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Questões de Concurso sobre Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
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A conduta de se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, configura o crime de:
A
Furto qualificado pelo fato do agente ser funcionário público.
B
Peculato.
C
Concussão.
D
Prevaricação.
De acordo com o art. 317 do Código Penal, assinale a alternativa que corresponde ao crime descrito a seguir:
"Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem."
A
concussão
B
corrupção ativa
C
prevaricação
D
contrabando
E
corrupção passiva
Ano:
2026
Banca:
Instituto IACP
Durante procedimento administrativo regularmente instaurado, determinado funcionário público, que tinha a posse de valores pertencentes à Administração em razão do cargo ocupado, desviou parte desses recursos para beneficiar terceiro. Considerando exclusivamente os crimes contra a Administração Pública previstos no conteúdo programático, assinale a alternativa correta:
A
A conduta caracteriza excesso de exação, por envolver utilização indevida de valores públicos.
B
A conduta caracteriza corrupção passiva, por ter o agente favorecido terceiro no exercício da função.
C
A conduta caracteriza peculato, por desviar, em proveito alheio, valor de que tinha a posse em razão do cargo.
D
A conduta caracteriza prevaricação, por descumprimento de dever funcional.
E
A conduta caracteriza advocacia administrativa, por beneficiar interesse alheio perante a Administração.
O Código Penal prevê crime funcional praticado por servidor público que se apropria de dinheiro, valor ou outro bem móvel, público ou particular, cuja posse decorra do exercício do cargo. Essa conduta corresponde ao crime de
A
furto qualificado.
B
peculato.
C
concussão.
D
prevaricação.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Suponha‑se que um servidor do Conselho tenha solicitado para si, em razão da função, uma gratificação em dinheiro para não multar uma academia irregular. Nesse caso, é correto afirmar que ele cometeu o crime de corrupção passiva.
C
Certo
E
Errado
Determinado servidor público, por indulgência, deixou de responsabilizar subordinado que havia cometido infração funcional no exercício do cargo, embora tivesse conhecimento do fato e competência para promover a apuração administrativa. Considerando exclusivamente os crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta caracteriza condescendência criminosa, por deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
B
A conduta caracteriza prevaricação, por retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
C
A conduta caracteriza corrupção passiva, por omissão relacionada ao exercício da função pública.
D
A conduta caracteriza advocacia administrativa, por favorecer interesse alheio perante a Administração Pública.
E
A conduta caracteriza abandono de função, por descumprimento de dever funcional.
Ano:
2026
Em relação à corrupção, tomando por base os enunciados que seguem, é correto afirmar:
I. A corrupção passiva é um crime próprio e de mão própria.
II. O jurado pode responder por crime de corrupção passiva.
III. A solicitação de vantagem indevida e a aceitação de promessa de vantagem indevida por parte do funcionário público para deixar de praticar ato de ofício são crimes formais, admitindo a tentativa a primeira modalidade, enquanto a segunda não. O recebimento de vantagem indevida por parte do funcionário para retardar ato de ofício constitui crime material, que admite a tentativa.
IV. O particular que oferece, promete e dá vantagem ao funcionário público para que este pratique ato contra disposição expressa em lei responderá por corrupção ativa.
A
Os enunciados II e III são corretos, enquanto os enunciados I e IV incorretos.
B
Todos os enunciados são corretos.
C
Todos os enunciados são incorretos.
D
Os enunciados II, III e IV são corretos, enquanto o enunciado I é incorreto.
E
Os enunciados I e IV são corretos, e os enunciados II e III incorretos.
Considere que servidor responsável pela tramitação de processos administrativos em determinado órgão público, atendendo a pedido de pessoa interessada e sem auferir qualquer vantagem, deixe de dar o regular andamento a processo cuja condução lhe compete, retardando-o indevidamente, com infração de dever funcional. Nessa situação hipotética, a conduta do servidor, de acordo com o disposto no Código Penal (CP), caracteriza
A
advocacia administrativa, pois o servidor atende a interesse privado de terceiro perante a administração.
B
prevaricação, pois a omissão de ato de ofício, por si só, basta à configuração do tipo penal, independentemente da motivação do agente.
C
corrupção passiva privilegiada, pois o servidor, cedendo a pedido de outrem e sem auferir vantagem, deixa de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional.
