Questões de Concurso sobre Peculato

Peculato é a conduta do funcionário público que recebe vantagem indevida para retardar ato funcional, em razão do cargo, ainda que não tenha a posse do bem, aplicando-se pena de detenção de três meses a um ano.

Peculato é a conduta do funcionário público que extravia documento oficial, inutiliza livro ou dá às verbas públicas aplicação diversa da prevista em lei, sempre com pena mínima de três anos.

Peculato é a apropriação, pelo funcionário público, de bem imóvel pertencente à Administração, ou o desvio de bem de propriedade particular, ainda que não relacionado ao exercício do cargo.

Considera-se peculato a exigência de tributo que o funcionário deveria saber indevido, praticada com emprego de meio vexatório, aplicando-se pena de reclusão de dois a quatro anos.

Peculato é a conduta praticada por funcionário público, ao se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

peculato, cuja punibilidade se extinguirá, caso ela repare o dano antes da sentença irrecorrível.

peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição da pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.

peculato, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano depois da sentença irrecorrível.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas, cabendo a incidência de causa de diminuição de pena, caso ela repare o dano, por ato voluntário, antes do recebimento da denúncia.

Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.

Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.

Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.

Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.

excesso de exação, pois a exigência de tributo que a agente sabia ser indevido subsume-se ao tipo penal independentemente do fim arrecadatório ou de obtenção de vantagem pessoal.

abuso de autoridade, o qual se aplica de forma subsidiária, considerando que a conduta não se amolda ao crime de excesso de exação por ausência de emprego de melo vexatório na cobrança.

peculato, pois ao exigir pagamento incompatível com o ordenamento tributário, a agente se apropriou de valores indevidamente retirados do contribuinte.

corrupção passiva, pois a exigência de vantagem econômica indevida caracteriza solicitação de vantagem indevida para si, independentemente da destinação dos valores.

concussão, pois a ameaça de penalidade e de representação criminal configura constrangimento ilegal do contribute para pagamento de vantagem econômica indevida.

receptação.

fraude à execução.

receptação qualificada.

peculato.

Segundo o posicionamento sumulado do STJ, é viável a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato.

O crime de peculato, em todas as hipóteses previstas no artigo 312, do Código Penal, é classificado como crime funcional próprio.

No crime de peculato culposo, somente poderá ser responsabilizado o funcionário público se este concorrer culposamente para a prática do crime de outrem.

No peculato-desvio e no peculato-furto, é pressuposto básico que o funcionário público tenha posse lícita do bem para praticar o delito.

O crime de peculato é classificado como um crime próprio, ou seja, ainda que um particular pratique a conduta em conjunto com um funcionário público, o particular não poderá ser responsabilizado por crime funcional.

Para que se consume o crime de peculato, é necessário que a apropriação feita por funcionário público seja exclusivamente para proveito próprio.

A legislação brasileira não admite modalidade culposa no crime de peculato.

Comete crime de peculato o funcionário público que, no exercício do cargo, se apropria de dinheiro por erro de outrem.

A subtração de bens, embora seja conduta criminosa, não pode ser, em nenhuma hipótese, considerada peculato.

O valor mínimo da apropriação para a configuração do peculato, conforme expressamente mencionado no Código Penal, é de 20 salários mínimos.

Configura peculato quando o funcionário público se apropria ou desvia bem móvel de que tem posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio.

Configura peculato quando o funcionário público solicita vantagem indevida sem apropriação de bem.

Configura peculato quando particular se apropria de bem público, ainda que não exerça função pública.

Configura peculato quando o funcionário público retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.

Certo

Errado

Concussão.

Corrupção ativa.

Prevaricação.

Peculato.

Certo

Errado

Ambos devem responder pelo crime de peculato, pois César contribuiu para a conduta de José.

César deverá responder por peculato culposo, enquanto José por peculato apropriação.

César deverá responder pelo crime de peculato culposo, enquanto José por furto.

A conduta de César é atípica, mas passível de apuração na esfera administrativa. José deverá responder por furto.

A conduta de César é atípica, e José deve responder por peculato culposo.

apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Não pode ser considerado funcionário público, para os efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública de forma transitória ou sem remuneração.

No crime de peculato, como regra, o conceito de posse deve ser entendido em sentido estrito.

Inexiste a possibilidade de se configurar a corrupção passiva sem que haja a corrupção ativa.

O crime de prevaricação admite tentativa na forma plurissubsistente, que só pode ser comissiva.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.

Todas as assertivas são verdadeiras.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Peculato.

Corrupção ativa.

Excesso de exação.

Exercício funcional ilegalmente antecipado.

.Furto.

Furto qualificado.

Peculato-Apropriação.

Peculato-Furto.

Apropriação indébita.

é extinta a punibilidade.

nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista a qualidade de funcionário do agente.

nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista a natureza do crime.

nenhum benefício lhe socorre, tendo em vista o momento da reparação.

a pena imposta é diminuída de metade.

Detenção, de dois a quatro anos, e multa.

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Detenção, de um a três anos, e multa.

Reclusão, de um a dez anos, e multa.

Peculato.

Condescendência criminosa.

Advocacia administrativa.

Violação do sigilo funcional.