Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa. II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício. III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal. IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes. V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes. Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados. I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa. II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício. III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal. IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes. V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados...

Q1102346

Direito Penal Crimes Contra o Patrimônio

Ano: 2009

Banca: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT

Prova: MPDFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2009

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa.

II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício.

III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal.

IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes.

V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.

Dois

Três

Quatro

Cinco

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