Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

roubo / estelionato.

dano / furto.

extorsão / apropriação indébita.

ameaça / peculato.

Furto.

Roubo.

Desacato.

Dano.

Homicídio.

A conduta caracteriza apropriação indébita.

A conduta caracteriza furto.

A conduta caracteriza receptação.

A conduta caracteriza dano.

A conduta caracteriza estelionato.

O crime contra o patrimônio poderá ser considerado qualificado quando for possível a atenuação da pena ou a sua substituição por medidas alternativas.

Os crimes contra o patrimônio praticados sem o uso de violência são considerados imprescritíveis.

Aquele que se apropria de bem, cuja guarda lhe foi legitimamente conferida pelo seu proprietário, comete o crime de receptação.

O crime de roubo difere do crime de furto em razão da violência ou grave ameaça realizada contra o objeto do delito.

O crime de furto se consuma quando o agente da infração penal passa a ter o poder sobre o objeto do furto.

apropriação indébita previdenciária em concurso material com estelionato

apropriação indébita previdenciária em concurso formal com falsidade ideológica

sonegação de contribuição previdenciária apenas, absorvido o falso por consunção

apropriação indébita previdenciária em concurso material com sonegação de contribuição previdenciária

Tício, indivíduo maior de idade, direcionado a roubar a carteira de Mévio, desferiu-lhe dois disparos de arma de fogo, os quais atingiram região vital e culminaram em sua morte. Várias pessoas que ouviram os disparos, saíram de sua residência, o que fez com que o autor evadisse, sem levar consigo os pertences de Mévio. Segundo a jurisprudência do STF, é indispensável a subtração dos bens da vítima, para que se configure o latrocínio, não sendo a morte o bastante para sua caracterização.

Públio, empresário do ramo alimentício e proprietário do estabelecimento Alfa Marmitaria, que conta com 32 empregados, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos seus empregados contribuintes, no prazo e na forma legal. Neste caso, o Código Penal faculta ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a pena de multa se Públio for primário e de bons antecedentes, e desde que tenha promovido, após o início da ação penal e antes de proferida a sentença, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive acessórios.

Asprônio Caprízio, maior de idade e morador do edifício Beta. Na tarde de uma determinada data, quando se encontrava em sua residência, atendeu a um chamado ao interfone, em que um indivíduo se identificou como entregador de uma compra realizada na internet. Embora não tivesse comprado nada, foi ao encontro do entregador e recebeu e se apropriou de uma caixa, destinada à pessoa de Semprônio Caprízio, morador do mesmo edifício, mas de andar e unidade diferentes, apesar da coincidência do sobrenome. Segundo o Código Penal, é penalmente atípica a conduta do agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por erro de outrem.

Prízio, maior de idade, subtraiu o celular de um transeunte, mediante grave ameaça, exercida com emprego de um revólver municiado. O Código Penal, para este caso, estabelece causa de aumento de pena específica, considerando o emprego de arma de fogo como meio para o exercício da conduta criminosa.

latrocínio tentado.

latrocínio consumado.

roubo impróprio tentado

roubo impróprio consumado.

furto consumado e homicídio tentado.

terá direito, se confesso, à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal.

tera direito à transação penal e suspensão condicional do processo, independentemente de confissão, e ao acordo de não persecução penal se confessar todos os delitos.

não terá direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, eis que o montante da pena ultrapassa o previsto legalmente.

tera direito à transação penal, suspensão condicional do processo e acordo de não persecução penal, independente de confissão.

não terá direito à transação penal e suspensão condicional do processo diante do montante da pena prevista, mas terá ao acordo de não persecução penal, se confesso for.

subtração de coisa alheia móvel para benefício próprio ou de terceiro.

detenção de objeto pertencente a outrem sem intenção de apropriação.

uso autorizado de bem público sem danos.

doação legal de bens pertencentes a outra pessoa.

empréstimo sem formalização, mas com devolução certa.

A conduta se enquadra no crime de apropriação indébita do bem público.

Trata-se de crime de lesão corporal, pois ameaça a segurança do prédio.

Configura o crime de dano, que consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.

