneficiado com o perdão judicial, pois, arrependido, as consequências da infração o atingiram de forma tão grave que a sanção penal se tornou desnecessária.
C
Tendo havido a reparação do dano antes do trânsito em julgado, deve ser extinta a punibilidade de Ron.
D
Cabe, na hipótese, a aplicação do instituto do arrependimento posterior, o que terá como consequência a redução da pena de um a dois terços.
E
Ron deve ser beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, tendo afastado o dolo, respondendo apenas pela forma culposa do crime de peculato.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, a reparação do dano ou a restituição da coisa, se realizada até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, constitui causa de extinção da punibilidade.
C
Certo
E
Errado
Rogério, com intenção de matar André, seu rival de longa data, desfere uma facada contra ele. Imediatamente após o ataque, ao ver André caído e sangrando, Rogério se desespera, liga para o socorro e permanece ao lado da vítima, pressionando o ferimento para evitar a perda de sangue, até a chegada da ambulância. O rápido atendimento de André evitou a sua morte.
Com base na situação apresentada e nas disposições do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
A situação narrada configura hipótese de tentativa de homicídio, devendo Rogério responder por esse crime, com redução de pena por conta do auxílio prestado à vítima.
B
A situação narrada configura hipótese de arrependimento posterior, devendo a pena de Rogério ser reduzida de um a dois terços.
C
A situação narrada configura hipótese de arrependimento eficaz, pois Rogério evitou que o resultado morte se consumasse, devendo responder somente pelos atos praticados.
D
A situação narrada configura hipótese de crime impossível, pois a ação de Rogério impediu que o resultado morte se consumasse, o que exclui a tipicidade da conduta.
Sobre conduta punível:
A
O agente que comete o crime de roubo e que restitui a coisa antes do recebimento da denúncia, caso não tenha a vítima sido ferida e sendo de pequeno valor à objeto material da subtração, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
B
Pela teoria da imputação objetiva, na qual o nexo de causalidade é relativizado, o agente que vende arma de fogo, de forma legal, pode ser responsabilizado criminalmente por homicídio posterior praticado com o objeto adquirido, caso se comprove que sabia da intenção homicida do comprador, visto que assumiu um risco juridicamente relevante ao vender à artefato, por saber da pretensão ilegal do adquirente.
C
Nos crimes por omissão impróprios, a responsabilização pela conduta omissiva penalmente relevante é afastada quando o omitente tem o dever de cuidado, mas sua conduta é culposa.
D
Na análise da relação de causalidade entre a conduta e o resultado, havendo superveniência de causa relativamente independente que por si só produziu o resultado, exclui-se a imputação, mas o agente responde pelos fatos anteriores praticados.
E
Os crimes omissivos próprios permitem o fracionamento da conduta e admitem a tentativa.
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Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Titulo II - Do Crime, assinale a opção correta.
A
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
B
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.
E
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Sabendo disso, conforme a doutrina majoritária, com relação às tentativas, assinalar a alternativa CORRETA.
A
A ponte de prata, representada pela resipiscência, é quando o agente se arrepende do crime após a sua consumação e, preenchido os requisitos legais, recebe um benefício penal.
B
No arrependimento eficaz, caso o agente não consiga evitar a consumação do crime, a pena será majorada em 2/3.
C
A ponte de ouro, representada pela desistência voluntária e pelo arrependimento eficaz, é quando o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados.
D
Na resipiscência, há punição pelo crime praticado, mas a pena pode ser diminuída de 1/3 a 2/3.
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
Eduardo, com o intuito de matar sua esposa, administra substância tóxica em sua bebida. Logo após vê-la ingerir parte do líquido, tomado pelo remorso, presta socorro imediato, leva-a ao hospital e impede o resultado letal, tendo a vítima sobrevivido sem qualquer sequela. Em outro caso, Marina, durante assalto à mão armada, atira contra a vítima, alvejando-a no abdômen. Arrependida, chama o socorro e permanece no local até a chegada da polícia, contudo a vítima falece. Considerando essas situações e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
A
Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.
B
Eduardo responderá por tentativa de homicídio simples.
C
Marina fará jus à incidência do arrependimento posterior, com redução obrigatória de pena.
D
Eduardo responderá por tentativa de homicídio qualificado.
E
Marina responderá apenas por lesão corporal, dado que prestou socorro à vítima.
Marisa administrava os proventos de pensão recebidos por sua mãe, Sônia, que faleceu em dezembro de 2022.
Com a intenção de continuar recebendo os proventos, Marisa deixou de comunicar à autarquia previdenciária o falecimento de Sônia e, assim, conseguiu efetuar os saques dos valores depositados nos meses de janeiro a março de 2023.
Em abril, a autarquia recebeu notícia do falecimento e cessou os pagamentos. Ato contínuo, apurou o valor dos saques indevidos realizados por Marisa após o falecimento da segurada, acrescidos de multa e juros e a inscreveu em dívida ativa.
