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Questões de Concurso sobre Teoria Finalista
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Em relação à teoria geral do crime e seus elementos estruturais, analise as assertivas abaixo:
I. Para a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa integram a conduta como elementos subjetivos do tipo, não mais permanecendo na culpabilidade.
II. A tipicidade conglobante, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2011), exige não apenas a adequação formal da conduta ao tipo penal, mas também que o fato não esteja determinado ou fomentado por outra norma do ordenamento jurídico.
III. O conceito analítico de crime como fato típico, ilícito e culpável é adotado pela teoria tripartite, a qual considera a culpabilidade como elemento essencial do crime.
IV. A teoria social da ação considera criminosa toda conduta socialmente relevante e reprovável, independentemente de sua adequação típica formal à moldura legal.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
O sistema de teoria do crime que inspirou a parte geral do Código Penal brasileiro é o finalista, que, embora possa ser considerado ultrapassado em alguns pontos na atualidade, representou uma evolução em relação aos sistemas clássico e neoclássico. Os três sistemas dividem os elementos do crime em duas categorias: o injusto e a culpabilidade. É um aspecto característico do sistema finalista
A
a imputabilidade como mero pressuposto da culpabilidade.
B
a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos e normativos.
C
a culpabilidade caracterizada a partir de elementos psicológicos.
D
o dolo como elemento do tipo penal inserido no injusto.
E
a culpa como elemento do tipo penal inserido na culpabilidade.
Considere-se a seguinte afirmação doutrinária:
Para ser culpável, não basta que o fato seja doloso, ou culposo, mas é preciso que, além disso, seja censurável ao autor. O dolo e a culpa stricto sensu deixam de ser espécies de culpabilidade e passam a ser “elementos” dela. A culpabilidade se enriquece, pois, com novos elementos – o juízo de censura que se faz ao autor do fato e, como pressuposto deste, a exigibilidade de conduta conforme à norma. [...] “Dentro desta concepção [...] a culpabilidade é, pois, essencialmente, um juízo de reprovação ao autor do fato, composto dos seguintes elementos: imputabilidade; dolo ou culpa stricto sensu [...]; exigibilidade, nas circunstâncias, de um comportamento conforme ao direito. [...].”
(TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios básicos de direito penal. 5ª ed., 8ª tiragem, São Paulo: saraiva, 2000, p. 223.)
O texto anterior, quanto à evolução teórica da culpabilidade, refere-se à:
A
Teoria finalista da ação, de base ontofenomenológica.
B
Teoria da coculpabilidade, radicada no funcionalismo sistêmico.
C
Pretensão de reprovação, vinculada à teoria significativa da ação.
D
Concepção psicológico-normativa da culpabilidade, orientada pelo neokantismo.
Conforme Cláudio Brandão (2019):
A culpabilidade é o único elemento que versa sobre a pessoa humana. Por isso já se disse, desde o século XIX, a partir da obra de Von Liszt, que o progresso do Direito Penal é medido pelo aperfeiçoamento da culpabilidade.
BRANDÃO, Cláudio. Teoria Jurídica do Crime. Coleção Ciência Criminal Contemporânea. Coord. Cláudio Brandão. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2019, p. 216.
Sobre esse elemento do crime, analise as afirmativas a seguir.
I. Para a teoria finalista, a culpabilidade é um juízo normativo que reprova o autor de um fato típico e antijurídico, quando se verificam concomitantemente a potencial consciência de antijuridicidade, a imputabilidade e a exigibilidade de outra conduta.
II. Cometer o fato sob coação moral irresistível ou em estrita obediência à ordem de superior hierárquico não manifestamente ilegal são hipóteses previstas no Código Penal de excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta conforme o direito.
III. A exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de comportamento conforme o direito é admitida por significativa parcela da doutrina e jurisprudência, mesmo em hipóteses não previstas na legislação.
IV. A culpabilidade pela vulnerabilidade, proposta por Zaffaroni, expressa a busca pela limitação da violência punitiva a partir da constatação de que o âmbito de autodeterminação dos agentes é diferente em razão das reais desigualdades.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
Considerando os modelos de conceituação de ação, assinale a opção correta.
A
De acordo com o modelo estratégico de ação, esta é um ato de fala, traduzido na forma de um discurso, com pretensão de validade.
B
De acordo com o modelo causal de ação, esta consiste no movimento corpóreo que produz modificação no mundo exterior, o que permite diferenciar crimes comissivos e omissivos, bem como crimes materiais, formais e de mera conduta.
C
De acordo com o modelo finalista de ação, esta consiste na conduta dirigida a um fim ou objetivo, o que permite segmentar a conduta em objetiva e subjetiva, contudo seu elemento essencial não é o objetivo do sujeito, mas a dirigibilidade dos meios causais usados a fim de atingir o objetivo.
