Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

Se o crime praticado fosse o de roubo, com o emprego de violência e grave ameaça contra João, a ação penal seria pública incondicionada.

"Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência."

Esta definição corresponde ao crime de:

Considere a seguinte situação hipotética.

Marcelo, caixa de um supermercado, privou a liberdade de locomoção da filha de seu empregador, seqüestrando-a, com o objetivo de obter para si a importância de R$ 20.000,00 como preço do resgate. Antes de receber a importância exigida, Marcelo foi preso em flagrante. Nessa situação, Marcelo responderá pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro, na forma consumada e, caso seja condenado definitivamente, poderá ocorrer a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador por justa causa.

Flávio, aproveitando-se de um descuido de Josemias, proprietário de uma loja de revenda de celulares, furtou cópia da chave de seu estabelecimento comercial. No fim de semana, usando a mencionada chave, adentrou a loja e subtraiu diversos celulares, cartões telefônicos e equipamentos diversos. Nessa situação, Flávio cometeu crime de furto simples.

Um indivíduo subtraiu, para si, uma planta rara e valiosa do jardim de outrem. Nessa situação, o indivíduo deverá responder, se for o caso, por crime de dano, mas não deverá ser responsabilizado por crime de furto.

José afirmava constantemente que Feliciano lhe devia cem mil dólares. Este não lhe pagava alegando que a dívida não existia. Com a finalidade de receber o valor, José passou a ligar constantemente a Feliciano, cobrando o valor da dívida e ameaçando a vida de Feliciano e de seus familiares. Não satisfeito, escreveu, por diversas vezes, cartas de cobrança com teor semelhante ao dos telefonemas. Inconformado com essas atitudes, Feliciano recorreu à polícia, que prendeu José, sendo este processado e condenado pela prática de crime de extorsão. Nessa situação, pela sistemática do Código Penal e considerando a realidade vivida no país, a capitulação e a conseqüente condenação de José encontram respaldo doutrinário, tendo em vista o elemento normativo do tipo do crime de extorsão.

No crime de extorsão mediante seqüestro, a delação premiada pressupõe, entre seus requisitos, que

João Cândido, operário de empreiteira, sem vínculos administrativos com determinada Secretaria Municipal de Cultura, atua na reforma de instalações hidráulicas da sede da referida Secretaria. Tendo permissão para trabalhar no período noturno, consegue, aproveitando-se da desatenção de um guarda municipal, subtrair uma valiosa escultura, que já integrava em definitivo o patrimônio da referida Secretaria Municipal, e ornamentava o rol de entrada do Gabinete do Secretário Municipal. Em relação a esse fato, é correto afirmar:

Quem subtrai coisa móvel de terceiro, por acreditar ser sua, incide em erro de tipo e não responde por crime algum, já que não agiu com dolo, e o crime de furto em que poderia incidir não é previsto a título de culpa.

Por ser a extorsão mediante seqüestro tipificada como crime contra o patrimônio, a sua consumação ocorreu no lugar onde foi pago o resgate, ou seja, em Planaltina – DF. Então, para a consumação desse tipo de crime, é imprescindível que o agente consiga a vantagem econômica desejada.

AA teria a pena do crime de extorsão mediante seqüestro diminuída, em face da delação.

Por ser o roubo crime comum, a atribuição para a lavratura do flagrante será da polícia civil.

Segundo a orientação jurisprudencial, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo depende de regular exame pericial.

AA responderia pela extorsão mediante seqüestro em concurso com o crime de lavagem de dinheiro.