D
corrupção passiva, conforme previsão do caput do art. 317 do CP, ainda que ausente a solicitação ou o recebimento de vantagem indevida.
E
condescendência criminosa em razão da tolerância do servidor diante de irregularidade alheia.
No âmbito dos crimes praticados contra a Administração Pública, a alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca do crime de peculato e da condição de funcionário público para fins penais, nos termos do Código Penal, é a seguinte:
A
o crime de peculato somente se configura quando o agente se apropria de bem exclusivamente público, não alcançando bens particulares que estejam sob sua guarda
B
configura peculato a conduta do agente que, na condição de funcionário público, apropria-se ou desvia dinheiro, valor ou bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão do cargo, bem como daquele que, mesmo sem a posse direta, subtrai ou concorre para a subtração valendo-se das facilidades proporcionadas pela função
C
para configuração do crime de peculato, considera-se funcionário público, para fins penais, apenas aquele que exerce cargo efetivo e remunerado na Administração Pública direta
D
no peculato culposo, a reparação do dano extingue a punibilidade apenas se realizada após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, não sendo admitida redução de pena quando o ressarcimento ocorre posteriormente
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – F – V.
B
F – V – F.
C
V – F – V.
D
V – F – F.
E
V – V – F.
José Flávio, 45 anos de idade, residente em São Paulo, capital, em viagem de automóvel para a Joinville-SC, é parado em um Posto da Polícia Rodoviária Federal. Ao realizar a conferência dos documentos, o policial identifica que o certificado do automóvel estava vencido e que José Flávio não possuía habilitação para dirigir veículo automotor. Ato contínuo, o policial encara José Flávio, dá um sorriso irônico e solicita cinco mil reais para liberá-lo. José Flávio não paga o valor solicitado e tem o seu veículo apreendido. Com base no exposto, marque a opção correta.
A
José Flávio praticara o delito de corrupção passiva.
B
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade consumada.
C
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção ativa na modalidade tentada.
D
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade consumada.
E
O policial rodoviário federal praticara o delito de corrupção passiva na modalidade tentada.
Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior. De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a conduta de Maria é tipificada como:
A
Prevaricação.
B
Peculato.
C
Abandono de função.
D
Concussão.
E
Violência arbitrária.
Durante auditoria realizada em autarquia municipal, apurou-se que determinado servidor público, responsável por fiscalizar a execução de contratos administrativos, patrocinava interesse privado perante a própria Administração da qual fazia parte, valendo-se das prerrogativas do cargo para influenciar a tomada de decisões em benefício de terceiro. Considerando exclusivamente a tipificação penal aplicável aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A conduta caracteriza corrupção passiva, pois o servidor atuou em benefício de interesse alheio relacionado ao exercício da função.
B
A conduta caracteriza prevaricação, por ter o agente praticado ato visando satisfazer interesse particular.
C
A conduta caracteriza advocacia administrativa, por patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
D
A conduta caracteriza condescendência criminosa, em razão da omissão do agente diante de interesse privado incompatível com o cargo.
E
A conduta caracteriza excesso de exação, por utilizar a função pública para obtenção de vantagem em favor de terceiro.
A Auditora Fiscal Maria, no exercício da função, exigiu de empresa contribuinte o pagamento imediato de imposto incidente sobre circulação de mercadorias expressamente isentas por lei complementar nacional, apesar de ter ciência inequívoca da isenção vigente. Além disso, vinculou a não lavratura de auto de infração com multa qualificada à quitação do tributo indevido, advertindo que a recusa poderia ensejar representação por crime tributário contra o administrador da empresa. Nesse caso, a conduta de Maria configura a prática do delito de
A
corrupção passiva, pois a exigência de vantagem econômica indevida caracteriza solicitação de vantagem indevida para si, independentemente da destinação dos valores.
B
concussão, pois a ameaça de penalidade e de representação criminal configura constrangimento ilegal do contribuinte para pagamento de vantagem econômica indevida.
C
excesso de exação, pois a exigência de tributo que a agente sabia ser indevido subsume-se ao tipo penal independentemente do fim arrecadatório ou de obtenção de vantagem pessoal,
D
abuso de autoridade, o qual se aplica de forma subsidiária, considerando que a conduta não se amolda ao crime de excesso de exação por ausência de emprego de meio vexatório na cobrança.
