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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o
patrimônio.
A
No crime de roubo, se a arma não é apreendida e,
consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor
do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de
crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a
ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da
arma de fogo.
B
A jurisprudência tem aplicado analogicamente o
entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para
fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.
C
Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha
armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma,
devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado
uma única vez, sob pena de bis in idem.
D
Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa
pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu
comparsa, querendo matar a vítima.
E
Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave
ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer
a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de
extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é,
contra o patrimônio.
A pena do agente que pratica o delito de roubo é majorada na hipótese de o infrator empregar arma de fogo ou de brinquedo durante a ação delituosa.
C
Certo
E
Errado
Considere atentamente as descrições típicas dos itens I a V, previstas no Código Penal brasileiro.
I Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.
II Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos.
III Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária.
IV Art. 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.
V Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento.
Assinale a alternativa que corresponda, na exata seqüência, aos seus respectivos objetos jurídicos.
A
I - O patrimônio: somente a posse da coisa móvel; II - A propriedade imaterial: o interesse econômico e moral do autor sobre o resultado de sua criação; III - A administração pública: em especial a administração da justiça; IV - Os costumes: a liberdade sexual da mulher; V - A família: a instituição do casamento e a organização familiar que dele decorre.
B
I - O patrimônio: a posse e propriedade da coisa imóvel; II - A propriedade imaterial: o interesse econômico e moral do autor sobre o resultado de sua criação; III - O sentimento religioso de respeito aos mortos; IV - Os costumes: a liberdade sexual do homem ou da mulher; V - A fé pública.
C
I - O patrimônio: a posse e propriedade da coisa móvel ou imóvel; II - A propriedade industrial; III - O sentimento de respeito aos mortos; IV - Os costumes: a liberdade sexual da mulher honesta; V - A família: a instituição do casamento e a organização familiar que dele decorre.
D
I - O patrimônio: somente a propriedade da coisa móvel; II - A propriedade material e imaterial: o interesse econômico e moral do autor sobre o resultado de sua criação; III - O sentimento de respeito aos mortos; IV - Os costumes: a liberdade sexual da mulher maior de 14 anos; V - Os costumes: a instituição do casamento e a organização familiar que dele decorre.
E
I - O patrimônio: a posse e propriedade da coisa móvel; II - A propriedade imaterial: o interesse econômico e moral do autor sobre o resultado de sua criação; III - O sentimento de respeito aos mortos; IV - Os costumes: a liberdade sexual da mulher; V - A família: a instituição do casamento e a organização familiar que dele decorre.
Antônio, munido de arma de fogo, atira em Paulo, matando-o, com o propósito de roubar seu carro. Contudo, logo após assumir a direção de veículo para empreender fuga, Antônio colide com um carro que vinha na direção oposta e acaba sendo preso. Qual foi o crime cometido por Antônio?
A
Latrocínio tentado.
B
Homicídio consumado em concurso material com roubo tentado.
C
Homicídio consumado em concurso formal com roubo tentado.
D
Extorsão qualificada pela morte da vítima.
E
Latrocínio consumado.
Quem exige como garantia de dívida, abusando das situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima, comete crime de extorsão
A
mediante sequestro.
B
consumada, em seu tipo fundamental.
C
tentada, em seu tipo fundamental.
D
indireta.
E
qualificada, na forma tentada.
Quem utiliza uma tesoura para fazer girar e abrir, sem danificar, a fechadura da porta de um veículo que ato contínuo subtrai para si, comete crime de furto
A
qualificado pela fraude.
B
simples.
C
qualificado pela destreza.
D
qualificado pelo rompimento de obstáculo.
E
qualificado pelo emprego de chave falsa.
Assinale a opção incorreta acerca dos crimes contra o patrimônio.
A
Comete o crime de sequestro o agente que priva a vítima da liberdade, visando obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate.
B
Para que se configure o crime de latrocínio, a morte da vítima pode ter sido causada de forma dolosa ou culposa.
C
Ocorre o roubo impróprio quando o agente subtrai a coisa e em seguida emprega violência ou grave ameaça com o objetivo de garantir sua posse ou assegurar a impunidade do crime.
D
Se o agente subtrai energia elétrica, desviando a corrente de energia antes que ela passe pelo registro, comete o crime de furto.
E
No crime de apropriação indébita, o agente recebe de boa-fé o bem e, posteriormente, resolve dele se apropriar.
Acerca dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
A fraude eletrônica para transferir valores de conta bancária por meio da internet constitui crime de estelionato.
B
A obtenção da vantagem indevida é condição indispensável para a consumação do crime de extorsão.
C
Mesmo que o agente não obtenha sucesso na subtração de bens da vítima, haverá crime de latrocínio se o homicídio for consumado.
D
No crime de furto em residência, para efeitos de aplicação da pena, é irrelevante o horário em que o agente pratica o delito.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de
A
absolvição por atipicidade material da conduta.
B
redução da pena pela regra do art. 155, § 2o, do Código Penal.
C
concessão de perdão judicial.
D
extinção da punibilidade.
E
reconhecimento de circunstância atenuante inominada.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O estelionato
A
não se configura havendo fraude bilateral.
B
exige que a fraude seja anterior à obtenção da vantagem ilícita.
C
é crime formal, consumando-se no momento em que o agente obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio.
D
é punível se praticado contra ascendente.
E
admite a tentativa e o arrependimento eficaz, mas não o reconhecimento de crime impossível.