D
De acordo com o modelo social de ação, cujo principal formulador é o alemão Günther Jakobs, a ação é uma conduta socialmente irrelevante, ou seja, incapaz de ser objeto de um juízo de valor ou intervir no círculo jurídico de outrem, o que permite excluir de seu conceito fatos ou fenômenos que independam da vontade do sujeito.
E
De acordo com o modelo funcional de ação, o elemento central da ação é a base material da conduta, o que permite a análise do crime como lesão a bem jurídico.
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Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica, que produz uma modificação no mundo exterior perceptível pelos sentidos.
A
teoria funcionalista radical
B
teoria causalista
C
teoria finalista
D
teoria social da ação
E
teoria funcionalista moderada
Sobre a perspectiva da teoria finalista, que influenciou intensamente a reforma do Código Penal Brasileiro (1984), é INCORRETO afirmar:
A
O dolo é considerado como “dolo natural”, não o integrando a consciência da ilicitude.
B
O dolo exige representação real da ação típica, não bastando uma consciência potencial, ainda que não se exija uma representação refletida.
C
O ilícito pessoal não se esgota no desvalor de resultado e se co-constitui pelo desvalor da ação, devendo, o resultado, ser considerado como “obra do autor”.
D
A culpabilidade mantém-se como uma categoria psicológica, desprovida de aspectos valorativos/normativos.
No que concerne ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
A
Para o critério legal, considera-se crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão, de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.
B
De acordo com o critério analítico, crime é toda ação ou omissão humana que lesa ou expõe a perigo de lesão bens jurídicos penalmente tutelados.
C
O critério substancial se funda nos elementos que compõem a estrutura do crime. Segundo a teoria bipartida, a culpabilidade deve ser excluída da composição do crime, pois se trata de pressuposto de aplicação da pena.
D
Ao se adotar a teoria bipartida do crime, necessariamente será aceito o conceito finalista de conduta.
E
Em respeito à retroatividade da lei penal benéfica, a jurisprudência dos Tribunais Superiores admite a combinação de leis penais (lex tertia).
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo, conforme a teoria finalista da ação.
C
Certo
E
Errado
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a conduta do agente representa tão somente uma relação de causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
C
Certo
E
Errado
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Sobre a doutrina da ação finalista, tal qual formulada
por Hans Welzel, é correto afirmar que:
A
o tipo, para Welzel, é objetivo e neutro, ao passo em que o injusto é uma criação normativa, propiciada por juízos de valor que teriam como norte o objetivo almejado pelo legislador, seja a proteção de bens jurídicos, seja outra situação estatal de conveniência.
B
para a teoria finalista de Welzel. ação é uma manifestação da personalidade, que abrange todos os acontecimentos atribuíveis ao centro de ação psíquico-espiritual do homem, não distinguindo a manifestação da personalidade da realização de um propósito.
C
a direção final de uma ação se dá em duas fases, que nas ações simples se entrecruzam, a saber, uma que ocorre na esfera do pensamento, com a antecipação do fim a realizar, a seleção dos meios necessários à sua realização e a consideração dos efeitos simultâneos decorrentes dos fatores causais eleitos; e a concretização da ação no mundo real, de acordo com a projeção mental.
D
ora a ação é apresentada como comportamento humano socialmente relevante, ora como fenômeno social, em modelos nos quais a finalidade humana é apresentada como um fator formador de sentido da realidade social.
E
a teoria foi desenvolvida a partir de modelos ditados pelo método científico de Descartes, com as contribuições positivistas de pensadores como Comte, resultando em uma formulação na qual o conteúdo da vontade é dissociado do processo causal que desencadeia a vontade no mundo exterior.
Após a leitura dos enunciados abaixo, assinale a alternativa correta:
I- A teoria finalista, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade pressuposto da pena.
II- A teoria clássica, no conceito analítico de crime, o define como um fato típico, antijurídico e culpável.
III- A teoria clássica entende que a culpabilidade consiste em um vínculo subjetivo que liga a ação ao resultado, ou seja, no dolo ou na culpa em sentido estrito.
IV- A teoria finalista entende que, por ser o delito uma conduta humana e voluntária que tem sempre uma finalidade, o dolo e a culpa são abrangidos pela conduta.
V- A teoria finalista entende que pode existir crime sem que haja culpabilidade, isto é, censurabilidade ou reprovabilidade da conduta, inexistindo, portanto, a condição indispensável à imposição e pena.
A
Somente o II e o III são verdadeiros.
B
Somente o I e o IV são verdadeiros.
C
Somente o I, IV e V são verdadeiros.
D
Somente o I e II são verdadeiros.
E
Todos são verdadeiros.
Majoritariamente, a doutrina conceitua crime como sendo um fato típico, ilícito e culpável. Como elementos do fato típico estão a conduta, o resultado, o nexo de causalidade e a tipicidade.
Com relação a tais elementos, assinale a afirmativa correta.
A
Não há crime sem resultado jurídico.
B
Na teoria finalista da ação, o dolo e a culpa devem ser analisados na antijuridicidade.
C
A coação moral irresistível, diferentemente da resistível, afasta a própria conduta e, assim, a tipicidade.