Marisa, notificada, efetuou o pagamento integral do débito, de forma parcelada, entre os meses de outubro de 2023 e janeiro de 2024. A denúncia foi ajuizada em janeiro de 2024, e recebida em fevereiro de 2024.
De acordo com a teoria do crime, assinale a opção que apresenta o que a defesa de Marisa deve, corretamente, alegar.
A
Desistência voluntária.
B
Arrependimento eficaz.
C
Arrependimento posterior.
D
Exercício regular de um direito.
José compareceu ao setor de atendimento à população que foi atingida pelos efeitos de uma enchente que assolou diversas localidades no Município de Porto Alegre, que foi disponibilizado pela administração municipal em um shopping da cidade. Para preenchimento de um formulário, era cedido um computador portátil. Ao perceber que o computador que estava utilizando estava desprendido do suporte que o afixava no móvel, José colocou-o em uma mochila e subtraiu-o. Ao chegar em casa com o computador, contou os acontecimentos para sua esposa, que o motivou a devolvê-lo, o que ele efetivamente fez no dia seguinte após passar a noite pensando sobre sua conduta. Contudo, o fato já havia sido constatado pela administração municipal e registrado na delegacia. Sendo assim, diante da devolução do computador, é correto afirmar que:
A
Ocorreu a desistência voluntária, não podendo José responder por furto.
B
Foi consumado o furto.
C
É caso de arrependimento eficaz, podendo, em caso de condenação, ser reduzida pela metade sua pena.
D
Será extinta a punibilidade em razão do arrependimento eficaz.
E
José responderá por tentativa de furto em razão da impropriedade absoluta do objeto.
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Deve-se aplicar o arrependimento posterior quando o acusado de crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa reparar, integral e voluntariamente, o dano até o momento da prolação da sentença.
C
Certo
E
Errado
No tocante à teoria geral do delito, especificamente quanto à tentativa, ao iter criminis e demais institutos, assinale a alternativa CORRETA:
A
Configura-se o instituto da desistência voluntária quando o agente, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução do crime. Neste caso, responderá pelos atos já praticados, acrescido de 1/3 até a metade da pena cominada, diante do dolo inicial.
B
Quanto à tentativa, o Código Penal adotou como regra geral a teoria subjetiva (ou voluntarística), que pune de forma mais branda a tentativa em relação à pena do crime consumado.
C
Certas modalidades de crimes não admitem tentativa, como os crimes culposos, os crimes preterdolosos, os crimes omissivos próprios, os crimes plurissubsistentes e os crimes de atentado.
D
A figura do arrependimento posterior, prevista na parte geral do código penal, traz como consequência a redução de pena de um a dois terços. Trata-se de regra geral que encontra exceções em figuras específicas previstas na parte especial do próprio código, a exemplo do art. 168-A, §2º, figura parecida, mas que prevê como consequência a extinção da punibilidade.
Conforme consagrado pela doutrina, o instituto do arrependimento posterior encontra fundamento em diretrizes de política criminal, baseando-se em dois pilares essenciais: (i) a proteção aos interesses da vítima, assegurando a reparação dos prejuízos decorrentes do delito; e (ii) o estímulo à mudança de comportamento do agente, que, ao voluntariamente reparar as consequências de seu ato, demonstra redução concreta da periculosidade social.
Tendo isso em vista e considerando as disposições do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente apresenta o marco temporal limite para a incidência do arrependimento posterior.
A
A instauração do inquérito policial.
B
A conclusão do inquérito policial e/ou o indiciamento, o que ocorrer primeiro.
C
O oferecimento da denúncia ou da queixa.
D
O recebimento da denúncia ou da queixa.
E
A prolação da sentença de primeiro grau.
Disposto a matar João, Felício efetua um disparo de arma de fogo contra aquele. Por erro de pontaria, acerta-lhe o braço de raspão. Temendo chamar a atenção da vizinhança, o que poderia acarretar sua prisão, ao invés de descarregar a munição restante, Felício decide levar João a um hospital para ser atendido, e sendo este liberado com um simples curativo. Na tentativa de se isentar de responsabilidade pela prática do delito, Felício alega que o disparo foi acidental, inclusive comprometendo-se a arcar com todos os prejuízos decorrentes de sua ação. Porém, após a apuração do órgão de polícia judiciária, verifica-se a real intenção inicial de Felício. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta como se pode classificar a conduta de Felício.
A
Tentativa de homicídio
B
Arrependimento posterior
C
Arrependimento eficaz
D
Desistência voluntária
Ano:
2025
Fábio, tomado pela fúria, com intenção de matar João, contra este efetuou um disparo de arma de fogo, que atingiu João em sua mão esquerda.
Após alguns segundos de reflexão, Fábio se acalmou e, embora houvesse munições disponíveis, deixou de efetuar novos disparos e se retirou, sabendo que João sobreviveria, o que de fato aconteceu.
No caso dos autos, é correto afirmar que Fábio deve se beneficiar do(a)
A
causa de diminuição da tentativa.
B
arrependimento eficaz.
C
causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
D
crime impossível.
E
desistência voluntária.
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