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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Considere que um funcionário público seja condenado, por crime de roubo, à pena de nove anos de reclusão a ser cumprida em regime inicial fechado. Nessa situação, esse funcionário não perderá a função pública como efeito automático da condenação.
C
Certo
E
Errado
O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.
C
Certo
E
Errado
Caso um indivíduo pratique furto sem violência à pessoa e restitua, voluntariamente, o objeto furtado antes do recebimento da denúncia, sua pena, em caso de condenação, será reduzida de um a dois terços.
C
Certo
E
Errado
No crime de estelionato, a fraude, ou ardil, é usada pelo agente para que a vítima, mantida em erro, entregue espontaneamente o bem, enquanto, no furto mediante fraude o ardil é uma forma de reduzir a vigilância da vítima, para que o próprio agente subtraia o bem móvel.
C
Certo
E
Errado
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
C
Certo
E
Errado
Em 2009, Lauro, mediante grave ameaça e com o intuito de obter para si indevida vantagem econômica, constrangeu César ao pagamento de importância correspondente a R$ 5.000,00. César, diante dessa situação de constrangimento, houve por bem denunciar a conduta de Lauro antes mesmo de efetuar o pagamento da quantia exigida. Em sede de recurso especial, a defesa de Lauro argumentou que, segundo o entendimento sumulado do STJ, a legislação penal aplicável subordina a consumação do delito em questão à efetiva consecução do proveito econômico. Nessa situação, a tese da defesa de Lauro está em consonância com a jurisprudência da mencionada Corte Superior.
C
Certo
E
Errado
Jonas, armado e acompanhado de outra pessoa não identificada, adentrou numa farmácia, localizada no centro de Porto Alegre, para roubar. Enquanto o comparsa aguardava do lado de fora, rendeu o funcionário Hélvio. Jonas anunciou o assalto, determinou que o funcionário abrisse a gaveta do caixa e lhe entregasse todo o dinheiro. Nesse momento, Paulo, proprietário da farmácia, vendo que se tratava de um assalto, apanhou um telefone celular e passou a fazer uma ligação. Jonas percebeu e, por isso, efetuou três disparos, acertando um deles em Paulo, matando-o. Ato contínuo, temendo a chegada da Polícia, fugiu do local sem nada levar. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência amplamente dominante, Jonas deverá ser denunciado e condenado por
A
homicídio qualificado consumado e tentativa de roubo simples, em concurso material.
B
latrocínio tentado.
C
homicídio qualificado consumado.
D
latrocínio consumado.
E
homicídio qualificado consumado e tentativa de roubo simples, em concurso formal.
As escusas absolutórias também são consideradas causas de exclusão da culpabilidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Quanto aos crimes contra o patrimônio, é possível afirmar que
A
na extorsão o agente busca a obtenção de vantagem ilícita, ainda que não econômica.
B
a fraude, no furto qualificado, antecede o apossamento da coisa e é a causa de sua entrega ao agente pela vítima.
C
a receptação qualificada exige que a coisa seja recebida pelo agente no exercício de atividade comercial ou industrial clandestinas.
D
o delito de dano culposo contra o patrimônio da União é de ação penal pública incondicionada.
E
é incabível o arrependimento posterior no crime de roubo.
Considere as seguintes assertivas com relação aos crimes contra o patrimônio, de acordo com o Código Penal:
I. É isento de pena quem comete crime de furto em prejuízo de ascendente com 60 anos de idade.
II. Somente se procede mediante representação, se o agente pratica crime de estelionato em prejuízo de irmão.
III. É isento de pena quem comete crime de extorsão contra cônjuge na constância da sociedade conjugal.
Está correto que se afirma SOMENTE em
A
II.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
E
III.
tanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
A
estelionato.
B
fraude para recebimento de indenização ou valor de
seguro.
C
simulação para recebimento de valor de seguro.
D
estelionato qualificado.
No que concerne ao delito de duplicata simulada,
A
o delito não se caracteriza se a duplicata tiver sido emitida sem correspondência a efetiva prestação de serviço.
B
é necessária a prova do efetivo prejuízo, por tratar-se de crime de índole material.
C
é possível a punição pela forma culposa a conduta do agente que, por negligência, causou o extravio de duplicata, possibilitando protesto por terceiro.
D
é passível de punição o agente que, agindo de boa-fé, tiver emitido o título por erro.
E
não exclui o crime o ressarcimento do dano através do pagamento da duplicata antes do oferecimento da denúncia.
No caso de roubo qualificado por mais de uma circunstância, para a adoção de acréscimo da pena acima do mínimo legal, faz-se necessária a demonstração da sua necessidade, que não decorre abstratamente do número daquelas circunstâncias.
C
Certo
E
Errado
Com referência aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção
correta.
A
Não incide a majorante do repouso noturno nos delitos de furto
praticados contra estabelecimentos comerciais, uma vez que o
objetivo da norma penal, ao prever essa causa especial de
aumento de pena, é tutelar o repouso familiar-residencial.
