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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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No dia 10 de abril de 2022, na saída de um prestigiado restaurante de Goiânia, Cleópatra foi surpreendida por Calígula, fugitivo do sistema prisional, que, portando uma faca e mediante grave ameaça, subtraiu a sua bolsa, a qual continha em seu interior objetos pessoais e um celular de última geração. Sem demora, Calígula saiu em disparada pela via pública, sendo capturado, a dois quarteirões de distância, por policiais militares que estavam de patrulha e que desconfiaram de seu comportamento. Considerando o caso narrado e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Calígula responderá por
A
roubo simples, na forma consumada.
B
roubo majorado, na forma tentada.
C
roubo majorado, na forma consumada.
D
roubo qualificado, na forma tentada.
E
roubo qualificado, na forma consumada.
Ano:
2022
Magno, policial civil em dia de folga, e Joaquim caminhavam juntos pela rua, quando avistaram Luciana. Sem qualquer aviso ou combinação, Joaquim abordou Luciana, a quem dirigiu incisivas palavras de ordem para que lhe fosse entregue o aparelho celular que se achava em sua bolsa, o que foi prontamente atendido pela vítima.
Diante da situação acima descrita, é correto afirmar que:
A
Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo simples;
B
Joaquim e Magno respondem pelo crime de roubo majorado;
C
apenas Joaquim responde pelo crime de roubo simples;
D
apenas Joaquim responde por crime de furto;
E
Joaquim responde pelo crime de roubo simples e Magno por prevaricação.
Antônio é funcionário de uma empresa de calçados. A empresa desconta de seu salário o valor correspondente à contribuição previdenciária do empregado, mas não realiza o referido recolhimento. Antônio indaga Paulo, sócio da empresa, sobre a conduta, e Paulo responde que tal conduta era para melhorar o fluxo de caixa da empresa e apresentar ao banco um saldo melhor para obter financiamento e renovar o parque industrial da referida empresa. O sócio da empresa aduziu que os recolhimentos estavam apenas sendo recolhidos com atraso de seis meses. Antônio diligencia junto ao INSS e descobre que a parcela relativa à sua contribuição, deduzida de seu salário, não é recolhida há dois anos.
-
A situação caracteriza
A
crime de apropriação indébita, artigo 168 do Código Penal.
B
crime de apropriação indébita previdenciária.
C
conduta atípica.
D
crime de falsidade ideológica, prevista no artigo 299 do Código Penal.
E
crime de uso de documento falso.
No dia 22/01/2022, durante uma fiscalização da Receita Federal, Júnior, funcionário público responsável pela operação, apreendeu mercadorias avaliadas em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a maior parte delas eram equipamentos eletrônicos. Após a operação, Júnior não recolheu as mercadorias à fazenda pública, ao contrário, tomou posse delas como se fosse proprietário, levando-as para a chácara de sua propriedade. Nessa hipótese, Júnior praticou crime de
A
peculato.
B
apropriação indébita.
C
corrupção ativa.
D
condescendência criminosa.
E
prevaricação.
A conduta típica de “Subtrair o condômino, coerdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum” prevista no Código Penal é tipificada como:
A
Furto.
B
Roubo.
C
Apropriação indébita.
D
Furto de coisa comum.
E
Corrupção passiva.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SEMSA - Especialista em Saúde - Área: Advogado - 2022
Ao atender determinado paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), Esculápio, médico regularmente designado para o serviço, utiliza sua máquina particular de videolaparoscopia, item não disponível na rede pública local. Para tanto, após confirmar com outro profissional médico a necessidade do exame, acerta com o paciente o pagamento do valor de R$1.500,00 pelo uso do equipamento, durante a cirurgia realizada. O valor é parcelado em cinco vezes, mas vai a conhecimento público e é apresentado como notícia de fato ao Ministério Público.
Diante destes fatos, é correto afirmar que Esculápio
A
praticou corrupção ativa.
B
praticou corrupção passiva.
C
praticou peculato.
D
praticou estelionato.
