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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
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Maria, tabeliã, foi denunciada pelo Ministério Público por ter solicitado, para si, o pagamento de valores superiores às custas legalmente fixadas para lavratura de escrituras públicas, sob o argumento de que tais quantias funcionariam como “verba destinada ao aperfeiçoamento dos serviços cartorários”. A conduta se repetiu em diversas ocasiões ao longo de um ano e, em sua defesa, Maria alegou que os usuários foram previamente informados do custo adicional e que tais quantias foram parcialmente convertidas em melhorias estruturais no serviço prestado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que:
A
a conduta caracteriza o crime de concussão, pois houve a cobrança de quantia indevida por titular de serviço público delegatário;
B
a ilicitude da conduta é excluída pelo estrito cumprimento do dever legal, pois os delegatários podem cobrar valores adicionais para melhoria do serviço prestado;
C
a conduta caracteriza o crime de peculato, pois os valores foram desviados para a delegatária, mesmo que utilizados para fins lícitos;
D
a conduta caracteriza o crime de corrupção passiva, pois restou demonstrada a solicitação de vantagem indevida por delegatário do serviço notarial;
E
a conduta caracteriza o crime de excesso de exação, pois houve exigência indevida de tributo ou contribuição, com desvio de finalidade.
Com base no Código Penal, um servidor público apropriou-se de valores que estavam sob sua posse em razão do cargo que ocupava, incorporando-os ao seu patrimônio particular. Considerando os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta caracteriza concussão.
B
A conduta caracteriza corrupção passiva.
C
A conduta caracteriza prevaricação.
D
A conduta caracteriza peculato.
E
A conduta caracteriza excesso de exação.
Hipoteticamente, Mário foi flagrado por Josué, guarda municipal, cometendo um crime de roubo, o que ocasionou sua imediata prisão em flagrante. Ao resistir à tentativa de contenção, Mário revoltou-se e desferiu diversos chutes na viatura da corporação, deteriorando uma parte significativa da porta traseira.
A partir da última condulta descrita e do disposto no Código Penal, é correto afirmar que Mário
A
cometeu o crime de violência arbitrária.
B
não cometeu qualquer crime, pois ele estava resistindo legitimamente à prisão.
C
não cometeu qualquer crime, pois sua conduta não destruiu a viatura.
D
cometeu o crime de dano qualificado.
E
cometeu o crime de fraude contra bem público.
Carlos é servidor público responsável pela administração dos recursos financeiros para festas juninas de um município. Aproveitando-se do acesso que possui em razão do cargo, ele transfere parte dos valores sob sua guarda para a conta de um familiar, visando obter vantagem indevida para terceiros.
Diante da situação apresentada, a conduta praticada por Carlos configura o crime de:
A
Peculato.
B
Concussão.
C
Prevaricação.
D
Furto qualificado pelo fato de o agente ser funcionário público.
Um servidor público municipal, no exercício de suas funções, exigiu de particular o pagamento de tributo que sabia ser indevido, agindo de forma consciente e voluntária. Considerando o disposto no Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta quanto à tipificação da conduta.
A
A conduta é atípica, pois a exigência de tributo somente pode ser questionada na esfera administrativa ou tributária, não havendo repercussão penal.
B
O agente incorreu em crime de concussão, pois exigiu vantagem econômica indevida, ainda que sob a forma de tributo.
C
Configura-se o crime de excesso de exação, uma vez que o agente exigiu tributo indevido, com consciência da ilegalidade do ato.
D
Trata-se de crime de prevaricação, pois o servidor deixou de observar o dever funcional de agir conforme a lei.
E
A conduta caracteriza apenas infração administrativa disciplinar, não sendo prevista como crime no Código Penal.
Um policial penal, no exercício da sua função, deixou de cumprir seu dever de proibir ao preso o acesso a aparelho telefônico, viabilizando a comunicação com outros presos. No caso, verificou-se que não houve comunicação com o ambiente externo, graças aos bloqueadores de sinal de celular. Com base nessas informações e nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta desse agente público
A
configura crime de facilitação de contrabando.
B
configura crime de condescendência criminosa.
C
é atípica, considerando que a mera comunicação com outros presos por meio de aparelho telefônico não configura crime.
D
configura crime de prevaricação.
Assinale a alternativa correta com fundamento no Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
A
Para fins penais, somente é considerado funcionário público aquele que exerce cargo público efetivo e remunerado na administração direta.
B
O crime de corrupção passiva exige necessariamente o efetivo recebimento da vantagem indevida para a sua consumação.
