Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

Estelionato.

Perturbação de processo licitatório.

Contratação inidônea.

Patrocínio de contratação indevida.

Fraude em licitação ou contrato.

Realizar a conduta descrita socialmente como “gato de energia elétrica”, pode ser percebido como uma conduta tipicamente criminosa, haja vista o fato de que para a legislação penal pátria, equiparam-se aos bens móveis, a energia elétrica

Caso o bem furtado seja considerado de pequeno valor, e não sendo aplicado no contexto o princípio da insignificância ou bagatela, nos termos da lei penal brasileira, poderá o magistrado aplicar ao apenado, somente e pena de multa

Incorrerá no tipo penal de Roubo, conforme definido pela legislação penal brasileira, todo aquele que, por meio de violência, conseguir subtrair um bem móvel de outrem, com a finalidade de destiná-lo a terceira pessoa

Será considerado Crime de Dano, em sua modalidade simples, a conduta do agente em Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa que componha o patrimônio de uma Sociedade de Economia Mista, representante essa da Administração Pública Indireta

é impossível o aumento da pena pela remissão à violência exacerbada praticada em concreto;

é possível o deslocamento para a primeira fase da dosimetria, de causa de aumento sobejante;

é impossível a fixação da pena-base no máximo legal, com a valoração de somente uma circunstância judicial;

a grave ameaça e a violência, elementares do tipo, não podem ser valoradas para fixação da pena-base.

Considerando que o fogo causou perigo à vizinhança, caracteriza-se o crime de incêndio, podendo ter a pena aumentada tendo em vista ser casa destinada à habitação.

Considerando que José sabia não estar colocando em risco a integridade física de João, configura-se o crime de dano.

O caso narrado configura dano qualificado por conta de emprego de substância inflamável.

Ante a inexistência de risco à incolumidade pública, o caso narrado não caracteriza crime de incêndio.

O caso narrado configura crime de dano qualificado por conta do prejuízo considerável para a vítima.

roubo majorado continuado.

roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em continuidade.

roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em continuidade.

roubo majorado consumado e extorsão qualificada consumada em concurso material.

roubo majorado consumado e extorsão qualificada tentada em concurso material.

com destruição ou rompimento de obstáculo configura a forma qualificada do delito, ainda que o dano recaia sobre o próprio objeto da subtração.

com abuso de confiança permite o reconhecimento do privilégio desde que o réu seja primário e de pequeno valor o bem furtado.

no interior de residência durante o repouso noturno configura a forma qualificada do delito, salvo se ela estiver desabitada.

mediante ligação clandestina de água de concessionária de serviço público é insuficiente para a incidência da qualificadora da fraude.

com duas qualificadoras admite que uma delas seja utilizada para qualificar o delito e a outra para exasperar a pena-base.

são alcançados pelas imunidades absolutas previstas no Código Penal;

se praticados sem violência ou grave ameaça, o agente é isento de pena;

se praticados contra pessoa com idade inferior a 60 anos, o agente é isento de pena;

se houver coabitação entre agente e vítima, o agente é isento de pena;

se o sobrinho é acolhido como hóspede pelo tio, não incide a imunidade relativa.

Certo

Errado

O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

Não se pode aplicar analogicamente ao furto qualificado, por concurso de agentes, a majorante do roubo.

Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e seguida da perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada.

A existência de sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou a presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.

Com o advento da Lei nº 13.964/19 ("Lei Anticrime"), o crime de estelionato passa a ser de ação penal de iniciativa privada.

caso seja condenado, perderá automaticamente o cargo de procurador do Estado de Santa Catarina;

responderá pela prática do crime de peculato impróprio, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

responderá pela prática do crime de peculato-apropriação, não podendo se beneficiar do princípio da insignificância;

responderá pelo crime de furto privilegiado, por se tratar de criminoso primário, e considerando-se o pequeno valor dos bens subtraídos;

será absolvido, em razão do reduzido valor dos bens, fazendo jus à aplicação do princípio da insignificância, que resulta na atipicidade material da conduta.

furto, lesões corporais e corrupção de menores.

violabilidade do domicílio e de correspondência.

roubo, extorsão, estelionato, estupro e rapto.

usurpação, receptação, assédio sexual e sedução.

apropriação indébita.

furto qualificado.

estelionato.

receptação.

por ser primário, e de pequeno valor a coisa furtada, poderá ter a sua pena substituída somente por multa.

não será condenado pela prática de crime, pois é isento de pena, em razão da escusa absolutória.

praticou o crime de furto qualificado por abuso de confiança.

praticou o crime de furto com pena aumentada em razão de ter sido praticado durante o repouso noturno.

praticou o crime de furto de coisa comum, por ser da mesma família que a vítima.

