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Questões de Concurso sobre Escusas absolutórias (art. 181, CP)
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Nos termos preconizados pelo Código Penal, em relação às escusas absolutórias, estará isento de pena
A
Pedro, co-autor de um crime de furto qualificado juntamente com seu amigo Italo, praticado contra o genitor deste último.
B
Rodrigo, que invade a chácara de sua família e comete um crime de roubo contra seus ascendentes, subtraindo bens que guarneciam o imóvel.
C
Paulo, que pratica um crime de furto contra empresa de seu tio.
D
Micaela, que pratica um crime de estelionato contra seu filho, utilizando os documentos pessoais e cartão de crédito deste para fazer compras em estabelecimentos comerciais de uma determinada cidade.
E
Flávia, que pratica crime de apropriação indébita contra o seu avô de 70 anos de idade.
Considere a seguinte situação: "X" e "Z", ambos com dezenove anos de idade, planejaram, em comum acordo, furtar bens dos pais de "X", quando estes estivessem ausentes. Na data combinada, os agentes subtraíram joias e dinheiro, no valor total de R$ 10.000,00, da residência do casal, local onde reside "X". Os pais de "X" contam, cada um, cinquenta e cinco anos de idade.
Diante do caso apresentado, é correto afirmar que
A
"X" e "Z" devem ser condenados pelo crime de furto duplamente qualificado (com abuso de confiança e mediante concurso de duas ou mais pessoas).
B
"X" deverá ser condenado pelo crime de furto duplamente qualificado (com abuso de confiança e mediante concurso de duas ou mais pessoas) e "Z" pelo crime de furto qualificado (mediante concurso de duas ou mais pessoas).
C
em virtude das regras do concurso de pessoas e da comunicabilidade das circunstâncias e condições de caráter pessoal, "X" e "Z" serão beneficiados pela escusa absolutória prevista nas disposições gerais dos crimes patrimoniais.
D
apenas "X" será beneficiado pela escusa absolutória e terá afastada sua punibilidade.
Sobre crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Não existe escusa absolutória para o marido que, na constância do casamento, furta vultuosa importância em dinheiro da carteira da mulher.
B
A extorsão é um crime formal, sendo que para sua consumação não é necessário que o agente consiga a vantagem desejada.
C
A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do Juiz singular e não do Tribunal do Júri.
D
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
E
O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.
Assinale a alternativa correta:
A
No crime de latrocínio em que ocorre a morte da vítima, deve ser reconhecida a tentativa quando não efetivada a subtração patrimonial por circunstâncias alheias à vontade do agente.
B
No caso de roubo praticado em concurso de pessoas e mediante a utilização de armas de fogo, o agente que, na condição de motorista, conduz os comparsas ao local do fato e permanece aguardando no veículo para propiciar a fuga do grupo, faz jus à causa de redução de pena derivada da participação de menor importância, uma vez que não empunhou a arma de fogo e não empregou violência ou grave ameaça.
C
É isento de pena o agente que subtrai, sem violência ou grave ameaça, o dinheiro de seu avô, desde que este tenha idade inferior a 60 (sessenta) anos.
D
O agente que, para lograr êxito na subtração efetivada mediante grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo, mantém as vítimas trancafiadas em um dos cômodos da casa por várias horas, comete os crimes de roubo e de cárcere privado, em concurso formal.
E
O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida.
De acordo com preceito expresso no Código Penal, incluem-se entre as causas extintivas de punibilidade as escusas absolutórias.
C
Certo
E
Errado
Antônio e Marisol, namorados há dois anos, decidem extorquir Marieta, irmã de Marisol, mantendo o filho desta em cárcere privado. Na hipótese:
A
a ação penal em face de Marisol será pública condicionada a representação, por aplicação do Art. 182 do Código Penal, mas a ação em face de Antônio será pública incondicionada, por ser terceiro envolvido.
B
a ação penal em face de Antônio e Marisol será pública incondicionada, uma vez que não se aplica o disposto no artigo 182 do Código Penal quando o crime é cometido com violência contra a pessoa.
C
Marisol e Antônio têm direito à isenção de pena prevista no Art. 181, do Código Penal; ela, por ser irmã da ofendida; ele, por ser coautor, e o parentesco ser condição comunicável.