Caracteriza-se como crime de extorsão contra a Administração Pública Municipal.

O reconhecimento da insignificância exige verificação conglobante do caso concreto, com presença cumulativa de vetores como mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão; a restituição integral do bem não é suficiente, por si só, para afastar a tipicidade material; e a reiteração delitiva/reincidência específica, por evidenciar maior censurabilidade e habitualidade, constitui elemento idôneo para afastar o instituto quando o conjunto das circunstâncias revelar relevância penal do fato.

O princípio da insignificância incide automaticamente quando o valor do bem subtraído não ultrapassa fração predeterminada do salário mínimo, pois a aferição da tipicidade material se resolve por critério essencialmente aritmético, sem espaço para valoração do contexto fático ou da vida pregressa do agente.

A restituição imediata e integral da coisa, por eliminar o prejuízo patrimonial, impõe o reconhecimento da insignificância, sobretudo quando ausente violência ou grave ameaça, sendo irrelevante a existência de condenações anteriores.

A reincidência e a habitualidade são juridicamente neutras para fins de insignificância, pois o exame restringe-se ao resultado econômico do fato, sendo vedado ponderar antecedentes, condutas pretéritas ou contexto de reiteração.

O princípio da insignificância não se aplica a crimes patrimoniais, pois a tutela penal do patrimônio, por envolver confiança social na ordem econômica, afasta por definição qualquer juízo de irrelevância penal, ainda que o valor seja ínfimo e haja restituição imediata.

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública condicionada à representação da vítima.

não responderá por qualquer delito, já que a subtração de coisa comum não é conduta criminalmente tipificada.

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é pública incondicionada.

responderá pelo crime de furto de coisa comum, sendo certo de que a ação penal é de natureza privada.

não responderá por qualquer delito, por ausência de previsão legal específica.

multa.

detenção, de um a seis meses.

detenção, de um a seis meses, e multa.

reclusão, de um a três meses.

reclusão, de um a três meses, e multa.

O crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A, § 1^o, I, do CP) possui natureza de delito material, que só se consuma com a constituição definitiva, na via administrativa, do crédito tributário.

Na apreciação do Tema 1171, o STJ estabeleceu a tese de que a utilização de simulacro de arma de fogo no crime de roubo configura grave ameaça, mas, por não possuir real potencialidade lesiva, não impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Incide a causa de aumento de pena relativa ao repouso noturno no crime de furto quando presente a condição de sossego e tranquilidade própria do período noturno, circunstância em que a diminuição ou precariedade da vigilância dos bens, ou ainda a menor capacidade de resistência da vítima, facilita a consumação do delito. Assim, a majorante somente é aplicável quando o local da infração for residência habitada, sendo irrelevante se as vítimas estavam efetivamente dormindo no momento da subtração.

No crime de roubo impróprio, a expressão “logo depois”, prevista no art. 157, § 1^o, do CP, exige imediatidade entre a subtração e o emprego da violência ou grave ameaça, a qual deve ser dirigida à manutenção da posse do bem subtraído ou à garantia da impunidade do delito, não se admitindo lapso temporal relevante entre os eventos.

Para que se configurem os crimes de furto e roubo é necessária a posse mansa e pacífica ou desvigiada da coisa, de modo que a perseguição imediata do agente logo após a subtração impede a consumação do delito.

Receptação de animal; Caça em período proibido; e Supressão ou alteração de marca em animais; dentre outros previstos no CP.

Emissão irregular de conhecimento de depósito ou “warrant”; Fraude no comércio; Violação do segredo profissional; dentre outros previstos no CP.

Apropriação indébita previdenciária; Esbulho possessório; e Abuso de incapazes; dentre outros previstos no CP.

Pesca com emprego de métodos ou instrumentos capazes de provocar destruição em massa; Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem; Divulgação de segredo; dentre outros previstos no CP

Furto de uso; Violação de direito autoral; e Uso indevido de armas, brasões e distintivos públicos; dentre outros previstos no CP.

contra bens que comprometem o funcionamento de estabelecimento privado que presta serviço público essencial.

com rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

durante o repouso noturno.

com abuso de confiança.

mediante escalada.