E
não praticou crime.
Joaquim, desejando subtrair um veículo automotor, abordou Paula que estava parada no semáforo de uma rua com pouco movimento. Ao anunciar o assalto, Paula ficou assustada e, por não ter veículos à sua frente, acelerou seu carro, avançando a sinalização. Joaquim, diante da conduta de Paula, efetuou disparo com sua arma de fogo na direção da condutora, vindo a matá-la. Assustado, Joaquim fugiu do local sem levar qualquer objeto pertencente à vítima. Com base no entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal é correto afirmar que Joaquim responderá pelo crime de
A
latrocínio tentado.
B
latrocínio consumado.
C
roubo tentado em concurso com homicídio consumado.
D
roubo impróprio consumado em concurso com homicídio consumado.
E
furto majorado pelo emprego de arma de fogo tentado e homicídio consumado.
Tício, procurador do Estado de Santa Catarina, exerce atribuições de natureza tributária no Município de Criciúma, emitindo pareceres para subsidiar o processo de tomada de decisão pelo Poder Executivo, na área da saúde. Após meses de investigação, a Polícia Civil descobre que o agente público integra uma organização criminosa, em conjunto com Caio, Guilherme e Davi, especializada em roubos de veículos automotores.
Nesse cenário:
A
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, com a incidência de causa de aumento de pena em razão da participação de funcionário público;
B
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, contudo, somente Tício terá a pena majorada, por ser funcionário público;
C
em havendo condenação dos réus pela prática do crime de organização criminosa, na responsabilização pelos roubos, não se pode considerar a majorante do concurso de pessoas, sob pena de bis in idem;
D
para além da responsabilização pelos roubos, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, sem a incidência de causa de aumento de pena no delito de concurso necessário;
E
para além da responsabilização pelos delitos de roubo, os indivíduos responderão pelo crime autônomo de organização criminosa, qualificado pela participação de funcionário público.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.
A
O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
B
O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.
C
São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.
D
O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.
E
No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
A Lei n.º 13.964/2019, que alterou o Código Penal, tornou o estelionato um crime de ação penal condicionada à representação da vítima, salvo nos casos em que esta seja idosa com mais de 65 anos de idade.
B
O roubo em transporte coletivo vazio é circunstância concreta que não justifica a elevação da pena-base.
C
O rompimento de cadeado e a destruição da fechadura da porta na casa de uma pessoa, feitos com o intuito de efetuar subtração patrimonial da residência mediante uso de arma de fogo, são ações suficientes para configurar o crime de roubo circunstanciado.
D
Quando o crime de esbulho possessório é praticado com violência, aplica-se somente a pena do esbulho, pois esse tipo penal absorve outros delitos que venham a ser praticados para que ele ocorra.
E
É isento de pena aquele que pratica crimes contra o patrimônio em desfavor do cônjuge, durante a sociedade conjugal, ainda que haja emprego de violência.
Abigail, servidora pública do Tribunal Regional do Trabalho, resolveu subtrair para si duas impressoras instaladas em seu local de trabalho, patrimônio do tribunal. Para tanto, convenceu seu namorado, Pablo, desempregado, a acompanhá-la na cena do crime. Após o término do expediente, valendo-se da facilidade que seu cargo lhe proporcionava, Abigail se identificou na portaria do tribunal informando que precisava buscar alguns pertences pessoais que havia esquecido na repartição onde trabalha, tendo o seu acesso sido autorizado pelos funcionários da segurança. Dando continuidade ao seu intento criminoso, Abigail, conhecedora das instalações do local e da estrutura do prédio, subtraiu as referidas impressoras e as entregou pela janela para Pablo que aguardava do lado de fora do prédio. Na sequência, ele colocou as impressoras no interior de seu veículo, evadindo-se do local. Abigail, logo em seguida, consegue sair do tribunal sem despertar qualquer suspeita. Ocorre, contudo, que o crime é descoberto, após a checagem de rotina das câmeras de segurança instaladas no local, ocasião em que a polícia foi acionada, vindo a deter os criminosos. Diante do caso hipotético acima descrito, e à luz do ordenamento jurídico nacional,
A
Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato mediante erro de outrem, em concurso de agentes.
