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Questões de Concurso sobre Apropriação indébita
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Jonas, servidor público ocupante do cargo de tesoureiro em uma autarquia municipal, é responsável por guardar os valores recebidos de taxas pagas pelos cidadãos. Enfrentando dificuldades financeiras, ele retira R$ 5.000,00 do cofre que estava sob sua responsabilidade e utiliza o dinheiro para quitar uma dívida pessoal, com a intenção de devolver o valor no mês seguinte.
Considerando a situação descrita, assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Jonas.
A
Apropriação indébita, pois ele se apropriou de um bem móvel que detinha a posse, mas com a atenuante da intenção de devolver.
B
Furto qualificado pelo abuso de confiança, pois ele subtraiu o valor valendo-se da facilidade que o cargo lhe proporcionava.
C
Peculato, na modalidade apropriação, pois, na qualidade de funcionário público, ele se apropriou de dinheiro público de que tinha a posse em razão do cargo.
D
Fato atípico, pois a intenção de devolver o dinheiro no futuro próximo descaracteriza o dolo de se apropriar definitivamente do bem.
Um dos crimes previstos no código penal é o de deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, que tem pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O código penal intitula esse crime como:
A
Estelionato do seguro social.
B
Fraude na entrega de retenção.
C
Receptação de recurso público.
D
Apropriação indébita previdenciária.
E
Simulação de repasse previdenciário.
Caio, maior e capaz, recebeu e guardou, legitimamente, determinado cordão de ouro pertencente ao adolescente Mário, atuando na qualidade de tutor deste. Contudo, alguns meses depois, instado a entregar o bem ao seu proprietário, Caio, passou a atuar como se proprietário fosse, negando, dolosamente, o pleito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de
A
apropriação indébita, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
B
estelionato, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.
C
apropriação indébita, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
D
estelionato, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
E
furto, na modalidade qualificada, sem causas de aumento de pena.
Herculano, em conluio com Alberto Gonçalves, servidores públicos, valendo-se das facilidades inerentes aos seus cargos, subtraíram dois aparelhos laptops da repartição pública, com o intuito de vendê-los.
Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica praticada pelos agentes.
A
.Furto.
B
Furto qualificado.
C
Peculato-Apropriação.
D
Peculato-Furto.
E
Apropriação indébita.
Matheus, reincidente em crime doloso, sócio da sociedade empresária Alfa, agindo com dolo, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados da referida entidade privada, no prazo e na forma legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, assinale a afirmativa correta.
A
Matheus deverá ser absolvido caso tenha promovido, após o início da ação fiscal e antes de oferecida a denúncia, o pagamento, ainda que parcial, das contribuições recolhidas dos empregados.
B
O Juízo competente deverá absolver Matheus se o agente, após a deflagração da ação penal, de forma espontânea, efetuar o pagamento das contribuições devidas à Previdência Social.
C
Matheus não responderá na esfera criminal, em decorrência da atipicidade formal da conduta.
D
A conduta de Matheus caracteriza ilícito administrativo, mas não infração penal.
E
Matheus responderá pelo crime de apropriação indébita previdenciária.
Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, é um crime sujeito a
A
reclusão, de 2 a 5 anos, e multa.
B
detenção, de 6 meses a 3 anos.
C
reclusão, de 3 a 6 anos.
D
detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
E
reclusão, de 6 meses a 4 anos.
Guardas Municipais foram acionados ao identificarem um grupo tentando subtrair cabos de iluminação pública de uma praça municipal. Os agentes precisavam qualificar corretamente a conduta para comunicar o crime à autoridade policial, diante da dúvida sobre incidência de qualificadoras pelo fato de o bem ser público. A correta identificação jurídica era essencial para os encaminhamentos posteriores. Com base na situação apresentada, assinale a alternativa correta.
A
A subtração constitui exclusivamente dano qualificado, sendo inaplicável o crime de furto.
B
O furto de cabos de iluminação pública configura furto qualificado, dada a natureza do bem pertencente ao poder público.
C
A conduta caracteriza apropriação indébita, pois o bem estava sob guarda indireta da coletividade.
D
A conduta é atípica, porque bens públicos de uso comum não podem ser objeto de subtração.
A empresa Alfa Ltda. deixou de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos salários de seus empregados entre 2017 e 2018. Em 2019, a Receita Federal lavrou auto de infração e constituiu o crédito tributário, contra o qual a empresa apresentou defesa administrativa. O processo administrativo foi definitivamente julgado em 2022, confirmando a exigência do tributo. Em 2023, o Ministério Público ofereceu denúncia contra o sócio-administrador da empresa Alfa Ltda. pelo crime de apropriação indébita previdenciária (Art. 168-A, §1º, I, Código Penal).
À luz da jurisprudência do STF e do STJ, é correto afirmar que o crime:
A
possui natureza de delito material, consumando-se apenas com a constituição definitiva do crédito tributário na via administrativa;
B
é omissivo próprio e instantâneo, consumando-se no momento do desconto das contribuições, dispensada a constituição definitiva do crédito tributário;
C
é formal, consumando-se no momento em que a empresa deixa de repassar os valores retidos, sendo irrelevante a constituição definitiva do crédito tributário;
D
é permanente, consumando-se enquanto não houver repasse das contribuições, permitindo o início da persecução penal desde a data da omissão;
E
é de mera conduta, bastando a retenção sem repasse para configurar a tipicidade penal, independentemente de lançamento tributário.
De acordo com o art. 168-A. do Código Penal, incluído pela Lei nº 9.983/2000, a apropriação indébita previdenciária é cometida ao se deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional, com previsão de pena de reclusão de:
A
Um a três anos e multa.
