Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

 
 
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Com relação aos crimes contra o patrimônio da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, assinale a opção correta.


A

Pratica o crime de apropriação indébita previdenciária quem deixa de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional.


B

O ato praticado contra bem pertencente a concessionária de serviço público não constitui circunstância qualificadora do crime de dano.


C

A pena prevista para casos de receptação de bens e instalações do patrimônio da União é a mesma prevista para a receptação comum.


D

O Código Penal não confere tutela específica aos bens públicos, pois esses bens merecem proteção igual à dos bens privados.

No que concerne à sua conduta, Pedro


A

praticou o crime de apropriação indébita ao se apropriar de quantia em dinheiro que lhe foi confiada.


B

praticou o crime de furto simples ao subtrair para si, no caso, o dinheiro de José.


C

praticou, com relação à camisa e à gravata, o ilícito penal conhecido como furto de uso, pois, ao final da sua ação, devolveu as roupas no estado em que se encontravam.


D

não praticou nenhum crime.

O crime de furto se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do delito a posse tranqüila da res.


C
Certo

E
Errado

"Subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem mediante grave ameaça ou violência". Pelo Código Penal vigente, trata-se de um crime de


A

furto.


B

roubo.


C

extorsão.


D

usurpação.


E

dano.

Nos crimes de extorsão mediante seqüestro, a pena é agravada se


A
for exigida vantagem financeira.

B
a vítima for deficiente físico.

C
a vítima for maior de sessenta e cinco anos.

D

a vítima for mantida em cativeiro por mais de seis horas.


E
o seqüestro durar mais de vinte e quatro horas.

Considera-se furto qualificado o cometido mediante


A

extorsão.


B

grave ameaça.


C

uso de arma.


D

ardil ou fraude.


E

uso de chave falsa.

Considere a seguinte situação hipotética. Durante a realização de um assalto a um posto de gasolina, José atirou no frentista que tinha consigo o dinheiro das vendas realizadas naquele dia. Após o disparo, José fugiu, sem efetivar a subtração pretendida. O frentista faleceu em decorrência da lesão sofrida. Nessa situação, mesmo que não tenha realizado a subtração do dinheiro, José responderá pela prática do crime de latrocínio consumado.


C
Certo

E
Errado
Considerando as alternativas abaixo, é ERRADO afirmar que:

A
É admissível a receptação de receptação, exceto se adquirida de terceiro de boa-fé.

B
O crime de extorsão mediante seqüestro consuma-se no momento em que a privação da liberdade da vítima se completa.

C
O agente que, para roubar o caixa, invade mercearia matando seu proprietário e mais dois empregados, fugindo em seguida com res furtiva, responde por um único latrocínio, sendo a pluralidade de vítimas circunstância avaliada na dosimetria da pena.

D
A apropriação indébita de coisa furtada não é possível ainda que desconheça o agente sua origem.

O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da legislação penal, contém na sua definição legal um pressuposto considerado fundamental para que o ilícito penal se concretize. Assinale abaixo a única alternativa que contém esse pressuposto:


A
Apropriar-se de coisa alheia móvel.

B
Apropriar-se de bem alheio desde que tenha a posse ou a detenção.

C
Apropriar-se, independente da posse ou da detenção.

D
Subtrair coisa alheia móvel.

Suponha-se que o agente, visando à subtração de uma jóia portada pela vítima, arrebatou-lhe o adorno usado no pescoço, sem, no entanto, causar-lhe qualquer lesão. Nessa situação, o agente responderá por roubo simples.


C
Certo

E
Errado
Pedro seqüestra Maria. Depois de tê-la no cativeiro por mais de 24 horas, passa a negociar o preço do resgate. Ocorre que durante a negociação, Pedro é preso. Marque a alternativa correta:

A
Pedro responderá por tentativa de Extorsão Mediante Seqüestro.

B
Pedro responderá por Extorsão Mediante Seqüestro Simples.

C
Pedro responderá pelo crime de Extorsão Mediante Seqüestro Qualificado.

D
Pedro responderá pelo crime de Extorsão Qualificada.

E
N.R.A
Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.

A
A distinção entre o furto mediante fraude e o estelionato é que, no primeiro, o agente emprega a fraude para subtrair o bem sem o consentimento do proprietário, enquanto, no estelionato, há o emprego do meio fraudulento para iludir o ofendido a entregar voluntariamente o bem.

