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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Considere que uma empregada doméstica perceba que um
conhecido ladrão está rondando a casa em que ela trabalha
e que, para se vingar do patrão, ela deixe, deliberadamente,
a porta da residência aberta, facilitando a entrada do
meliante e a prática do furto. Nesse caso, não haverá
concurso de pessoas, e a empregada doméstica não
responderá pelo furto, pois o ladrão desconhecia a sua
colaboração.
C
Certo
E
Errado
Aquele que exige ou recebe, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro, pratica:
A
delito de prevaricação.
B
delito de corrupção.
C
induzimento à especulação.
D
crime de estelionato.
E
crime de extorsão indireta.
Quanto ao crime de Receptação, assinale a alternativa correta:
A
A Receptação está toponimicamente situada no título que trata dos crimes patrimoniais exatamente porque é necessário que o crime precedente seja contra o patrimônio.
B
O crime de Receptação diferencia-se do crime de Favorecimento real, porque, neste, o agente atua em benefício do autor do crime antecedente, enquanto que, naquele, o agente atua em benefí cio próprio ou de outrem, que não seja o autor do crime anterior, com animus lucrandi.
C
Não é possível falar-se em Receptação se desconhecido o autor do crime anterior.
D
Para a caracterização da receptação culposa, faz-se necessário o preenchimento de todos os requisitos previstos no tipo penal (natureza; desproporção entre o valor e o preço; condição de quem oferece), uma vez que eles constituem pressupostos cumulativos.
O crime de furto pode ser classificado como:
A
próprio, unissubsistente e plurissubjetivo;
B
próprio, plurissubsistente e plurissubjetivo;
C
comum, plurissubsistente e unissubjetivo;
D
comum, plurissubsistente e plurissubjetivo;
E
comum, unissubsistente e plurissubjetivo.
Josué, mediante grave ameaça exercida com o emprego de uma faca, constrangeu seu pai a preencher e assinar um cheque no valor de R$15 mil, que foi descontado no banco sacado. Nessa situação, Josué praticou o crime de extorsão.
C
Certo
E
Errado
Armando, do comércio ambulante, utiliza-se de artíficio ardiloso e fraudulento e convence Eugênio a entregar um aparelho de "DVD" para Estela. Após a entrega desse aparelho, Estela desaparece, levando consigo, o referido "DVD" no que resulta prejuízo patrimonial para Eugênio. Entretanto, Estela não estimulou a conduta de Armando, mas ao receber esse aparelho tinha conhecimento de que fora obtido pelos meios ilícitos acima apontados. Nesses casos, Armando e Estela respondem, respectivamente, pelos crimes de
A
estelionato e disposição de coisa alheia como própria.
B
fraude na entrega de coisa e estelionato.
C
fraude no comércio e apropriação indébita.
D
estelionato e receptação.
E
fraude na entrega de coisa e disposição e coisa alheia como própria.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lauro, com intenção de roubar, apontou um revólver para Patrícia, que estava passando de bicicleta no local, exigindo que ela parasse e anunciando o assalto. Patrícia, no entanto, não parou, motivo pelo qual Lauro desferiu dois tiros, vindo a tirar-lhe a vida. Em seguida, vendo que populares se aproximavam do local, Lauro fugiu, sem levar qualquer bem de Patrícia.
Nessa situação, Lauro responderá por latrocínio tentado.
C
Certo
E
Errado
Para a existência do delito de receptação, é imprescindível que
A
o fato anterior seja sempre delito contra o patrimônio.
B
o agente seja sempre comerciante.
C
haja processo penal quanto ao crime antecedente.
D
o agente seja reincidente.
E
o fato anterior constitua crime.
Se ignorasse a origem do televisor e o tivesse comprado por apenas R$ 500,00, Carlos responderia por crime contra o patrimônio, em sua forma culposa.
C
Certo
E
Errado
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime
próprio, isto é, apenas a pessoa responsável pelo repasse à
previdência social do montante recolhido dos contribuintes
a título de contribuição previdenciária pode ser sujeito ativo.
C
Certo
E
Errado
No crime de extorsão mediante seqüestro, o tipo penal
consiste em seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou
para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do
resgate. Com relação à vantagem, pacificou-se a doutrina no
sentido de que pode ser ela lícita ou ilícita, econômica ou de
qualquer outra natureza.
C
Certo
E
Errado
Os três indivíduos não responderão pelo crime de violação
de domicílio em razão do princípio da subsidiariedade,
segundo o qual o crime-meio é absorvido pelo crime-fim.
C
Certo
E
Errado
Pedro deve responder pelo crime de furto na qualidade de partícipe e terá, por isso, sua pena atenuada.
C
Certo
E
Errado
Carlos responderá igualmente pelo furto, uma vez que aderiu à conduta praticada por João e Pedro e sabia da origem criminosa do televisor.
C
Certo
E
Errado
Supondo-se que Carlos seja proprietário de uma loja de venda de televisores e que tenha adquirido o televisor para vendê-lo em sua loja, então ele deverá responder por receptação qualificada.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção correta:
A
O reconhecimento da qualificadora do concurso de duas ou mais pessoas na prática de furto exige a caracterização de co-autoria, não bastando a simples participação.
B
Responde por roubo consumado o agente que, após o emprego de violência e a subtração da res, a perde durante a fuga.
C
O Superior Tribunal de Justiça admite a aplicação do princípio da insignificância penal em relação ao crime de roubo quando o bem subtraído é de ínfimo valor.
D
Pratica crime de receptação dolosa o agente que oculta arma de fogo, ciente de que fora recém utilizada por outra pessoa para o cometimento de roubo.
E
O furto mediante fraude distingue-se do estelionato porque neste a fraude turba a vigilância do agente sobre a res, garantindo ao agente o acesso ao objeto do crime.
Em matéria de crimes patrimoniais, é correto afirmar que:
A
o emprego de chave falsa é causa de aumento no crime de roubo.
B
não é punível a subtração de coisa móvel comum e fungível praticada por um sócio em relação ao outro, desde que o valor não exceda a quota a que tem direito na sociedade.
C
no roubo próprio, a violência contra a pessoa ou grave ameaça são empregadas logo depois de subtraída a coisa.
D
exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra terceiro é crime de extorsão direta.
E
segundo o Código Penal, o "arrependimento posterior" ocorre quando, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente repara o dano ou restitui a coisa, até o recebimento da denúncia ou queixa, por ato voluntário. Diante de tal assertiva, podemos concluir que nunca poderá ocorrer arrependimento posterior no crime de roubo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Vanessa encontrou uma jóia que Jiana há muito tempo havia
perdido, resolvendo não mais devolver a jóia.
Nessa, situação, Vanessa praticou crime de furto qualificado
pela destreza.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio alugou seu carro, durante o mês que estaria viajando
de férias, a seu amigo Carlos. Ao retornar de viagem e após
o término do contrato, Lúcio tentou reaver o carro, mas
Carlos recusou-se a devolvê-lo. Indignado com a situação,
Lúcio dirigiu-se à casa de Carlos e subtraiu, utilizando sua
chave-reserva, o próprio carro de volta.
Nessa situação, não há crime de furto, tendo em vista que a
coisa não é alheia.
C
Certo
E
Errado
O furto difere do roubo, porque neste há
A
grave ameaça ou violência à pessoa.
B
violência à pessoa e à coisa subtraída.
C
participação de duas ou mais pessoas.
D
arrebatamento da coisa subtraída.
E
rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
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