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Questões de Concurso sobre Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
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Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
A
não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
B
não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
C
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
D
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
E
responderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Maria foi presa em flagrante por cometer um crime de pequeno potencial ofensivo. Considerando os princípios que regem a prisão e a liberdade provisória, é correto afirmar que Maria:
A
Poderá ser liberada mediante fiança, dependendo da gravidade do crime.
B
Não tem direito à fiança, mas pode responder em liberdade.
C
Deverá permanecer presa até a audiência de instrução e julgamento.
D
Deverá cumprir a pena em regime fechado, pois foi presa em flagrante.
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
A
todos elas preveem a utilização de arma de fogo.
B
só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.
C
a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.
D
o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.
E
há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.
“Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:
A
Favorecimento pessoal.
B
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
C
Exercício arbitrário das próprias razões.
D
Arrebatamento de preso.
E
Favorecimento real.
Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.
A
Peculato
B
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
C
Auto-acusação falsa
D
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
E
Favorecimento real
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No capítulo dos crimes contra a administração da justiça, do Código Penal, um dos crimes elencados envolve a conduta de “promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva”. Sobre a conduta descrita, é INCORRETO afirmar que
A
a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se este crime é praticado à mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento.
B
aplica-se também a pena correspondente à violência, se na conduta houver o uso da violência contra a pessoa.
C
a pena é de reclusão, de 1 um a 4 quatro anos, se este crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado.
D
aplica-se a pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, no caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda neste crime.
E
incorre na mesma pena o preso ou indivíduo submetido à medida de segurança detentiva que evadiu-se.
Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
A
Por ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.
B
Quando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.
C
Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.
D
O crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.
E
O crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
A
arrebatamento de preso.
B
evasão mediante violência contra pessoa.
C
fuga de pessoa presa.
D
motim de presos.
E
favorecimento real.
Considere:
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de
A
fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança e favorecimento pessoal.
B
arrebatamento de preso e favorecimento real.
C
motim de presos e favorecimento real.
D
condescendência criminosa e favorecimento pessoal.
E
arrebatamento de preso e favorecimento pessoal.
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