D
Marisol tem direito à isenção de pena prevista no art. 181, do Código Penal, por ser irmã da ofendida, enquanto que Antônio não possui a mesma isenção por ser terceiro envolvido.
E
como Mar isol e Antônio mantêm um relacionamento amoroso, a isenção de pena a que Marisol faz jus por ser irmã de Marieta também alcançaAntônio.
Imagine a seguinte situação hipotética:
Adyone, dona de casa, é casada com Adyr, com
quem tem dois filhos. Após anos de casamento, o
casal resolve morar em casas separadas;
entretanto, deixaram no esquecimento as
providências para o rompimento do vínculo
matrimonial. Passados 10 meses, Adyone acaba
sendo a única sorteada na loteria federal,
ganhando o equivalente a R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais). Adyone aplica metade do
dinheiro em instituição financeira de sua
confiança e a outra metade compra dólares e
guarda em sua residência. Adyr, sabendo que
Adyone foi a única sorteada na loteria, desloca-se
até a residência da mãe de seus filhos e,
mediante o uso de uma chave falsa, por volta das
2 horas da madrugada, consegue abrir a porta e
adentra no local. Munido de um pé de cabra, Adyr
arromba o cofre e subtrai Us$ 100.000,00 (cem
mil dólares) evadindo-se do local. Adyone, já que
tem sono pesado, nada ouviu e toma
conhecimento dos fatos somente no dia seguinte.
Nesta situação, levando-se em conta apenas os
dados do problema, marque a alternativa
CORRETA:
A
Adyr é isento de pena pela subtração dos valores por se tratar de escusa absolutória.
B
Adyr praticou crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa e por rompimento de obstáculo e, neste caso, deverá ser punido pelo crime, podendo o Juiz utilizar uma das qualificadoras do furto na terceira fase da aplicação da pena como agravante genérica.
C
Adyr praticou crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa e por rompimento de obstáculo e, neste caso, deverá ser punido pelo crime, podendo o Juiz utilizar uma das qualificadoras do furto na segunda fase da aplicação da pena como agravante genérica.
D
Adyr praticou crime de furto qualificado pelo uso de chave falsa e por rompimento de obstáculo e, neste caso, deverá ser punido pelo crime, podendo o Juiz utilizar uma das qualificadoras na segunda fase da aplicação da pena como agravante genérica e ainda aplicar o aumento da pena pela majorante do repouso noturno.
E
Adyr, por se encontrar separado de fato de sua esposa Adyone, não será isento de pena pela subtração dos valores.
No que tange à punibilidade, às causas de extinção da punibilidade e às escusas absolutórias, assinale a opção correta à luz da legislação, da doutrina e da jurisprudência.
A
As condições objetivas de punibilidade, acontecimentos futuros e incertos, são estruturadas de formas positiva, e a sua ausência não exclui a punibilidade do delito em relação aos demais coautores.
B
As escusas absolutórias excluem a imposição de pena, são
estruturadas de modo negativo e não se comunicam aos
eventuais partícipes que não apresentem as características
personalíssimas exigidas na lei penal.
C
As escusas absolutórias estão previstas em rol exemplificativo tanto na parte geral quanto na parte especial do CP, ficando o seu reconhecimento e aplicação, assim como ocorre com o perdão judicial, ao prudente critério do juiz ao decidir o caso concreto.
D
Admite-se a incidência das escusas absolutórias nos delitos contra o patrimônio e contra a pessoa, desde que praticados, sem violência ou grave ameaça, em prejuízo dos sujeitos consignados na norma penal.
E
As escusas absolutórias são causas expressas de extinção da punibilidade previstas no CP.
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Acerca das regras que tratam dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, previstas no Código Penal, é correto afirmar que:
A
o emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura são causas que sempre aumentam a pena do crime de homicídio.
B
considera-se qualificado o crime de roubo com emprego de arma.
C
o crime de dano admite a modalidade culposa.
D
a receptação não é punível se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
E
o crime contra o patrimônio cometido em prejuízo de tio, sobrinho, com quem o agente coabita, somente se procede mediante representação.
I – Causar incêndio expondo a perigo o patrimônio de outrem, é tipo penal classificado como crime de perigo abstrato.
II – Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais é crime formal.
