Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

 
 
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A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.

A
Pratica apropriação indébita, e não furto, quem preenche e desconta cheques que lhe tenham sido confiados para pagamento a terceiros, apropriando-se das quantias correspondentes.

B
O crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima possui o mesmo elemento subjetivo do crime de extorsão mediante sequestro.

C
O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta o prosseguimento da ação penal.

D
Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, comete o crime de extorsão.

E
Há estelionato, e não furto mediante fraude, na conduta do agente que subtrai veículo posto à venda, mediante solicitação ardil de teste experimental ou mediante artifício que leve a vítima a descer do carro.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I - Para se punir o crime de receptação, não há necessidade da condenação do autor do crime principal.

II - As imunidades penais estabelecidas para os crimes contra o patrimônio nos artigos 181 e 182 do CP, podem ser aplicadas somente ao partícipe desde que apenas este detenha a condição subjetiva exigida pela norma.

III - O filho com sessenta anos de idade que furta do seu pai fica isento de pena conforme assevera o artigo 181 do CP.

IV - A receptação difere do favorecimento real em face do interesse econômico presente no primeiro e ausente no segundo.

V - É possível o perdão judicial na hipótese de qualquer receptação praticada por criminoso primário se as circunstâncias lhe favorecerem, principalmente o valor do objeto.



A

Um.


B

Dois.


C

Três.


D

Quatro.


E

Cinco.

Quem subtrai para si coisa alheia móvel de valor significativo, mediante grave ameaça praticada com a utilização de arma de brinquedo, deve responder pelo crime de


A

roubo simples.


B

roubo com causa especial de aumento de pena.


C

furto simples.


D

furto qualificado.


E

apropriação indébita.

Nilo, do interior da penitenciária em que se encontra preso, ligou para Cátia e exigiu que a mesma comprasse determinada quantidade de cartões para telefone celular sob pena de que se não o fizesse, mandaria matar seus filhos. Intimidada e com receio de que as ameaças se concretizassem, Cátia cumpriu a exigência.

Na situação apresentada, Nilo praticou o crime de


A

roubo.


B

furto.


C

extorsão.


D

apropriação indébita


E

estelionato.

Determinada pessoa recebeu em proveito próprio coisa alheia móvel cuja subtração específica previamente encomendara a outrem. Assim, cometeu o delito de


A

furto simples.


B

receptação dolosa.


C

furto qualificado pelo concurso.


D

favorecimento real.


E

favorecimento pessoal.

Quanto aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que


A

o chamado "furto de uso", se aceito, não constituiria crime por falta de tipicidade.


B

há latrocínio tentado no caso de homicídio consumado e subtração tentada, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal.


C

o emprego de arma de brinquedo qualifica o roubo, de acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça.


D

o estelionato não admite a figura privilegiada do delito.


E

a pena, na extorsão, pode ser aumentada até dois terços se praticada por duas ou mais pessoas.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I - O compromisso previamente assumido de comprar o produto do crime leva o agente, consumado o delito, a responder pela forma dolosa de receptação, afastando a forma culposa.

II - Há possibilidade do cúmulo de três qualificadoras para o crime de homicídio, sendo duas de natureza subjetiva e uma objetiva.

III - Uma das das causas de aumento de pena de homicídio culposo prevista no § 4º do artigo 121 do CP é dirigida aquele que se aventura a atuar em área fora de sua profissão, configurando a imperícia.

IV - A existência de autoria colateral leva os agentes a responderem necessariamente pela forma tentada do homicídio.

V - A impropriedade relativa do meio impede o reconhecimento da tentativa de crime.



A

Um.


B

Dois.


C

Três.


D

Quatro.


E

Cinco.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos comprou um notebook de Délcio, ciente de que o bem tinha sido objeto de furto praticado por Délcio.

Nessa situação, se ocorrer a prescrição da pretensão punitiva do crime de furto, Carlos não poderá ser acusado de receptação, ainda que não prescrito este crime.


C
Certo

E
Errado

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I - A suspensão condicional da pena somente se aplica à pena privativa de liberdade, não abrangendo a pena de multa.

II - O livramento condicional será obrigatoriamente revogado, quanto ao agente que for condenado por sentença transitada em julgado, exceto se a condenação advier de crime anterior àquele em que lhe foi concedido o benefício.

III - À medida de segurança aplica-se, em toda a sua extensão, o princípio da legalidade ou reserva legal.

IV - A escusa absolutória, por ser causa pessoal de isenção de pena, não se comunica aos partícipes.