D
Para que seja reconhecida a tipicidade material, basta a simples adequação da conduta ao tipo penal.
E
A superveniência de causa relativamente independente que, por si só, produza o resultado, faz com que o agente apenas responda pelo resultado a título de culpa.
Ano:
2013
Analise as afirmações abaixo e assinale a resposta CORRETA sobre o tema Teoria da Conduta:
I - No que concerne a Teoria Naturalista, também denominada causal, mecanicista ou clássica, a conduta - segundo o postulado de Franz von Liszt - representaria tão só uma produção de resultado mediante o emprego de força física. Melhor explicando, a conduta seria o comportamento humano voluntário que produz um resultado modificativo do mundo exterior.
II - A Teoria Finalista, cujo maior expoente foi Hanz Welzel, rechaçou a idéia de que a conduta era um mero acontecimento causal e trouxe para a ciência penal algo que era inatingível para os naturalistas, o fato de que a conduta é a ação humana, voluntária e consciente, dirigida a um fim.
III - Para a Teoria Social da Ação, a conduta é o comportamento humano socialmente relevante, ou seja, somente há que se considerar a conduta humana para efeitos penais, quando atingir o meio social em que vive o agente de forma relevante. Ao contrário do que possa parecer ao estudioso mais incauto, a teoria social da ação não exclui os postulados naturalistas e finalistas, mas sim acrescenta a estes o conceito de relevância social.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e III estão corretas.
D
Todas estão corretas.
E
Todas estão incorretas.
Sobre a teoria finalista da ação, é INCORRETO afirmar:
A
a partir do conceito ôntico de ação final, trata o injusto de maneira objetiva, quer dizer, o injusto é atribuído a uma pessoa em virtude do desvalor do resultado final.
B
o tipo constitui um indício de antijuridicidade, característica que remonta à fase anterior ao neokantismo.
C
confere à norma penal a função primária de proteção dos valores ético-sociais.
D
pode ser apontada como precursora da moderna teoria da imputação objetiva, ao evidenciar a ilicitude como contrariedade a uma “norma de determinação” (perspectiva ex ante).
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Diante disso e considerando a teoria finalista da ação, assinale a alternativa CORRETA.
A
Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de tipo essencial e seria atípica.
B
Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de proibição inevitável e haveria a exclusão da culpabilidade.
C
Constatada a veracidade da alegação de “X”, ele deverá ser absolvido, porque sua conduta
caracterizaria erro de proibição inevitável e seria atípica. Nesse caso, “Y” seria responsabilizada por
tráfico de entorpecentes.
D
Ainda que seja verdadeira a alegação de “X”, ele deverá ser condenado por crime de tráfico de
entorpecentes (Lei nº 11.343/2006). Nesse caso, “Y” também seria co-responsabilizada pelo mesmo
crime.
E
Ainda que verdadeira a alegação de “X”, ele deve ser condenado, pois a Lei nº 11.343/2006, ao
equiparar o tráfico de entorpecentes aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/90), estabelece, também, a
responsabilidade penal objetiva.
Com lastro na teoria finalista da ação, é CORRETO afirmar
A
O dolo é elemento subjetivo e a culpa é elemento normativo do juízo de culpabilidade da conduta que se coloca em desconformidade com o ordenamento jurídico em vigor. Age dolosamente aquele que podia e devia comportar-se de maneira diversa.
B
A culpabilidade abarca o dolo ou culpa e a potencial consciência da ilicitude do fato, pressupondo que o agente seja plenamente imputável no momento da ação ou da omissão.
C
O dolo pertence à conduta, tendo como seus componentes a intencionalidade (elemento volitivo) e a previsão do resultado (elemento intelectual). A potencial consciência da ilicitude, que é um dos elementos normativos da culpabilidade, não integra o dolo.
D
A culpabilidade encerra juízo de valor sobre a ação ou omissão relevantes, razão pela qual não se pune a conduta daquele que mata outrem no estrito cumprimento do dever legal, pois atua sem consciência potencial da ilicitude.
E
O Código Penal acatou tanto a teoria psicológica quanto a teoria normativa pura da culpabilidade. A primeira tem incidência quando se cuida da análise da ilicitude e esta tem relevância no estudo do conceito normativo da tipicidade.
Adotada a teoria finalista, é possível afirmar que o dolo e a culpa integram a
A
tipicidade e culpabilidade, respectivamente.
B
culpabilidade.
C
antijuridicidade.
D
culpabilidade e tipicidade, respectivamente.
E
tipicidade.
Adotada a teoria finalista da ação, o dolo e a culpa
integram a
A
punibilidade.
B
tipicidade.
C
culpabilidade.
D
imputabilidade.
E
antijuridicidade.
Segundo a teoria finalista da ação, a imputabilidade é
A
elemento da tipicidade.
B
elemento da antijuridicidade.
C
elemento da culpabilidade.
D
elemento do dolo.
E
condiciona-se pela co-delinqüência.
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