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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Considere a seguinte situação hipotética. Conhecido e contumaz ladrão foi abordado por policiais militares e preso em flagrante, quando, de madrugada, de posse de um pé-de-cabra, espreitava um estabelecimento comercial. Nessa situação, configurou-se a tentativa de furto, pois havia evidências de que já havia sido iniciada a execução do crime.
C
Certo
E
Errado
Ao furto simples, cuja pena mínima é um ano, é aplicável a
suspensão condicional do processo desde que preenchidos os
requisitos legais para a concessão do benefício.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos crimes contra o patrimônio é correto afirmar:
A
Seqüestro é quando o agente ativo seqüestra pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição de preço ou resgate.
B
Furto de Coisa Comum é quando o agente ativo, sendo condômino, co-herdeiro ou sócio, subtraí para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum.
C
Apropriação Indébita é a obtenção para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento.
D
Duplicata Simulada é a emissão de venda que corresponde à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.
Com relação aos Crimes contra o Patrimônio, indique a alternativa CORRETA:
A
Comete o crime de apropriação indébita empregado os ECT, empresa pública federal, que se apropria de certa importância em dinheiro referente à venda de selos de que tinha posse em razão de sua função.
B
Quem ameaça de morte indivíduo para receber dinheiro que lhe era devido comete o crime de extorsão.
C
Funcionário público pode ser sujeito ativo do crime de extorsão quando se utilizar de violência ilícita à função que exerce, não configurando aqui o crime de concussão.
D
É crime de estelionato e não de extorsão se fazer passar falsamente por policial e ameaçar vítima de prendê-la em razão de falsa diligência exigindo em troca de sua liberdade vantagem econômica.
E
Aquele que encomenda o furto de determinado veículo responde por receptação dolosa uma vez que adquire em proveito próprio coisa que sabe ser produto de crime.
O crime é dito consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal. Assim, o crime de furto consuma-se quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, e a coisa é retirada da esfera de disponibilidade da vítima.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito à sua conduta, José
A
é co-autor do crime de furto simples, na modalidade culposa, relativamente ao veículo da cliente.
B
praticou o crime de apropriação indébita, na modalidade culposa e em co-autoria delitiva, relativamente ao veículo da cliente.
C
é co-autor de tentativa de crime culposo, relativamente ao veículo da cliente.
D
não praticou nenhum crime.
Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido,
ante a ausência de circunstância elementar da figura típica,
já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de
retirar a coisa contra a vontade da vítima.
C
Certo
E
Errado
No tipo básico do crime de roubo, a vis corporalis consiste no emprego de força contra o corpo da vítima. Nesse compasso, é suficiente que ocorra lesão corporal leve.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo, a pretexto de consertar um computador, apresentou-se em uma residência como técnico de informática e, mediante engodo, subtraiu as jóias da dona da casa.
Nessa situação, o indivíduo deverá responder pelo crime de estelionato, pois utilizou-se de ardil para iludir a vítima.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, com 28 anos de idade, portando uma arma de fogo escondida sob a camisa, entrou em uma loja, com o propósito de praticar um assalto. Todavia, no interior do estabelecimento, viu uma bolsa esquecida sobre um balcão e, aproveitando-se da oportunidade, subtraiu do interior da bolsa, uma carteira com vultosa quantia em espécie e saiu despercebidamente do local. Nessa situação, Marcos praticou o crime de roubo, visto que, no momento da subtração, portava uma arma.
C
Certo
E
Errado
Considerando a ação de Pedro contra a cliente do restaurante, assinale a opção correta.
A
O uso de ardil para possibilitar a subtração do veículo caracteriza o furto mediante fraude.
B
Não houve subtração, pois a própria vítima, induzida ao erro por meio de ardil, entregou ao agente a vantagem ilícita. Nesse caso, o crime praticado foi o estelionato.
C
Como Pedro não teve a intenção de ficar com o veículo, transferindo-o a terceiro, praticou o crime de receptação dolosa ativa, em co-autoria com o receptor passivo.
D
Pedro não praticou nenhum crime, pois o vítima entregou-lhe voluntariamente o veículo.
Marilda, ao deixar o trabalho sob uma forte chuva,
apoderou-se de um guarda-chuva alheio supondo ser próprio,
visto que ele guardava todas as características e semelhanças
com o objeto de sua propriedade. O legítimo proprietário do
objeto, dias após, a surpreendeu na posse do bem e acusou-a
de furto. Nessa situação, a conduta de Marilda é atípica
diante da ocorrência de erro de tipo, excluindo-se o dolo e o
fato típico.