B
Abigail praticou o crime de apropriação indébita, enquanto Pablo praticou o crime de furto qualificado.
C
Abigail praticou o crime de peculato furto e Pablo o crime de furto qualificado mediante fraude, haja vista que ele não era servidor público.
D
Abigail e Pablo praticaram o crime de furto qualificado pelo abuso de confiança e em concurso de agentes.
E
Abigail e Pablo praticaram o crime de peculato furto em concurso de agentes.
Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, mediante concurso de duas ou mais pessoas, configura o seguinte crime previsto no Código Pena brasileiro:
A
extorsão.
B
roubo.
C
furto qualificado.
D
furto.
Acerca dos crimes de furto, é correto afirmar:
A
a jurisprudência do STF e STJ fixou orientação no sentido de que a consumação do crime de furto ocorre com a inversão da posse, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica.
B
os requisitos legais para o reconhecimento do furto privilegiado são a primariedade e os bons antecedentes do agente, além do pequeno valor da coisa furtada.
C
o conflito aparente de normas entre o delito de violação de domicílio cometido como meio para a consecução de um crime de furto resolve-se pelo princípio da especialidade, punindo-se somente o furto.
D
o furto qualificado pelo emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum, em sua forma tentada, não é considerado crime hediondo.
E
coisas abandonadas (res derelicta) ou não pertencentes a ninguém (res nullius) não podem ser objeto material do crime de furto.
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, analise os itens a seguir:
I- Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
II- Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia.
III- Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
As condutas acima descritas caracterizam, respectivamente, os crimes de:
A
roubo, dano e furto.
B
furto, dano e roubo.
C
extorsão, dano e furto.
D
furto, dano e extorsão.
E
roubo, furto qualificado e dano.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o emprego de empurrão contra a vítima, para fins de lhe subtrair bem móvel, configura violência física apta à caracterização do crime de roubo.
B
O crime de extorsão tem sua pena dobrada se a violência ou grave ameaça é exercida com o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.
C
O Superior Tribunal de Justiça consolidou a adoção da teoria da amotio, segundo a qual se considera consumado o delito de furto quando, cessada a clandestinidade, o agente detenha a posse de fato sobre o bem, ainda que seja possível à vítima retomá-lo, por ato seu ou de terceiro, em virtude de perseguição imediata.
D
A difamação de funcionário público com ofensas relacionadas a sua vida familiar não admite a exceção da verdade.
E
Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
Armando, usuário contumaz de maconha, ao perceber que seu dinheiro havia acabado e que seu desejo pelo uso do entorpecente estava aumentando, resolveu quebrar o vidro de um automóvel estacionado na rua, sob uma árvore, para subtrair o rádio nele existente com a finalidade de vendê-lo para comprar maconha. Assim o fez então. O veículo, no entanto, teve seu alarme disparado com a quebra do vidro por Armando e dois policiais militares que, coincidentemente, faziam patrulhamento de rotina e passavam pelo local, tiveram a atenção despertada em virtude do disparo do alarme e conseguiram, assim, deter Armando já com o rádio em suas mãos e fora do automóvel.
De acordo com o enunciado, é correto afirmar, no que tange à conduta de Armando, que ele
A
responderá por crime de furto simples, na sua forma consumada.
B
responderá por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, na sua forma consumada.
C
responderá por crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, na sua forma tentada.
D
responderá por crime de furto simples, na sua forma tentada.
E
responderá por crime de dano simples, na sua forma consumada.
Ano:
2022
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2022
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Com o confisco alargado, aplicável em condenações por infrações às quais a pena cominada máxima seja superior a seis anos de reclusão, permite-se que o perdimento de bens incida sobre o valor do patrimônio ilicitamente acumulado a partir do início da prática delitiva, sem necessidade de demonstração da relação de causalidade específica entre a prática delitiva e o enriquecimento do condenado.