B
Consoante iterativa jurisprudência do STJ, a presença de mais
de uma circunstância de aumento da pena no crime de roubo é
causa obrigatória de majoração da punição em percentual
acima do mínimo cominado no CP.
C
A jurisprudência do STJ preconiza que o lapso temporal
superior a trinta dias entre os crimes de roubo praticados pelo
mesmo agente não dá azo à aplicação da continuidade delitiva,
devendo incidir a regra do concurso material.
D
Segundo a jurisprudência do STJ, aplica-se ao delito de
apropriação indébita comum o benefício do perdão judicial
concedido ao agente que, tendo praticado o delito de
apropriação indébita previdenciária, tenha promovido, antes
de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social
previdenciária.
E
Considere que Antônio e Braz sejam co-herdeiros de
quinhentas sacas de café e que todas estejam em poder do
primeiro, que, injustificadamente, se recusa a entregar a Braz
as que lhe cabem na herança. Nesse caso, Antônio poderá ser
responsabilizado pelo delito de furto de coisa comum.
A respeito da tentativa, da desistência voluntária e do arrependimento eficaz no direito penal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O arrependimento eficaz é instituto a ser aplicado na terceira fase de execução da sanção, como causa de diminuição de pena, podendo, ainda, ser utilizado como fundamento para a rejeição da denúncia por ausência de justa causa.
B
Respondido categoricamente pelos jurados que o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do paciente, não resta prejudicada a formulação de quesito acerca da configuração da desistência voluntária, pois, no âmbito do tribunal do júri, tais teses não são excludentes.
C
Configura-se desistência voluntária, e não tentativa de roubo, o fato de, após descoberta a inexistência de fundos no caixa de casa comercial alvo de ação delituosa e verificada a existência de outros objetos no estabelecimento, o agente nada levar deste ou de seus consumidores.
D
Adota-se, em relação à consumação do crime de roubo, a teoria da apprehensio, também denominada amotio, segundo a qual é considerado consumado o delito no momento em que o agente obtém a posse da res furtiva, ainda que não seja de forma mansa e pacífica.
E
Consoante a pacífica jurisprudência do STJ, a alegação de ocorrência de desistência voluntária, com o consequente pedido de absolvição, não esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório, podendo, assim, tal tese jurídica ser ventilada por meio de habeas corpus.
O uso de violência ou grave ameaça à pessoa é elementar dos tipos de roubo e de extorsão, razão pela qual o emprego de arma não é causa de aumento de pena desses particulares delitos, estando subsumido às formas simples dos crimes.
C
Certo
E
Errado
Paulo fez uma ligação clandestina no relógio de seu vizinho e subtraiu energia elétrica para a sua residência. Paulo
A
não responderá por crime contra o patrimônio, pois a energia elétrica é bem de uso comum.
B
responderá por crime de estelionato.
C
responderá por crime de furto.
D
responderá por crime de roubo.
E
responderá por crime de apropriação indébita.
Mara, empregada doméstica, subtraiu joias de sua empregadora Dora, colocando-as numa caixa que enterrou no quintal da residência. No dia seguinte, porém, Dora deu pela falta das joias e chamou a polícia que realizou busca no imóvel e encontrou o esconderijo onde Mara as havia guardado. Nesse caso, Mara responderá por
A
apropriação indébita.
B
furto tentado.
C
furto consumado.
D
roubo.
E
estelionato.
Aquele que, após haver realizado a subtração de bens, ministra narcótico na bebida do vigia local para dali sair com sucesso de posse de alguns dos objetos subtraídos, responde por:
A
furto consumado.
B
roubo impróprio.
C
tentativa de furto.
D
roubo impróprio tentado.
E
estelionato.
Marque a opção correta a respeito das seguintes assertivas concernentes aos crimes em espécie, tendo em conta, para tanto, a orientação predominante no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a legislação vigente:
A
Descaracteriza-se o crime de receptação dolosa quando o agente autoriza que o autor do roubo se esconda da autoridade policial em sua residência, recebendo em troca o bem, cuja origem ilícita é de seu conhecimento, com vistas a posterior revenda.
B
No crime de receptação, uma vez apreendido o produto do crime em poder do agente, inverte-se o ônus da prova, competindo-lhe demonstrar o desconhecimento de sua origem criminosa.
C
Responde por receptação dolosa o agente que, agindo com identidade de propósitos com o furtador, oculta em sua residência, para assegurar a consumação do crime, os produtos subtraídos para proveito de ambos.
D
O tipo penal da receptação qualificada, ao dispor que o agente “deve saber ser produto de crime” o bem que ele adquire, admite, tanto quanto a forma dolosa simples, apenas o dolo direto.
E
É isento de pena o agente que, por erro evitável, subtrai o veículo de desconhecido, acreditando tratar-se do carro de seu irmão.
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