C
Certo
E
Errado
Um filho com dezenove anos de idade comete crime de furto simples contra patrimônio de seu pai, com idade de sessenta
e um anos. Nessas condições, assinale a afirmativa correta.
A
O fato é típico e antijurídico, mas o agente é isento de pena.
B
A ação penal necessita de representação do ofendido.
C
O agente não está isento de pena em razão da violência empregada.
D
Deixa de ser aplicada a escusa absolutória, em razão da idade da vítima.
E
Deixa de ser aplicada a pena, por força do parentesco.
José enfiou a mão no bolso de Pedro para subtrair-lhe a carteira. Pedro percebeu a ação do punguista e seguroulhe a mão, tendo este sido imediatamente preso por policiais que estavam nas imediações. José responderá por tentativa de furto
A
qualificado pelo abuso de confiança.
B
qualificado pela destreza.
C
qualificado pelo artifício.
D
simples.
E
qualificado pela fraude.
João pede a Raul, seu amigo de longa data, que guarde em sua casa um aparelho de som de sua propriedade
até que volte de viagem. Dias após ter recebido o aparelho de boa-fé, quando João já estava viajando, como se
fosse seu, Raul vende o aparelho de som para terceira pessoa.
A conduta de Raul se adequa à prática do crime de:
A
furto.
B
receptação.
C
apropriação indébita.
D
estelionato.
Carlos portando uma arma de fogo, às 2 horas da manhã, entra em uma casa sem nenhum obstáculo, onde os
moradores estão dormindo, e ali furta vários objetos de valor econômico. Marque a alternativa correta:
A
Carlos responderá por furto qualificado pelo emprego de arma.
B
Carlos responderá por furto simples.
C
Carlos responderá por furto qualificado pela escalada.
D
Carlos responderá por furto privilegiado.
E
N.R.A
O crime de abuso de incapazes, previsto no art. 173 do Código Penal, prevê uma pena privativa de liberdade, de reclusão
de dois a seis anos, e multa. Esse crime deve ser entendido como
A
afiançável, mesmo quando o autor é reincidente.
B
inafiançável, em razão da pena máxima ser superior a dois anos.
C
afiançável, mas somente a autoridade judicial poderá conceder a fiança.
D
afiançável, podendo ser a fiança fixada pela autoridade policial.
E
inafiançável, por ser considerado crime hediondo.
No crime de furto, qualificado pela fraude, o agente
A
induz, através da fraude, a vítima ao erro, fazendo-a dispor de seus bens, voluntariamente, com a consciência de que
estes saem da esfera de seu patrimônio e ingressam na disponibilidade do sujeito ativo.
B
é capaz, atuando com destreza, de fazer com que a vítima não perceba a subtração.
C
subtrai a coisa, abusando da confiança nele depositada pela vítima.
D
subtrai a coisa, quando esta já estava na esfera de sua disponibilidade, aproveitando-se da confiança nele depositada
pela vítima.
E
burla a vigilância do ofendido, que desconhece estar a coisa saindo da esfera de seu patrimônio e ingressando na
disponibilidade do sujeito ativo.
De acordo com o direito penal, assinale a opção correta.
A
Há homicídio qualificado se o agente tiver praticado crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral.
B
O delito de roubo, conforme expresso em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consuma-se quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto espaço de tempo, independentemente de a coisa permanecer na posse tranqüila do agente.
C
Para configurar-se o delito de rapto violento ou por meio de fraude, o dissenso da vítima é dispensável.
D
Comete corrupção passiva o funcionário público que retarda, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
João, maior, ingressou numa residência pela porta que
estava aberta e Pedro, com 12 anos de idade, ficou do
lado de fora, vigiando. Após a subtração de objetos de
valor, João fugiu do local em companhia de Pedro, que
não participou dos lucros decorrentes da venda do produto
do crime. Nesse caso, João
A
responderá por furto simples, pois Pedro não participou
do proveito do crime.
B
responderá por furto simples, pois Pedro era menor
inimputável.
C
responderá por furto qualificado pelo concurso de
agentes.
D
responderá por furto simples, pois Pedro não ingressou
na residência.
E
responderá por furto simples, pois a participação de
Pedro foi de menor importância.
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