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Ano:
2006
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A
A exceção da verdade, meio de defesa próprio dos
crimes contra a honra, só é possível de ser utilizada no
crime de calúnia, não havendo possibilidade alguma de
utilização nos demais crimes contra a honra. Tal fato é
caracterizado por ser o crime de calúnia o único que
apresenta como elemento constitutivo a falsidade.
B
A mulher que constrange homem, mediante
violência ou grave ameaça, a manter com ela
conjunção carnal pratica conduta atípica já que o crime
de estupro exige que figure como sujeito passivo
pessoa do sexo feminino e o delito de atentado violento
ao pudor exige conduta diversa da conjunção carnal.
C
A diferença fundamental, apontada pela maior parte
da doutrina penal brasileira, entre os crimes de
extorsão e roubo é que naquele a vítima tem o bem
retirado de sua esfera de propriedade pelo agente
criminoso, enquanto que neste ela o entrega
voluntariamente.
D
Segundo o entendimento dominante na doutrina e
na jurisprudência nacional, havendo morte como
decorrência da violência empregada no roubo, mesmo
que a subtração não se consuma, haverá latrocínio
consumado.