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Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade n...
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Q4433829
Teclas de Atalhos
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Mário, fiscal de obras do Município de Altinópolis, constata uma grave irregularidade na construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo servidor público configura o crime de:
A
Corrupção passiva, na modalidade de solicitação de vantagem indevida em razão da função pública.
B
Concussão, caracterizada pela exigência de vantagem indevida pelo agente público em razão da função.
C
Excesso de exação, por exigir vantagem econômica indevida a pretexto de tributo ou contribuição social.
D
Prevaricação, consistente em retardar ou deixar de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.