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O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da...
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
O crime de Apropriação Indébita, definido no Art. 168 da legislação penal, contém na sua definição legal um pressuposto considerado fundamental para que o ilícito penal se concretize. Assinale abaixo a única alternativa que contém esse pressuposto:
A
Apropriar-se de coisa alheia móvel.
B
Apropriar-se de bem alheio desde que tenha a posse ou a detenção.
C
Apropriar-se, independente da posse ou da detenção.
D
Subtrair coisa alheia móvel.