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Código Penal tipifica diversos crimes praticados por...
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Q4625300
Teclas de Atalhos
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Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
A
Extraviar livro oficial ou documento de que o agente tem a guarda em razão do cargo, bem como sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente, configura crime punido com reclusão de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.
B
A inutilização parcial de documento público não caracteriza crime, desde que não haja prejuízo comprovado à Administração Pública.
C
Extraviar livro oficial ou documento público sob sua guarda caracteriza infração administrativa, não constituindo crime previsto no Código Penal.
D
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento oficial somente se configura quando houver destruição total do documento público.
E
O extravio de documento público sob guarda do agente público constitui crime punido com detenção de três meses a um ano.