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Questões de Concurso sobre Resultado jurídico
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Com relação à parte geral do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), Titulo II - Do Crime, assinale a opção correta.
A
A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou.
B
O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.
C
O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.
D
Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois quintos.
E
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o oferecimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
“Tício veio a se desentender com determinado indivíduo, conhecido como suposto traficante na cidade de Belo Horizonte, que o ameaçou de morte na discussão. Sabendo que a referida pessoa tem fama de sempre cumprir as ameaças que faz, dias após o entrevero, Tício o encontra em local ermo e com baixa iluminação, momento em que percebe que o indivíduo levou a mão à cintura, como se fosse sacar algum objeto. Sem hesitar, ele empunha e dispara seu revólver, vindo a matar o sujeito. Descobre depois que, na realidade, o traficante iria lhe dar de presente uma Bíblia, pois sua intenção era tranquilizá?lo e dizer que fora convertido à religião, não se envolvendo com qualquer prática ilícita.” Sobre a situação hipotética em apreço, é correto afirmar que
A
amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie putativa (imaginária), posto que Tício, por erro, acreditava que seria agredido injustamente.
B
amolda-se ao conceito de legítima defesa de espécie autêntica (real), uma vez que a conduta do traficante ensejou perigo que pode ser repelido pelo agente.
C
trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade exculpante do erro cometido.
D
trata-se de descriminante putativa que afasta a antijuridicidade da conduta perpetrada por Tício, ante ao estado de necessidade justificante do erro cometido.
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
A
Não há crime sem resultado jurídico.
B
Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.
C
A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.
D
Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.
E
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.
Gerar simulado