B
No que diz respeito à natureza jurídica do delito de estelionato previdenciário, a jurisprudência dos Tribunais Superiores faz as seguintes distinções: I) crime permanente, quando a fraude é praticada pelo próprio beneficiário, que passa, assim, a perceber prestação previdenciária mensalmente; II) crime instantâneo com efeitos permanentes, quando a fraude é praticada por terceiro não beneficiário, de forma a permitir a concessão de benefício previdenciário indevido a outrem; III) crime continuado, quando é praticado por terceiro que, após a morte do beneficiário, não comunica o falecimento e permanece recebendo o benefício regularmente concedido, como se ele fosse, sacando as prestações mediante uso do cartão magnético e senha do segurado falecido.
C
Consoante jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, evidenciado dano ao serviço postal em razão do furto de correspondências e encomendas, estará caracterizada a lesão ao serviço-fim da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), a atrair a competência da Justiça Federal mesmo que o crime seja perpetrado em agência explorada por particular mediante contrato de franquia.
D
Consoante jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é possível o reconhecimento do delito de evasão de divisas como crime antecedente para a caracterização da lavagem de dinheiro, pois, se o agente pratica atos visando à ocultação de numerários ilicitamente enviados ao exterior, também incide em lavagem de dinheiro.
E
Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, uma vez preenchidos os pressupostos para a aplicação da extraterritorialidade da lei penal brasileira, crime de homicídio praticado por brasileiro nato contra estrangeiro no exterior, cuja extradição tenha sido negada, deve ser processado e julgado pela Justiça Estadual, já que a situação não se enquadra nas hipóteses do artigo 109 da Constituição Federal.
Dois indivíduos, com unidade de desígnios, invadiram uma fábrica de chocolate, no bairro da Penha, durante a noite, explodindo a porta de entrada, levando 1 tonelada em barras de chocolate, bem como o veículo Van, que se encontrava na garagem, para transportar as barras de chocolate. O veículo foi encontrado no bairro de Pinheiros. Já as barras de chocolate não foram encontradas.
-
Considerando os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que eles responderão por furto
A
simples, com o aumento de pena de 1/3, por ter praticado o crime durante o repouso noturno.
B
qualificado e pelo crime ter sido cometido, em concurso de duas pessoas, e com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, estarão sujeitos à pena de 3 a 8 anos e multa.
C
qualificado, e estarão sujeitos à pena de reclusão de 4 a 10 anos, e multa, pelo emprego de explosivo.
D
simples, com o aumento de pena da metade, pelo emprego de explosivo.
E
qualificado e estarão sujeitos à pena de reclusão de 3 a 8 anos, se a subtração for de veículo automotor.
Após sacar dinheiro no Banco, retornando a pé para casa, Maria foi surpreendida por Túlio que, ostentado arma de fogo, exigiu que ela entregasse sua bolsa com seu aparelho celular. Amedrontada, Maria entregou seus pertences. De posse dos objetos, Túlio correu pela rua, mas logo foi abordado por policiais que iniciavam o patrulhamento no local, para azar do meliante. Túlio foi detido com os bens subtraídos e levado para a Delegacia, tendo a arma de fogo sido periciada e comprovada a sua potencialidade lesiva.
Acerca da hipótese, é correto afirmar que Túlio praticou
A
tentativa de roubo, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
B
furto por arrebatamento.
C
roubo simples.
D
conduta atípica.
E
roubo consumado, com aumento de pena pelo emprego de arma de fogo.
Na hipótese de um presidiário telefonar para uma mãe de família exigindo que ela faça, imediatamente, um PIX de R$ 5.000,00 para uma terceira pessoa, sob a ameaça de matar seu filho primogênito, que supostamente estaria em cativeiro com outros membros da gangue, quando, na realidade, o filho dela está em segurança na casa da namorada, é correto afirmar que o criminoso responderá pelo crime de estelionato.
C
Certo
E
Errado
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