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Assinale a alternativa correta com fundamento no...
1
Q4669438
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta com fundamento no Decreto-Lei nº 2.848/1940, que institui o Código Penal.
A
Para fins penais, somente é considerado funcionário público aquele que exerce cargo público efetivo e remunerado na administração direta.
B
O crime de corrupção passiva exige necessariamente o efetivo recebimento da vantagem indevida para a sua consumação.
C
O crime de concussão somente se configura quando a exigência de vantagem indevida ocorre durante o exercício atual da função pública, não abrangendo as situações anteriores à investidura.
D
O funcionário público que concorre culposamente com terceiro para a prática de peculato terá a punibilidade extinta se reparar integralmente o dano antes da sentença irrecorrível.
E
O crime de prevaricação exige que o agente público obtenha vantagem indevida, de natureza necessariamente econômica, em razão da conduta funcional retardada, omitida ou praticada ilegalmente.