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Questões de Concurso sobre Disposições gerais para crimes contra o patrimônio
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Marta e Caio eram amigos e trabalhavam na mesma empresa, há anos, exercendo idêntica função. Com a aposentadoria de um funcionário, ocupante de cargo superior e melhor renumerado, a empresa, para não ter que escolher um em detrimento do outro, decidiu aplicar uma prova, sendo promovido aquele que alcançasse a melhor pontuação. Caio, por acreditar que Marta se sairia melhor na prova, sabendo do relacionamento extraconjugal por ela mantido, exigiu que Marta pedisse demissão, para não realizar a prova, sob pena de revelar a traição ao marido. Marta, com medo de eventual revelação da traição ao marido, de fato, pediu demissão da empresa, mudando, inclusive, de cidade. Caio, por sua vez, com a saída de Marta, assumiu a vaga. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Caio incorreu no crime de
A
ameaça que, dada a condição da vítima ser mulher, é processado por ação penal pública incondicionada.
B
extorsão, processável por ação penal pública incondicionada.
C
ameaça, processável por ação pública incondicionada, em vista de praticada em âmbito laboral.
D
constrangimento ilegal, processável por ação penal pública condicionada à representação.
E
violência psicológica contra a mulher, processável por ação penal condicionada à representação.
A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir.
I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas.
II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia.
III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas.
IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor.
Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
A
Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.
B
Paulo e Antônio são isentos de pena.
C
José é isento de pena.
D
Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.
E
Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.
O Código Penal, Decreto-lei nº 2.848/1940, nos crimes contra o patrimônio, define que:
A
se o criminoso é primário, e é de valor insignificante a coisa furtada, o juiz pode diminuir a pena de um a dois terços
B
é isento de pena quem comete o crime de roubo em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal
C
o crime de apropriação indébita, se for cometido em prejuízo de irmão, somente se procede mediante representação
D
a pena é aumentada em um terço, se o crime de furto é praticado durante o período da noite
Sobre as disposições gerais nos crimes contra o patrimônio, é CORRETO afirmar:
A
Fica isento de pena o cônjuge, ainda que dissolvida a sociedade conjugal.
B
Procede-se mediante representação se o crime é cometido em prejuízo de irmão, tio ou sobrinho.
C
Em caso de concurso de pessoas as escusas absolutórias se estendem ao estranho que participa do crime.
D
Procede-se mediante ação penal pública incondicionada o crime de roubo simples praticado por filho em prejuízo da própria mãe.
No dia 23 de abril de 2023, Judas convence Pedro a praticar furto de bens em uma determinada residência em São Luiz do Maranhão na mesma data. Embora o imóvel estivesse em zona urbana, estava desabitada. No dia seguinte, o proprietário do imóvel, Lucas, 56 anos, toma conhecimento do ocorrido e procura a polícia, que identifica Judas e Pedro no curso do inquérito como responsáveis pelo furto. Durante a investigação, a polícia ainda verificou que Judas sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, Lucas, fato este desconhecido por Pedro. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.
A
Judas e Pedro responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Judas possuísse parentesco sanguíneo com a vítima.
B
Judas estará isento de pena; porém, Pedro responderá por furto qualificado, já que a condição de descendente de Judas possui natureza subjetiva e, portanto, não se comunica a Pedro.
C
Judas e Pedro poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Pedro quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos.
D
Judas não responderá por nada, já que o fato praticado por Judas é atípico, tendo em vista que a vítima era seu ascendente, enquanto Pedro responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva.
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Em relação ao Código Penal, sobre a temática de crimes contra o patrimônio, no roubo, a pena aumenta de 1/3 (um terço) até metade:
I. Se a subtração for de substâncias explosivas ou de acessórios que, conjunta ou isoladamente, possibilitem sua fabricação, montagem ou emprego.
II. Se há destruição ou rompimento de obstáculo mediante o emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum.
III. Se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV. Se há o concurso de duas ou mais pessoas.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens I, III e IV.
D
Somente os itens II, III e IV.
Juliana, 29 anos, sorrateiramente subtraiu considerável quantia em dinheiro de seu pai, Afrânio, 62 anos, para adquirir um carro seminovo com o qual sonhava.
Nesse caso, é correto afirmar que Juliana
A
praticou conduta atípica, pois é herdeira de seu pai.