B
Um a quatro anos e multa.
C
Dois a quatro anos e multa.
D
Dois a cinco anos e multa.
E
Três a cinco anos e multa.
Dona Joana, gerente de um estabelecimento comercial do ramo de varejo, recebeu ligação anônima com teor de ameaça, tendo o interlocutor afirmado que ela deveria transferir todo o numerário disponível nas contas bancárias da empresa a que ela tinha acesso, uma vez que o agente estava em poder de seu filho. Diante do ocorrido, Dona Joana, temendo pela vida do seu descendente, obedeceu a ordem e procedeu transferência de valores para a conta informada, tendo, após, descoberto que se tratava de uma farsa. Desse modo, a conduta de Dona Joana poderá ser enquadrada como
A
apropriação indébita.
B
furto qualificado, mediante confiança.
C
conduta equiparada à coação física irresistível.
D
circunstância atenuante da pena.
E
causa de isenção da pena.
De acordo com o art. 160 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei n° 2.848 de 1940), o ato de exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, descreve a conduta relativa ao crime de:
A
Estelionato.
B
Extorsão.
C
Extorsão indireta.
D
Apropriação indébita.
Durante ação conjunta, a Guarda Municipal precisou diferenciar crimes patrimoniais semelhantes. Associe as colunas:
Coluna I − Condutas
1. Subtrair coisa móvel mediante grave ameaça.
2. Subtrair coisa alheia sem violência ou grave ameaça.
3. Apropriar-se de coisa alheia de que tem posse.
4. Subtrair coisa alheia, sem violência, com rompimento de obstáculo.
Coluna II − Tipos Penais
A. Furto qualificado
B. Roubo.
C. Furto simples.
D. Apropriação indébita.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A
1-B, 2-C, 3-D, 4-A.
B
1-A, 2-D, 3-C, 4-B.
C
1-D, 2-A, 3-B, 4-C.
D
1-C, 2-B, 3-A, 4-D.
Considerando o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar que são crimes praticados contra a pessoa:
A
apropriação indébita, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático, roubo, furto, receptação e extorsão.
B
intimidação sistemática, apropriação indébita, estelionato e sonegação ou destruição de correspondência.
C
intimidação sistemática, estelionato, extorsão, violência doméstica e sonegação ou destruição de correspondência.
D
intimidação sistemática, violação de domicílio, invasão de dispositivo informático e sonegação ou destruição de correspondência.
E
roubo, furto, violação de domicílio, violência doméstica, invasão de dispositivo informático e apropriação indébita.
Pedro, fingindo ser um funcionário de uma empresa de telefonia, convenceu Maria a fornecer seus dados pessoais e bancários para "atualizar o sistema". Utilizando essas informações, Pedro realizou diversas compras online em nome de Maria, causando-lhe grande prejuízo financeiro. Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Pedro:
A
Não responderá pelo ato, pois Maria forneceu os dados voluntariamente.
B
Responderá pelo crime de furto mediante fraude.
C
Responderá pelo crime de apropriação indébita.
D
Responderá pelo crime de estelionato.
E
Responderá pelo crime de falsidade ideológica.
De acordo com o Decreto-lei nº 2.848/1940 - Código Penal, o funcionário público que, embora não tenha a posse do valor, o subtrai em proveito próprio, sem se valer de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, incorre nas penas do crime de:
A
peculato apropriação
B
apropriação indébita
C
peculato furto
D
furto
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra o patrimônio, define que:
A
se o criminoso é primário, e é de valor insignificante a coisa furtada, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços
B
é isento de pena quem comete o crime de roubo em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal
C
o crime de apropriação indébita, se for cometido em prejuízo de irmão, somente se procede mediante representação
D
a pena é aumentada em um terço, se o crime de furto é praticado durante o período da noite
Relativamente ao crime de apropriação indébita, é CORRETO o que se afirma em:
A
No crime de apropriação indébita, a pena é aumentada se o agente recebe a coisa em razão de ofício, emprego ou profissão.
B
Não constitui causa de aumento de pena se o agente receber a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial.
C
Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa apropriada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção e diminuí-la de um a dois terços, sendo vedado aplicar somente a pena de multa.
D
Não comete crime quem se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.
E
Não comete crime quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente.
Ano:
2024
Caio e Joana, maiores e capazes, estão casados, formalmente, há cinco anos. No aniversário de cinquenta anos de Caio, a sua esposa, que tem sessenta e cinco anos, o presenteou com diversos bens, além de lhe emprestar um veículo automotor clássico, não mais fabricado. A pedido de Joana, Caio assumiu o compromisso público e verdadeiro de devolver o automóvel em três meses. Muito embora pretendesse fazê-lo, o presenteado, na data aprazada, agindo de forma dolosa, desistiu de devolver o bem, passando a atuar como se fosse o real proprietário deste.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de:
A
furto qualificado pelo abuso de confiança, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
B
apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública condicionada à representação, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
C
estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal de iniciativa privada, considerando que a vítima é cônjuge do autor do delito;
D
estelionato, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada;
E
apropriação indébita, persequível, na espécie, mediante ação penal pública incondicionada.
Aquele que pratica a conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” responde pelo crime de:
A
furto simples.
B
roubo simples.
C
apropriação indébita.
D
furto de coisa comum.
E
furto qualificado.
Apropriação indébita, de acordo com o Código Penal Brasileiro, consiste
A
no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário.
B
no apoderamento de coisa alheia móvel, com o fim de assenhoreamento definitivo.
C
em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça.
D
em subtrair coisa alheia sem utilização de ameaça, violência, rompimento ou destruição de obstáculo.
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