E
peculato, pois ao exigir pagamento incompatível com o ordenamento tributário, a agente se apropriou de valores indevidamente retirados do contribuinte.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, são crimes praticados por particular contra a administração pública, EXCETO:
A
Usurpação de função pública.
B
Tráfico de influência.
C
Peculato.
D
Descaminho.
A Corregedoria encaminha à Procuradoria notícia de que servidor municipal responsável pela emissão de certidões de regularidade fiscal passou a condicionar a liberação de documentos ao pagamento de "taxa extra" diretamente em sua conta pessoal. Em um dos atendimentos, o contribuinte gravou a conversa na qual o servidor afirmou que, sem o pagamento, a certidão ficaria "parada por tempo indeterminado", embora todos os requisitos legais já estivessem cumpridos. Em outro procedimento, apurou-se que o mesmo servidor havia recebido valores de terceiros para acelerar processos administrativos. O Procurador deve classificar juridicamente a conduta principal narrada, distinguindo exigência de vantagem indevida, solicitação ou recebimento de vantagem, apropriação de bem público e retardamento de ato por interesse pessoal.
Considerando os crimes contra a Administração Pública e o núcleo da conduta praticada pelo servidor, assinale a alternativa CORRETA.
A
A exigência de vantagem indevida em razão da função caracteriza concussão.
B
O atraso da certidão enquadra a conduta principal como prevaricação.
C
A certidão ser devida afasta o crime se não houver dano ao Município.
D
O recebimento de valores pelo servidor configura peculato por apropriação.
Um Procurador Legislativo, no exercício de suas funções, exigiu de um empresário o pagamento de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para não emitir um parecer desfavorável em um processo de licitação. O empresário, temendo ser prejudicado no certame, efetuou o pagamento.
A conduta do Procurador Legislativo configura o crime de
A
Corrupção passiva (Art. 317 do CP).
B
Concussão (Art. 316 do CP).
C
Excesso de exação (Art. 316, § 1º, do CP).
D
Prevaricação (Art. 319 do CP).
E
Corrupção ativa (Art. 333 do CP).
Um servidor da Guarda Civil Municipal recebe e aceita vantagem indevida, oferecida e paga por comerciante local, com a finalidade de omitir a comunicação de irregularidades verificadas em seu estabelecimento. Após o pagamento, o servidor efetivamente deixa de praticar o ato de ofício que lhe competia. De acordo com o Código Penal, em relação a conduta do servidor público, essa situação configura:
A
Prevaricação, caracterizada pelo ato de retardar ou deixar de praticar ato de ofício de modo intencional, movido por interesse ou sentimento pessoal do agente público.
B
Corrupção passiva, pois o agente aceita vantagem indevida para deixar de agir como deveria, omitindo-se em razão da função que exerce e obtendo benefício ilícito.
C
Concussão, hipótese em que o agente público exige vantagem indevida de forma direta ou indireta, utilizando-se da posição funcional para obter o benefício.
D
Corrupção ativa, modalidade prevista quando o particular oferece ou promete vantagem indevida à autoridade com o objetivo de influenciar sua atuação funcional.
João, funcionário público, sabendo de ato ilegal realizado por seu subordinado, que comprometeu a segurança da unidade, deixa de responsabilizá-lo, pois seu temperamento é conciliatório e tolerante ao lidar com as falhas alheias. Ele alegou que não poderia fazer nada, mas que, se pudesse, não faria isso com um colega. Argumentou ainda que o poder disciplinar pertence ao seu superior hierárquico e que não entendeu ser pertinente reportar a situação, dada a alta carga de trabalho que ele possui. Considerando o caso narrado e o que dispõe o Código Penal brasileiro, é correto afirmar que João
A
realiza o crime de prevaricação.
B
realiza o crime de condescendência criminosa.
C
realiza o crime de advocacia administrativa.
D
realiza o crime de concussão.
E
não realiza conduta criminosa, mas pode responder administrativamente.
Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Extraviar livro oficial ou documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo, bem como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, configura crime punido com reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
B
A inutilização parcial de documento público não caracteriza crime, desde que não haja prejuízo comprovado à Administração Pública.
C
Extraviar livro oficial ou documento público sob sua guarda caracteriza infração administrativa, não constituindo crime previsto no Código Penal.
D
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento oficial somente se configura quando houver destruição total do documento público.
E
O extravio de documento público sob guarda do agente público constitui crime punido com detenção de três meses a um ano.
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