C
O crime de concussão somente se configura quando a exigência de vantagem indevida ocorre durante o exercício atual da função pública, não abrangendo as situações anteriores à investidura.
D
O funcionário público que concorre culposamente com terceiro para a prática de peculato terá a punibilidade extinta se reparar integralmente o dano antes da sentença irrecorrível.
E
O crime de prevaricação exige que o agente público obtenha vantagem indevida, de natureza necessariamente econômica, em razão da conduta funcional retardada, omitida ou praticada ilegalmente.
Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, previstos no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Inserir ou facilitar a inserção de dados falsos em sistemas da Administração Pública, com a finalidade de obter vantagem indevida para outrem.
( ) Retardar indevidamente ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
( ) Extraviar livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo.
A
C - C - C.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública.
A
Configura crime de concussão a conduta do funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
B
O crime de corrupção passiva caracteriza-se pela exigência, para si ou para outrem, de vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela.
C
O crime de peculato consuma-se com a simples solicitação ou recebimento de vantagem indevida, sendo irrelevante que o ato funcional venha ou não a ser praticado.
D
No crime de prevaricação, exige-se que o retardamento, a omissão ou a prática indevida do ato de ofício seja motivada por interesse ou sentimento pessoal do agente.
E
O crime de advocacia administrativa exige que o funcionário público patrocine interesse privado perante a Administração Pública, sendo indispensável que obtenha vantagem econômica para si ou para o terceiro interessado.
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele vendeu o equipamento a um terceiro como se fosse de sua propriedade particular. Considerando a conduta do agente e as regras expressas no Código Penal Brasileiro para os crimes funcionais, a capitulação jurídica exata para o crime por ele cometido é:
A
peculato
B
concussão
C
prevaricação
D
corrupção passiva
Determinada autoridade pública, valendo-se do cargo, passou a exigir de pessoas por ela indicadas para ocupação de cargos em comissão o repasse periódico de parte das remunerações percebidas, como condição para nomeação e permanência nos cargos. Para operacionalizar o recebimento dos valores, contou com o auxílio de um particular que, ciente da prática ilícita, realizava a coleta e o repasse das quantias, sem, contudo, participar dos ajustes iniciais, das exigências formuladas pela autoridade ou de qualquer decisão sobre a dinâmica do esquema. Considerando as disposições do Código Penal e a teoria do concurso de pessoas, a conduta da autoridade configura o crime de
A
concussão (art. 316 do Código Penal), sendo o fato atípico em relação ao particular, por ausência de qualidade de funcionário público.
B
corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), e o particular responde por corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), diante do ajuste entre as partes.
C
concussão (art. 316 do Código Penal), e o particular responde como coautor, pois sua atuação foi essencial à consumação do delito.
D
peculato (art. 312 do Código Penal), e o particular responde pelo mesmo delito, em razão da teoria monista do concurso de pessoas.
E
concussão (art. 316 do Código Penal), e o particular responde como partícipe (art. 29 do Código Penal), por prestar auxílio consciente à execução do crime, sem domínio do fato.
Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de:
A
Corrupção passiva, na modalidade de solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
B
Concussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida pelo agente público em razão da função.
C
Excesso de exação, por exigir vantagem econômica indevida a pretexto de tributo ou contribuição social.
D
Prevaricação, consistente em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
Jorge, oficial de justiça, solicitou a Kátia, advogada, que lhe pagasse a importância de R$ 2.000,00 para dar prioridade ao cumprimento de mandado de despejo expedido em favor de cliente dela.
Kátia afirmou, então, que somente faria o pagamento depois do cumprimento do mandado, o que foi aceito por Jorge, que o cumpriu no dia seguinte, sem qualquer prioridade, pois sua execução já estava programada para aquela data.
Jorge, então, pediu a Kátia para fazer o pagamento combinado, mas ela se negou a efetuá-lo, ao argumento de que o cliente se recusara a reembolsá-la por essa despesa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Jorge e Kátia não cometeram crime.
B
Jorge praticou o crime de estelionato, ao passo que Kátia não cometeu crime.
C
Jorge praticou o crime de corrupção passiva, ao passo que Kátia não cometeu crime.
D
Jorge praticou o crime de corrupção passiva, ao passo que Kátia cometeu o crime de corrupção ativa.
E
Jorge praticou o crime de corrupção passiva, na forma tentada, ao passo que Kátia não cometeu crime.