B
é isenta de pena, visto que praticou crime de furto em prejuízo de seu ascendente.
C
não é isenta de pena.
D
não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
E
praticou crime impossível, visto que foi em prejuízo de seu pai.
Alfredo, 35 anos, desesperado para pagar sua dívida de cartão de crédito, sorrateiramente subtrai considerável quantia em dinheiro que sua mãe, de 59 anos, guardava no colchão de casa.
Nesse caso, pode-se afirmar que Alfredo
A
é isento de pena, diante da escusa absolutória por ter praticado o crime em prejuízo de ascendente.
B
responderá por crime de roubo qualificado.
C
responderá por crime de extorsão.
D
não cometeu crime por ter agido em exercício regular de direito.
E
responderá por crime de furto.
João arrombou a loja onde trabalha, e que pertence à sua mãe de 60 anos de idade, levando mercadorias avaliadas em milhares de reais.
Na situação hipotética apresentada, pode-se afirmar que João
A
praticou furto com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
B
cometeu a infração penal de dano qualificado com prejuízo considerável para a vítima.
C
responderá por furto de coisa comum por sua condição de herdeiro necessário.
D
não responderá por crime contra o patrimônio, visto ser amparado por isenção de pena.
E
responderá pelo crime de apropriação indébita com aumento de pena em razão do emprego que exercia.
Júnior, jovem de 19 anos, decide subtrair a quantia de R$ 2.000,00 de seu pai, Edgar, de 52 anos, aproveitando-se do fato de ele estar, naquela noite, distraído em outro cômodo da residência em que coabitam, assistindo a uma partida de futebol. Diante da situação hipotética acima descrita, e de acordo com o que estabelece o Código Penal, Júnior
A
por ser primário, e de pequeno valor a coisa furtada, poderá ter a sua pena substituída somente por multa.
B
não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.
C
praticou o crime de furto qualificado por abuso de confiança.
D
praticou o crime de furto com pena aumentada em razão de ter sido praticado durante o repouso noturno.
E
praticou o crime de furto de coisa comum, por ser da mesma família que a vítima.
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Ano:
2022
Em relação aos delitos patrimoniais praticados por sobrinho contra tio, é correto afirmar que:
A
são alcançados pelas imunidades absolutas previstas no Código Penal;
B
se praticados sem violência ou grave ameaça, o agente é isento de pena;
C
se praticados contra pessoa com idade inferior a 60 anos, o agente é isento de pena;
D
se houver coabitação entre agente e vítima, o agente é isento de pena;
E
se o sobrinho é acolhido como hóspede pelo tio, não incide a imunidade relativa.
“O imputável A, agindo com animus furandi (intenção de furtar), subtrai o veículo automotor de B, seu avô, que à época do fato contava com 65 anos.” Analisando tal situação hipotética, pode-se afirmar que:
A
O fato praticado por A contra o avô é típico e antijurídico; entretanto, não é culpável pela existência de uma escusa absolutória.
B
A ação penal no caso em tela será pública condicionada à representação do ofendido B, conforme prevê expressamente o Código Penal pátrio.
C
A será isento de pena em razão da existência de uma escusa absolutória (delito contra o patrimônio praticado em prejuízo de ascendente).
D
A se sujeitará normalmente às penas cominadas ao delito de furto, não incidindo em seu favor escusa absolutória ou causa de diminuição de pena.
E
A será responsabilizado penalmente pelo delito; entretanto, sua pena será atenuada pela inexistência de violência ou grave ameaça na sua conduta.
Em se tratando do crime de roubo impróprio, embora seja ele material e plurissubsistente, não se admite a tentativa, pois a consumação ocorre antes do emprego de grave ameaça ou violência.
C
Certo
E
Errado
Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor de energia localizado na parte externa do muro da casa.
C
Certo
E
Errado
O agente que, durante uma perseguição policial, tenha subtraído um veículo, sem emprego de ameaça e violência, e, após quatro horas, tenha abandonado o veículo em local diferente de onde foi feita a subtração não terá cometido crime, em razão da atipicidade do furto de uso.