Tício ingressa em uma joalheria com o braço direito imobilizado. Escolhe um colar e não consegue preencher o cheque. Pede ao proprietário que de próprio punho escreva um bilhete num cartão da loja com os seguintes dizeres: "Querida, por favor entregue ao portador a importância de R$ 2.000,00 em dinheiro". Com esse cartão escrito pelo joalheiro, Tício pede ao seu motorista que vá ao endereço (da esposa do joalheiro) e volte com o dinheiro. A esposa do joalheiro recebe um cartão da joalheria, com a caligrafia de seu marido e entrega ao motorista de Tício a importância solicitada. Esse retorna à joalheria, o entrega a Tício que compra a jóia com o dinheiro do próprio joalheiro. A tipicidade desse crime corresponde
A
estelionato.
B
furto qualificado pela fraude.
C
furto simples.
D
apropriação indébita.
E
roubo.
De acordo com a teoria da apprehensio, também denominada de amotio, é suficiente que o bem subtraído passe para o poder do agente para a consumação do crime de roubo, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima.
C
Certo
E
Errado
Xenóbio, com o propósito de subtrair um automóvel, convidou Terto para auxiliá-lo no empreendimento subtrativo, declinando a Terto, inclusive, que a investida seria facilitada por conta de uma arma de fogo que pretendia utilizar na empreitada deletéria. Após Terto anuir com a proposta, dirigiram-se até um parque, ensejo em que abordaram um casal que estava no interior de um veículo. Nessa conjuntura, enquanto Xenóbio, com um revólver calibre 38, devidamente municiado, abordou o motorista e proprietário do respectivo veículo, exigindo a entrega daquele automóvel, o assecla Terto ficou ao lado da passageira, controlando-a, verbalizando, ainda, que, caso houvesse reação, tiros seriam efetuados. Em seguida, e depois de intimidadas as vítimas, fugiram os malfeitores na posse do respectivo veículo, levando, ainda, um moletom da respectiva passageira (não recuperado). Cinco minutos depois, as vítimas encontraram aleatoriamente uma viatura da Brigada Militar, comunicando o fato. Os milicianos, então, deram início à atividade persecutória, encontrando os agentes delituosos cerca de 3 (três) minutos depois da comunicação recebida, os quais foram pilhados bebendo num bar, estando o veículo subtraído, ainda, próximo a esse estabelecimento, porém, já sem o rádio, o qual não foi mais localiz~do. Nesse caso, tendo em vista que a arma, submetida à perícia, apresentou potencial idade lesiva, e considerada a teoria da amotio ou apprehensio deverão os agentes ser enquadrados (para fins de denúncia) e responder:
A
ambos pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
B
ambos pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes, máxime porque não realizado nenhum disparo com a arma respectiva.
C
Xenóbio pelo crime de roubo consumado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo consumado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.
D
ambos pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
E
Xenóbio pelo crime de roubo tentado, majorado pelo emprego de arma e concurso de agentes; e Terto pelo crime de roubo tentado, majorado, unicamente, pelo concurso de agentes.
Saulo, utilizando-se da fraude conhecida como conto do bilhete premiado, ofereceu o falso bilhete a Salete para que esta resgatasse o prêmio. Encantada com a oferta e desconhecendo a falsidade do bilhete, Salete entregou a Saulo vultosa quantia, sob a crença de que o bilhete representasse maior valor. Após dirigir-se à casa lotérica, Salete descobriu o engodo e procurou uma delegacia de polícia para registrar o fato. Nessa situação, não cabe qualquer providência na esfera policial, porquanto a vítima também agiu de má-fé (torpeza bilateral), ficando excluído o crime de estelionato.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta:
A
Pratica o crime de extorsão aquele que constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica ou moral.
B
É impunível o crime de receptação quando desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.
C
Considera-se crime de furto e puni-se a conduta do agente que com a intenção de se apoderar, subtrai, sem emprego de violência ou grave ameaça, o veículo de seu cônjuge.
D
É causa de aumento de pena para o crime de roubo quando para praticá-lo o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
Ao retirar seu veículo da garagem de casa, Suzana foi surpreendida com a ação de dois indivíduos que, mediante grave ameaça, obrigaram-na a passar para o banco de trás. Um dos indivíduos saiu dirigindo o automóvel, enquanto o outro manteve a vítima dominada, impedindo-a de manter contato com a família ou com autoridades policiais. Após 15 horas, Suzana foi solta em local de pouco movimento com a sua integridade física preservada, e os indivíduos fugiram, levando o carro da vítima para outra cidade. Dois dias depois, as autoridades policiais recuperaram o bem, que, porém, antes, foi utilizado em um assalto à agência do Banco do Brasil no interior do estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CP, Suzana foi vítima de
A
extorsão.
B
extorsão mediante sequestro.
C
sequestro relâmpago.
D
roubo com causa especial de aumento de pena.
E
roubo simples.
No tocante aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
A
é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.
B
não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.
C
a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.
D
a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.
E
o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ana subtraiu maliciosamente determinada peça de roupa de alto valor de uma amiga, com a intenção tão só de utilizá-la em uma festa de casamento. Após o evento, Ana, tendo atingido seu objetivo, devolveu a vestimenta.
Nessa situação, Ana não responderá pelo delito de furto, uma vez que o CP não tipifica a figura do furto de uso.
C
Certo
E
Errado
Diferenciam-se os crimes de extorsão e estelionato, entre outros aspectos, porque, no estelionato, a vítima quer entregar o objeto, pois foi induzida ou mantida em erro pelo agente mediante o emprego de fraude; enquanto, na extorsão, a vítima despoja-se de seu patrimônio contra a sua vontade, fazendo-o por ter sofrido violência ou grave ameaça.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
A
A receptação não será punível quando for desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa receptada.
B
A subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de terceiro, sem consentimento da vítima, configura crime de estelionato.
C
No delito de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.
D
Introduzir ou deixar animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito, ainda que o fato resulte em prejuízo, não constitui crime.
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