Marcelo, servidor público efetivo de um município, exercia funções no setor de tecnologia da informação e possuía acesso legítimo ao sistema informatizado utilizado para o lançamento de multas administrativas.
Inconformado com uma determinação de sua chefia, Marcelo, sem autorização ou solicitação da autoridade competente, alterou parte do programa de informática utilizado pelo órgão, modificando a forma de cálculo das multas. Sua intenção era apenas demonstrar que possuía domínio técnico sobre o sistema, sem buscar vantagem econômica para si ou para terceiros.
A alteração foi identificada poucas horas depois e corrigida pela equipe técnica. Entretanto, antes da correção, o sistema emitiu duas multas em valores superiores aos efetivamente devidos. Um dos administrados chegou a efetuar o pagamento indevido, sendo posteriormente ressarcido pelo município.
Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
Marcelo praticou o crime previsto no art. 313-B do Código Penal, consumado com a modificação não autorizada do programa de informática, incidindo a causa de aumento de pena em razão do dano causado ao administrado ou à Administração Pública.
B
Marcelo não praticou crime, pois a configuração do delito exige a finalidade específica de obter vantagem econômica para si ou para terceiro.
C
Marcelo praticou apenas tentativa, pois a alteração foi rapidamente identificada e o funcionamento regular do sistema foi restabelecido pela Administração Pública.
D
Marcelo praticou o crime previsto no art. 313-A do Código Penal, pois todo comportamento de servidor público que interfere em sistema informatizado da Administração configura inserção de dados falsos em sistema de informações.
E
Marcelo praticou o crime previsto no art. 313-B do Código Penal em sua forma simples, pois o posterior ressarcimento do administrado afasta a causa de aumento de pena prevista no parágrafo único.
Um servidor público municipal desvia dinheiro público que estava sob sua posse, em razão do cargo, e o utiliza em proveito alheio. Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa conduta:
A
Configura peculato.
B
Configura usurpação.
C
Configura prevaricação.
D
Não configura crime.
Um servidor público, responsável pela análise de determinado processo administrativo, deixou de praticar um ato de ofício que era de sua competência com a finalidade de favorecer um amigo diretamente interessado no resultado do processo. Considerando o disposto no Código Penal, a conduta do servidor caracteriza o crime de:
A
Corrupção passiva, pois houve favorecimento de terceiro em razão da função pública.
B
Concussão, pois o servidor valeu-se do cargo para obter vantagem indevida.
C
Condescendência criminosa, pois o servidor deixou de responsabilizar a pessoa envolvida em infração administrativa.
D
Advocacia administrativa, pois o servidor patrocinou interesse privado perante a Administração Pública.
E
Prevaricação, pois o servidor deixou de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
No Código Penal, a distinção entre prevaricação, concussão, corrupção passiva e advocacia administrativa exige atenção ao núcleo da conduta praticada pelo agente.
Assinale a alternativa correta.
A
O servidor que retarda ato de ofício para satisfazer interesse pessoal pratica advocacia administrativa, porque patrocina utilidade privada no âmbito interno.
B
O servidor que solicita vantagem indevida para praticar ato regular comete concussão, porque o pedido desloca a exigência para o plano funcional.
C
O servidor que exige vantagem indevida, ainda que fora da função, mas em razão dela, pratica corrupção passiva majorada.
D
O servidor que cede a pedido de amigo e deixa de autuar infração já consumada pratica condescendência criminosa, por tolerância pessoal.
E
O servidor que patrocina interesse privado perante a Administração, valendo-se da qualidade funcional, pratica advocacia administrativa.
No âmbito dos crimes praticados contra a Administração Pública, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca do crime de peculato e da condição de funcionário público para fins penais, nos termos do Código Penal, é a seguinte:
A
o crime de peculato somente se configura quando o agente se apropria de bem exclusivamente público, não alcançando bens particulares que estejam sob sua guarda
B
configura peculato a conduta do agente que, na condição de funcionário público, apropria-se ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, bem como daquele que, mesmo sem a posse direta, subtrai ou concorre para a subtração valendo-se das facilidades proporcionadas pela função
C
para configuração do crime de peculato, considera-se funcionário público, para fins penais, apenas aquele que exerce cargo efetivo e remunerado na Administração Pública direta
D
no peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade apenas se realizada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não sendo admitida redução de pena quando o ressarcimento ocorre posteriormente
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio, dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido. Com base no exposto, marque a opção correta.
A
José Flávio praticara o delito de corrupção passiva.
B
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade consumada.
C
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade tentada.
D
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade consumada.
E
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade tentada.
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