V - A ausência de condição objetiva de punibilidade, quanto ao executor do crime, impede a punição de eventuais partícipes.



A

Um


B

Dois


C

Três


D

Quatro


E

Cinco

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:


A

Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.


B

Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.


C

Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.


D

Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.


E

Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

Furto é:


A

é a subtração de coisa alheia móvel para siou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.


B

é a destruição, mutilação ou deterioração da coisa alheia.


C

é a subtração de coisa alheia móvel para siou para outrem.


D

é a apropriação de coisa alheia móvel, deque tem a posse ou detenção.

Paulo subtraiu para si coisa alheia móvel de elevado valor, mediante grave ameaça praticada com o emprego de arma de brinquedo.

Nesse caso, Paulo responderá pelo crime de


A

apropriação indébita.


B

furto qualificado.


C

roubo simples.


D

roubo com causa especial de aumento de pena.

Considera-se famulato o furto

A
praticado em estado de extrema miserabilidade, para evitar perigo maior decorrente da ausência de alimentação, situação em que há estado de necessidade, não se incluindo no conceito, entretanto, o furto de bens supérfluos.

B
de gados pertencentes a terceira pessoa, espalhados por currais, com ânimo de assenhoramento definitivo pelo autor do crime.

C
praticado pelo empregado, aproveitando-se de tal situação, de bens pertencentes ao empregador.

D
de energia elétrica.

E
de bens de uso comum do povo, que possam ter algum valor econômico.

Celso, desafeto de Arnaldo, proprietário de uma agência de veículos, mediante grave ameaça, visando obter indevida vantagem econômica, constrangeu Márcia, estagiária da agência, com 16 anos de idade, a lhe entregar documento que poderia dar ensejo a processo criminal contra Arnaldo.

Nessa situação hipotética, Celso cometeu o crime de


A

extorsão indireta.


B

ameaça.


C

extorsão.


D

exercício arbitrário das próprias razões.


E

abuso de incapazes.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.


I – A aeronave, por ser considerada bem imóvel na legislação civil, não pode ser objeto do crime de furto.

II - A autoria de um homicídio praticado na forma omissiva é determinada pela relação normativa da obrigação de evitar o resultado existente entre o autor e a vítima, não existindo qualquer vínculo causal entre a omissão e o resultado.

III - Admite-se legítima defesa putativa em oposição a um ato de legítima defesa real.

IV - Admite-se legítima defesa real em oposição a um estado de necessidade putativo.

V - O excesso da legitima defesa pode ser derivado de erro de proibição.


A

Um.


B

Dois.


C

Três.


D

Quatro


E

Cinco.

Sobre os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que:


A

o crime de dano admite a modalidade culposa.


B

aquele que adquire coisa produto de crime, ainda que não saiba da origem criminosa do bem, pratica o delito de receptação.


C

o crime de extorsão mediante sequestro somente se consuma com a obtenção da vantagem econômica.


D

o delito de roubo não admite tentativa, por se tratar de crime formal.


E

o furto é considerado qualificado, quando praticado com chave falsa.

São considerados crimes contra o patrimônio:


A

homicídio (art. 121 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).


B

roubo (art. 157 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).


C

roubo (art. 157 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e extorsão mediante seqüestro (art. 159 do Código Penal).


D

estelionato (art. 171 do Código Penal), furto (art. 155 do Código Penal) e seqüestro e cárcere privado (art. 148 do Código Penal).


E

dano (art. 163 do Código Penal), violação de domicílio (art. 151 do Código Penal) e furto (art. 155 do Código Penal).

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.


C
Certo

E
Errado
Analise as alternativas e assinale a correta.

A
No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.

B
Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.

C
Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.

D
O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.
[A] vai ao encontro de [B], seu amigo de infância, e expõe a ele sua intenção de praticar um delito de furto de vários aparelhos eletrodomésticos em conhecida loja da capital. Durante a conversa, [A] confessa a [B] que somente não levará adiante sua intenção criminosa em razão de não possuir um local adequado para deixar os bens objeto da subtração. Nesse momento, [B], com a finalidade de ajudar o amigo de infância, oferece-lhe um barracão, cujo espaço físico seria ideal para a guarda dos bens furtados. Após essa promessa, [A] sente-se seguro e confiante para seguir com seu intento e, efetivamente, subtrai os aparelhos eletrodomésticos e os acomoda, até serem vendidos a terceiros, no barracão oferecido por [B]. Qual o crime praticado por [B]?

A
Furto.

B
Receptação.

C
Favorecimento real.

D
Favorecimento pessoal.
   
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