Questões de Concurso sobre Escusas absolutórias (art. 181, CP)

ambos são isentos de pena.

ambos praticaram e devem cumprir pena por furto simples.

ambos praticaram e devem cumprir pena por furto qualificado.

A. é isento de pena, e B. cometeu furto simples.

A. é isento de pena, e B. cometeu furto qualificado.

assiste razão ao Ministério Público, na medida em que a aplicação de escusa absolutória quando há violência patrimonial de gênero viola os expressos preceitos normativos do Protocolo, de aplicação obrigatória por todos os membros do Poder Judiciário.

assiste razão ao Ministério Público, mas à luz do controle de convencionalidade da escusa absolutória sob a égide da Convenção de Belém do Pará, quando há violência patrimonial de gênero, com eficácia paralisante sobre a norma, como recomenda o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.

não assiste razão ao Ministério Público, considerada a impossibilidade de o Protocolo ser aplicado in malam partem no processo penal.

não assiste razão ao Ministério Público, considerando que o próprio Protocolo ressalva as escusas absolutórias como instrumento de política criminal que não foi nem expressa nem tacitamente revogado pela Lei Maria da Penha.

não assiste razão ao Ministério Público, na medida em que a escusa absolutória não recrudesce a situação da mulher vítima de violência patrimonial, senão apenas repercute a comunicabilidade do patrimônio durante a constância da vida conjugal.

Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.

Paulo e Antônio são isentos de pena.

José é isento de pena.

Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.

Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.

se o criminoso é primário, e é de valor insignificante a coisa furtada, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços

é isento de pena quem comete o crime de roubo em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal

o crime de apropriação indébita, se for cometido em prejuízo de irmão, somente se procede mediante representação

a pena é aumentada em um terço, se o crime de furto é praticado durante o período da noite

Judas e Pedro responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Judas possuísse parentesco sanguíneo com a vítima.

Judas estará isento de pena; porém, Pedro responderá por furto qualificado, já que a condição de descendente de Judas possui natureza subjetiva e, portanto, não se comunica a Pedro.

Judas e Pedro poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Pedro quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos.

Judas não responderá por nada, já que o fato praticado por Judas é atípico, tendo em vista que a vítima era seu ascendente, enquanto Pedro responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva.

praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai.

é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente.

não é isenta de pena.

não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.

praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.

é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.

responderá por crime de roubo qualificado.

responderá por crime de extorsão.

não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.

responderá por crime de furto.

praticou furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

cometeu a infração penal de dano qualificado com prejuízo considerável para a vítima.

responderá por furto de coisa comum por sua condição de herdeiro necessário.

não responderá por crime contra o patrimônio, visto ser amparado por isenção de pena.

responderá pelo crime de apropriação indébita com aumento de pena em razão do emprego que exercia.

por ser primário, e de pequeno valor a coisa furtada, poderá ter a sua pena substituída somente por multa.

não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.

praticou o crime de furto qualificado por abuso de confiança.

praticou o crime de furto com pena aumentada em razão de ter sido praticado durante o repouso noturno.

praticou o crime de furto de coisa comum, por ser da mesma família que a vítima.

são alcançados pelas imunidades absolutas previstas no Código Penal;

se praticados sem violência ou grave ameaça, o agente é isento de pena;

se praticados contra pessoa com idade inferior a 60 anos, o agente é isento de pena;

se houver coabitação entre agente e vítima, o agente é isento de pena;

se o sobrinho é acolhido como hóspede pelo tio, não incide a imunidade relativa.

O fato praticado por A contra o avô é típico e antijurídico; entretanto, não é culpável pela existência de uma escusa absolutória.

A ação penal no caso em tela será pública condicionada à representação do ofendido B, conforme prevê expressamente o Código Penal pátrio.

A será isento de pena em razão da existência de uma escusa absolutória (delito contra o patrimônio praticado em prejuízo de ascendente).

A se sujeitará normalmente às penas cominadas ao delito de furto, não incidindo em seu favor escusa absolutória ou causa de diminuição de pena.

A será responsabilizado penalmente pelo delito; entretanto, sua pena será atenuada pela inexistência de violência ou grave ameaça na sua conduta.

É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.

A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.

A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.

os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.

nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.

somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.

Absolvição de João pela atipicidade do delito em razão do princípio da insignificância

Absolvição de João na forma do art. 386, VI do CPP, face a escusa absolutória prevista no art. 181 do CP

Redução da pena em razão da semiimputabilidade;

Aplicação da causa de diminuição de pena prevista no art. 14, II do CP. ( tentativa)

Não constitui crime de estelionato emitir cheque sem provisão de fundos em poder do sacado

A pena pelo crime de apropriação indébita é diminuída nos casos em que o ato criminoso é perpetrado por tutor ou curador

O crime de receptação não admite a modalidade culposa

É isento de pena o cônjuge que comete crime furto em face do companheiro durante a constância do casamento

Não será punido criminalmente quem, de qualquer modo, apropriar-se de coisa alheia perdida

não responderá criminalmente, pois sua conduta pode ser enquadrada como bagatelar.

será isento de pena, pois sua conduta fora em prejuízo do cônjuge na constância da sociedade conjugal.

responderá por furto simples.

responderá por furto qualificado (em razão da relação de confiança advinda do matrimônio).

responderá por roubo.

e Maria são isentos de pena.

é isento de pena e Maria somente será processada mediante representação.

e Maria somente serão processados mediante representação.

é isento de pena, mas a Maria não socorre semelhante benefício.

somente será processado mediante representação e Maria é isenta de pena.