III – A imunidade penal relativa prevista no art. 181, inciso I, do Código Penal, que isenta de pena quem comete crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, se estende a terceiros, inclusive estranhos à família.
IV – O crime de violação de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa do autor é crime que se processa por ação penal privada.
V – A reparação do dano, antes da sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.
A
( ) Apenas os itens I, II e V estão corretos.
B
( ) Apenas os itens II, III e V estão corretos.
C
( ) Apenas os itens II, III, IV e V estão corretos.
D
( ) Apenas os itens I e IV estão corretos.
E
( ) Apenas os itens II e V estão corretos.
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale assertiva verdadeira:
A
Maneco, com 18 anos de idade, usuário de substância entorpecente, filho de Serafim, com 59 anos, furtou da casa de seu pai uma televisão para trocar por drogas. Segundo o Código Penal, Maneco estará isento pena.
B
Para a tipificação do crime de estelionato, (artigo 171, do CP) é dispensável a existência de fraude, portanto, a criança, ou o débil mental poderá ser vítima do delito.
C
Para que se possa falar em receptação, é imprescindível a prática de um delito anterior, porém, para a persecução penal e condenação no crime de receptação é necessário que seja conhecido ou não seja isento de pena o autor do crime antecedente.
D
A diferença entre roubo (artigo 157, do CP) e extorsão (artigo 158, do CP) é que neste, o autor toma a coisa pessoalmente, naquele, faz com que lhe seja entregue ou colocada à disposição. Na extorsão, a violência pode ser posterior à consecução do objetivo.
É isento de pena quem comete crime de usurpação em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.
C
Certo
E
Errado
Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,
A
ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.
B
ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça somente contra a pessoa.
C
ascendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.
D
ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo, extorsão e latrocínio.
E
ascendente, descendente, excluídos os crimes de roubo ou de extorsão, ou, em geral, quando haja emprego de violência ou grave ameaça contra a pessoa e ao estranho que participa do crime.
Ano:
2009
Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais.
Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas.
Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.
A
Detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, pois praticou o crime de exercício arbitrário das próprias razões.
B
Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de falsificação de documento particular.
C
Reclusão de um a três anos, e multa, pois praticou o crime de falsidade ideológica em documento particular.
D
Reclusão, de um a cinco anos, e multa, pois praticou o crime de estelionato.
E
Não está sujeito a pena alguma.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - Para se punir o crime de receptação, não há necessidade da condenação do autor do crime principal.
II - As imunidades penais estabelecidas para os crimes contra o patrimônio nos artigos 181 e 182 do CP, podem ser aplicadas somente ao partícipe desde que apenas este detenha a condição subjetiva exigida pela norma.
III - O filho com sessenta anos de idade que furta do seu pai fica isento de pena conforme assevera o artigo 181 do CP.
IV - A receptação difere do favorecimento real em face do interesse econômico presente no primeiro e ausente no segundo.
V - É possível o perdão judicial na hipótese de qualquer receptação praticada por criminoso primário se as circunstâncias lhe favorecerem, principalmente o valor do objeto.
A
Um.
B
Dois.
C
Três.
D
Quatro.
E
Cinco.
Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.
I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa.
II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício.
III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal.
IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes.
V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.
A
Um
B
Dois
C
Três
D
Quatro
E
Cinco
É isento de pena o crime contra o patrimônio se
A
o prejuízo for ressarcido integralmente.
B
visou ocultar produto de furto cometido por cônjuge ou filho.
C
a coisa alheia for restituída intacta.
D
foi cometido em prejuízo de filho, legítimo ou ilegítimo.
E
foi cometido por erro ou engano sobre o objeto alheio.
Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas:
A
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
B
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
E
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
Considere a seguinte situação hipotética.
Carlos, com 20 anos de idade, subtraiu do pai, um senhor de 60 anos de idade, considerável quantia em dinheiro. Descoberta a subtração, o fato foi noticiado na delegacia de polícia e a autoridade policial declinou pela impossibilidade de instauração de inquérito policial, em face da aplicabilidade da imunidade penal prevista no artigo 181 do CP.
Nessa situação, está correta a fundamentação da autoridade policial, pois Carlos é isento de pena, em razão de ter cometido o crime em prejuízo de seu ascendente.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado