Questões de Concurso sobre Teoria Geral do Crime

ilícita, excluindo-se a culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, uma vez que atuou amparado por situação pessoal extremada.

ilícita e culpável, configurando crime de falsidade ideológica ante a inserção de declaração falsa relevante.

é atípica, pois o currículo não é documento com força probante.

ilícita e culpável, configurando crime de falsificação de documento particular ante a inserção de declaração falsa relevante.

é materialmente atípica, pois configurada a insignificância.

não se omitiu porque, ao acionar o socorro, atendeu a um dos mandamentos que excluem o tipo penal;

responde por crime omissivo próprio, diante de seu dever legal de enfrentar o perigo;

ocupa a posição de garantidora e não podia se omitir do seu dever de atendimento, razão pela qual responde por crime omissivo impróprio;

responde pelo crime omissivo impróprio, porque seu comportamento anterior criou o risco de ocorrência do resultado;

tem por lei a obrigação de cuidado, razão pela qual responde pelo crime omissivo próprio, em virtude de conduta omissiva.

Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a metade.

Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um sexto a dois terços.

Pune-se a tentativa, salvo disposição em contrário, com pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.

Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a mesma pena do crime consumado.

Pune-se a tentativa, independentemente de disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado diminuída de um terço a dois terços.

Certo

Errado

Eduardo não responderá por tentativa de homicídio.

Eduardo responderá por tentativa de homicídio simples.

Marina fará jus à incidência do arrependimento posterior, com redução obrigatória de pena.

Eduardo responderá por tentativa de homicídio qualificado.

Marina responderá apenas por lesão corporal, dado que prestou socorro à vítima.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

A conduta de Carlos, por ser o destinatário final do benefício, é considerada atípica, pois ele não foi responsável pela inserção de informações falsas no sistema previdenciário

Ambos cometeram crime permanente, mas o prazo prescricional para João é contado a partir da descoberta da fraude e, para Carlos, a partir do recebimento da última parcela.

João e Carlos cometeram crime permanente, e o prazo da prescrição da pretensão punitiva para ambos começa a contar a partir do término do recebimento das parcelas pelo beneficiário.

João e Carlos praticaram o mesmo tipo penal, sendo ambos considerados autores de crime instantâneo de efeitos permanentes, com início do prazo de prescrição da pretensão punitiva a partir da prática do ato fraudulento.

João praticou crime instantâneo de efeitos permanentes, e o prazo de prescrição da pretensão punitiva para ele começa a contar da consumação; já Carlos, como beneficiário, cometeu crime permanente, cujo prazo prescricional renova-se a cada parcela recebida da Previdência.

Certo

Errado

As condutas de A configuram ilícito penal apenas se ficar provado, por perícia, que B sofreu abalo psicológico grave ou efetiva interrupção de suas atividades habituais.

As condutas descritas configuram o crime de perseguição, consumando-se independentemente de reiteração, pois a simples criação de perfil falso para monitoramento já caracteriza o delito.

A praticou o crime de perseguição, sendo irrelevante sob o ponto de vista típico-penal o fato de ter atuado por meios informáticos, pois o tipo penal admite qualquer meio, desde que presentes os elementos do tipo penal.

As condutas de A configuram apenas os crimes de difamação e perturbação da tranquilidade, sendo inaplicável o art. 147-A por ausência de ameaça direta à integridade física da vítima.

O crime cometido por A é absorvido pelo delito de injúria, por força do princípio da especialidade, já que o bem jurídico tutelado em ambos é a honra de B.

Configura-se o instituto da desistência voluntária quando o agente, de forma voluntária, desiste de prosseguir na execução do crime. Neste caso, responderá pelos atos já praticados, acrescido de 1/3 até a metade da pena cominada, diante do dolo inicial.

Quanto à tentativa, o Código Penal adotou como regra geral a teoria subjetiva (ou voluntarística), que pune de forma mais branda a tentativa em relação à pena do crime consumado.

Certas modalidades de crimes não admitem tentativa, como os crimes culposos, os crimes preterdolosos, os crimes omissivos próprios, os crimes plurissubsistentes e os crimes de atentado.

A figura do arrependimento posterior, prevista na parte geral do código penal, traz como consequência a redução de pena de um a dois terços. Trata-se de regra geral que encontra exceções em figuras específicas previstas na parte especial do próprio código, a exemplo do art. 168-A, §2º, figura parecida, mas que prevê como consequência a extinção da punibilidade.

legítima defesa

estado de emergência

exercício regular de direito

estado de necessidade

estrito cumprimento de dever legal

Certo

Errado

A semi-imputabilidade é aplicável quando o agente possui plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento, mas com diminuição da própria censurabilidade.

A imnimputabilidade é aplicável quando o agente é parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, resultando na absolvição imprópria e na aplicação de medida de segurança.

A culpabilidade diminuída implica a isenção total de pena, sem possibilidade de redução, por causa da ausência de capacidade de entendimento do agente.

A semi-imputabilidade implica a aplicação obrigatória de medida de segurança, independentemente de qualquer condenação, em razão da total incapacidade do agente de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

A culpabilidade diminuída resulta na redução da pena, conforme a menor capacidade de censura e valoração do agente, apesar de não eliminar completamente sua capacidade de entender a ilicitude do fato.

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento eficaz do agente.

a conduta de Marcos deverá ser considerada atípica, haja vista a devolução dos bens à vítima.

não incide nenhuma causa de diminuição de pena, haja vista a natureza do delito praticado.

incide causa de diminuição de pena, haja vista a desistência voluntária do agente.

incide causa de diminuição de pena, haja vista o arrependimento posterior do agente.

não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;

não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;

responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;

responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;

responderá pelo crime de arrebatamento de preso.

Certo

Errado

A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.

Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.

A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.

A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.

A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.

Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Apenas os menores de 16 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuia, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.