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Questões de Concurso sobre Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
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Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir, sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
A
não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica, apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso apresentado;
B
não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade formal da conduta;
C
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade consumada;
D
responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na modalidade tentada;
E
responderá pelo crime de arrebatamento de preso.
Maria foi presa em flagrante por cometer um crime de pequeno potencial ofensivo. Considerando os princípios que regem a prisão e a liberdade provisória, é correto afirmar que Maria:
A
Poderá ser liberada mediante fiança, dependendo da gravidade do crime.
B
Não tem direito à fiança, mas pode responder em liberdade.
C
Deverá permanecer presa até a audiência de instrução e julgamento.
D
Deverá cumprir a pena em regime fechado, pois foi presa em flagrante.
“Prestar a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime”. Referida conduta, nos termos do Código Penal, constitui o crime de:
A
Favorecimento pessoal.
B
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
C
Exercício arbitrário das próprias razões.
D
Arrebatamento de preso.
E
Favorecimento real.
Com relação às descrições típicas que compõem todas as ações humanas previstas no art. 351 do CP (fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança), é correto afirmar que
A
todos elas preveem a utilização de arma de fogo.
B
só se configura o delito em questão se ocorrer violência ou grave ameaça.
C
a pena é aumentada caso o preso sofra lesão grave ou morra durante a fuga.
D
o funcionário público incumbido da custódia do preso não é punido em caso de conduta culposa.
E
há possibilidade de aplicação de pena de detenção ou reclusão, a depender da gravidade da conduta.
Os crimes são em regra dolosos. Assinale a alternativa que admite a forma culposa em relação aos crimes contra a administração da justiça.
A
Peculato
B
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
C
Auto-acusação falsa
D
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança
E
Favorecimento real
No capítulo dos crimes contra a administração da justiça, do Código Penal, um dos crimes elencados envolve a conduta de “promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva”. Sobre a conduta descrita, é INCORRETO afirmar que
A
a pena é de reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, se este crime é praticado à mão armada, ou por mais de uma pessoa, ou mediante arrombamento.
B
aplica-se também a pena correspondente à violência, se na conduta houver o uso da violência contra a pessoa.
C
a pena é de reclusão, de 1 um a 4 quatro anos, se este crime é praticado por pessoa sob cuja custódia ou guarda está o preso ou o internado.
D
aplica-se a pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, no caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda neste crime.
E
incorre na mesma pena o preso ou indivíduo submetido à medida de segurança detentiva que evadiu-se.
Assinale a alternativa correta acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
A
Por ser crime próprio, somente poderá ser praticado por agente público no exercício da função.
B
Quando houver emprego de violência contra pessoa, aplica-se também a pena do crime de abuso de autoridade.
C
Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.
D
O crime será apenado com detenção ou multa, em caso de culpa do funcionário incumbido da custódia ou guarda.
E
O crime estará caracterizado quando o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva tentar evadir-se do local de custódia.
João e José invadiram um presídio e, mediante grave ameaça com armas de fogo, dominaram o carcereiro e os seguranças e possibilitaram a fuga de seu comparsa Jocival, que estava legalmente preso cumprindo pena privativa de liberdade, para que o mesmo voltasse a auxiliá-los na prática de novos delitos. João e José responderão por crime de
A
arrebatamento de preso.
B
evasão mediante violência contra pessoa.
C
fuga de pessoa presa.
D
motim de presos.
E
favorecimento real.
Considere:
I. Facilitar a fuga de pessoa legalmente presa. II. Auxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública o autor de crime a que é cominada pena de reclusão. Essas condutas tipificam, respectivamente, os delitos de
A
fuga de pessoa presa ou submetida à medida de segurança e favorecimento pessoal.
B
arrebatamento de preso e favorecimento real.
C
motim de presos e favorecimento real.
D
condescendência criminosa e favorecimento pessoal.
E
arrebatamento de preso e favorecimento pessoal.
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