B
A qualificadora do rompimento de obstáculo à subtração da coisa só incide caso a violência seja empregada quando o obstáculo é inerente à própria res furtiva.

C

A consumação do crime de extorsão mediante sequestro ocorre no momento da obtenção da vantagem exigida como preço pelo resgate da vítima.


D
Para a tipificação do crime de apropriação indébita, é necessário que o agente empregue meio fraudulento para que a coisa seja confiada a ele pelo ofendido, invertendo, logo após, sua posse ou detenção.

Com relação ao comerciante, assinale a opção correta.


A

O comerciante, tendo certeza da origem ilícita do veículo oferecido por Pedro, é co-autor do crime de furto, que, no caso considerado, absorve o crime de receptação dolosa.


B

Se o comerciante, apesar da má reputação decorrente da comercialização reiterada de produtos de crime, não tivesse certeza da origem ilícita do veículo, não teria praticado crime, por inexistir dolo.


C

Caso o comerciante não soubesse da origem ilícita do veículo, responderia por receptação culposa, já que poderia presumi-la em razão da desproporção dos valores dos veículos envolvidos na negociação feita com Pedro.


D

Caso tivesse certeza da origem ilícita da gorjeta dada por Pedro em complementação do valor do negócio, o comerciante seria co-autor do crime de apropriação indébita.

Marque a opção verdadeira.

A
A exceção da verdade, meio de defesa próprio dos crimes contra a honra, só é possível de ser utilizada no crime de calúnia, não havendo possibilidade alguma de utilização nos demais crimes contra a honra. Tal fato é caracterizado por ser o crime de calúnia o único que apresenta como elemento constitutivo a falsidade.

B
A mulher que constrange homem, mediante violência ou grave ameaça, a manter com ela conjunção carnal pratica conduta atípica já que o crime de estupro exige que figure como sujeito passivo pessoa do sexo feminino e o delito de atentado violento ao pudor exige conduta diversa da conjunção carnal.

C
A diferença fundamental, apontada pela maior parte da doutrina penal brasileira, entre os crimes de extorsão e roubo é que naquele a vítima tem o bem retirado de sua esfera de propriedade pelo agente criminoso, enquanto que neste ela o entrega voluntariamente.

D
Segundo o entendimento dominante na doutrina e na jurisprudência nacional, havendo morte como decorrência da violência empregada no roubo, mesmo que a subtração não se consuma, haverá latrocínio consumado.
Se logo depois de subtraída a coisa, o agente emprega violência contra a pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para ele ou para terceiro, responde por

A
roubo impróprio.

B
roubo circunstanciado.

C
furto simples em concurso com roubo próprio.

D
furto qualificado.

E
tentativa de furto simples em concurso com roubo impróprio.

Paulo constrangeu Antônio, mediante ameaça de seqüestro e morte de seu filho, a emitir um cheque, sacar dinheiro do banco e depositar em sua conta corrente. Paulo cometeu crime de


A

roubo relâmpago.


B

extorsão.


C

extorsão mediante seqüestro.


D

extorsão indireta.


E

roubo impróprio.

Ainda quanto aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.


A

A diferença substancial entre o roubo seguido de morte e o latrocínio reside nas circunstâncias. No primeiro caso, a morte decorre de culpa e, no segundo, de dolo.


B

A extorsão mediante seqüestro é uma das infrações mais graves entre as incluídas no Código Penal. A pena prevista para essa infração varia de 24 a 30 anos — a maior do Código Penal.


C

O esbulho possessório, caracterizado pela invasão de prédio público ou privado, mediante violência a pessoa ou grave ameaça, não constitui ilícito penal, apenas, civil.


D

O abuso de incapazes, por não ser considerado crime contra o patrimônio, não está previsto no Código Penal, mas, apenas, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

No tocante aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que


A
a subtração de coisa comum não constitui crime.

B
é cabível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

C
o dano culposo constitui infração de menor potencial ofensivo.

D
a apropriação indébita admite a figura priveligiada do delito.

E
no estelionato praticado em prejuízo de irmão a ação penal é privada.
Não há furto na subtração com o consentimento do ofendido, ante a ausência de circunstância elementar da figura típica, já que o núcleo do tipo “subtrair” compreende a ação de retirar a coisa contra a vontade da vítima.

C
Certo

E
Errado
   
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