Sequestro.

Roubo.

Furto de coisa comum.

Furto.

Extorsão.

típica, mas deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena da tentativa em seu patamar mínimo, tendo em vista que o critério a ser observado para definir o quantum de redução de pena é a gravidade do delito;

típica, mas deve ser reconhecida a causa de diminuição de pena da tentativa em seu patamar máximo, já que o critério a ser observado no quantum de redução de pena é o iter criminis percorrido;

atípica, em razão de não ter sido iniciada a execução;

atípica, em razão do arrependimento eficaz;

atípica, em razão da desistência voluntária.

A simples disponibilização de imagens ou vídeos com conteúdo pornográfico, envolvendo criança ou adolescente, na Internet, não é suficiente para a caracterização do tipo penal do art. 241-A do ECA, sendo imprescindível o efetivo acesso de pelo menos um usuário.

Agente que se aproveita da ausência momentânea de colega de trabalho para, no computador alheio, ligado sem nenhum tipo de dispositivo de segurança, acessar fotos íntimas, copiando-as para si, pratica o crime de invasão de dispositivo informático do art. 154-A do Código Penal.

É fraude eletrônica, figura qualificada do crime de estelionato, a utilização de informações fornecidas pela vítima induzida a erro presencialmente, se o agente obtém a vantagem, em prejuízo da vítima, passando-se por ela em uma compra em ambiente virtual.

Em razão da necessária segurança coletiva e proteção de dados, os crimes de invasão de dispositivos informáticos, definidos no art. 154-A do Código Penal, são de ação penal pública incondicionada.

Extorsão.

Estelionato.

Furto.

Receptação.

Apropriação indébita.

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 2/3 (dois terços) se ocorre destruição de obstáculo, em qualquer caso.

No delito de roubo, a pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade caso haja emprego de arma de fogo.

Na extorsão mediante sequestro, o resultado morte pode derivar do emprego de grave ameaça.

O delito de extorsão, que é de natureza formal, não admite a modalidade tentada.

poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas com causa de diminuição de pena, pois agiu em erro de proibição evitável;

poderá ser responsabilizado pelo crime imputado, mas apenas na modalidade culposa, pois agiu em erro de tipo acidental;

não poderá ser punido pelo crime imputado, pois estará isento de pena em razão de erro de proibição inevitável;

não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo provocado por terceiro;

não praticou o crime imputado, pois atuou em erro de tipo acidental.

Dolores, 20 anos de idade, estava grávida. Certo dia, em razão de fortes dores de cabeça, ela tomou um medicamento para aliviar as dores. Em razão da ingestão do medicamento, Dolores começou a ter fortes dores abdominais e, por isso, foi encaminhada ao hospital, onde acabou abortando o feto. Após tal fato, Dolores foi ler a bula do medicamento e constatou que mulheres grávidas não poderiam fazer seu uso, pois havia risco de aborto. Nesse caso hipotético, pode-se afirmar que Dolores cometeu o crime de aborto em sua modalidade culposa.

Nilo cometeu crime de apropriação indébita, porém, antes do recebimento da denúncia, ele devolveu a coisa apropriada. Nesse caso hipotético, segundo o Superior Tribunal de Justiça, deve ser reconhecida como extinta a punibilidade do agente.

Donatello constrangeu Eros com intuito de receber, para si, vantagem econômica indevida, violando assim o art. 158, caput, do Código Penal. Nesse caso hipotético, a consumação de tal crime, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ocorre independente da obtenção da vantagem indevida.

Dominic comprou de Yan um produto furtado, violando, dessa forma, o art. 180, do Código Penal. Nesse caso hipotético, não se pune o receptador (Dominic) caso Yan seja isento de pena, porquanto a receptação não é delito autônomo.

O perdão do ofendido, conforme disposição no Código Penal, é causa extintiva da punibilidade que pode incidir nos crimes de ação penal privada e nos crimes de ação penal pública condicionada. Nessa última hipótese, só é possível sua ocorrência antes do oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.