C
Certo
E
Errado
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Raíssa, penalmente imputável de 20 anos, reside com a mãe, Lourdes, de 45 anos. Aproveitando-se da desatenção de sua genitora, Raíssa subtrai da carteira da mãe a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais). Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
A
Raíssa responderá por delito de furto, mas com causa de diminuição de pena.
B
Raíssa responderá por delito de apropriação indébita, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
C
Raíssa é isenta de pena, incidindo hipótese de escusa absolutória.
D
Raíssa responderá por delito de estelionato, incidindo agravante de delito praticado contra ascendente.
E
A escusa absolutória aplica-se a todos os delitos patrimoniais, mas não impede eventual incidência de circunstância agravante de delito praticado contra ascendente.
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
É isento de pena o agente que pratica o crime de roubo contra seu cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
B
É isento de pena o agente que pratica o crime de furto em prejuízo de seu cônjuge, que possui 50 anos de idade, na constância da sociedade conjugal.
C
A pena do delito de receptação é reduzida de um a dois terços se o crime for praticado contra descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo.
D
A pena do delito de furto é aumentada de um terço se o crime for praticado em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
E
É isento de pena quem pratica o crime de extorsão em prejuízo do cônjuge judicialmente separado.
Especificamente aos crimes cometidos
contra o patrimônio, estabelecidos no
Título II do Código Penal, é isento de
pena quem comete
A
o crime de roubo em prejuízo a qualquer
parente consanguíneo.
B
o crime de furto simples contra ascendente
maior de 60 anos.
C
o crime de extorsão contra irmão, legítimo
ou ilegítimo.
D
o crime de roubo contra irmão, legítimo ou
ilegítimo.
E
o crime de furto em prejuízo do cônjuge, na
constância da sociedade conjugal.
Sobre as disposições gerais aplicáveis aos crimes contra o patrimônio, previstas nos artigos 181 a 183 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
Maria, apesar de divorciada de José, com este mantém amizade, e constantemente se encontram para jantar. Em um desses encontros, Maria furtou o relógio e as abotoaduras de ouro pertencentes a José. Nesse caso, por ter sido casada com José, Maria estará isenta de pena, nos temos do art. 181, I, do Código Penal.
B
Se o crime for cometido em prejuízo de irmão, legítimo ou ilegítimo, a ação penal será pública incondicionada.
C
Manoel, para sustentar o vício em jogos, furtou R$ 70.000,00 de seu pai, referente a todo o dinheiro economizado durante a vida do genitor, um senhor de 65 anos de idade à época do fato. Por ter praticado crime sem violência contra seu genitor, Manoel ficará isento de pena.
D
As causas de isenção de pena previstas nos artigos 181 e 182 também se estendem ao estranho que participa do crime.
E
Se o crime for cometido em prejuízo de tio ou sobrinho com quem o agente coabita, a ação penal será pública condicionada à representação.
Leonardo, nascido em 20/03/1976, estava em dificuldades financeiras em razão de gastos contínuos com entorpecente para consumo. Assim, em 05/07/2018, subtraiu, em comunhão de ações e desígnios com João, nascido em 01/01/1970, o aparelho de telefonia celular de seu pai, Gustavo, nascido em 05/11/1957, tendo João conhecimento de que Gustavo era genitor do comparsa.
Após a descoberta dos fatos, Gustavo compareceu em sede policial, narrou o ocorrido e indicou os autores do fato, que vieram a ser denunciados pelo crime de furto qualificado pelo concurso de agentes. No momento da sentença, confirmados os fatos, o juiz reconheceu a causa de isenção de pena em relação aos denunciados, considerando a condição de a vítima ser pai de um dos autores do fato.
Inconformado com o teor da sentença, Gustavo, na condição de assistente de acusação habilitado, demonstrou seu interesse em recorrer.
Com base apenas nas informações expostas, o(a) advogado(a) de Gustavo deverá esclarecer que
A
os dois denunciados fazem jus a causa de isenção de pena da escusa absolutária, conforme reconhecido pelo magistrado, já que a circunstância de a vítima ser pai de Leonardo deve ser estendida para João.
B
nenhum dos dois denunciados faz jus à causa de isenção de pena da escusa absolutória, devendo, confirmada a autoria, ambos ser condenados e aplicada pena.
C
somente Leonardo faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
D
somente João faz jus a causa de isenção de pena da escusa absolutória, não podendo esta ser estendida ao coautor.
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