Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio

Certo

Errado

Caso um indivíduo emita fatura não correspondente à mercadoria vendida, a consumação da conduta por ele praticada perfaz-se pela oposição do aceite do sacado, em face da efetividade do proveito econômico.

A compra de um bem com o cartão de crédito pertencente a outrem, sem autorização, ainda que o comprador ressarça, antes do recebimento da denúncia, o proprietário do cartão pelos danos provocados, não constitui causa de extinção da punibilidade.

A conduta de portar grande quantidade de CDs piratas, ainda que o infrator afirme tê-los pegado por engano, imaginando tratar-se de exemplares originais, admite a modalidade de dolo eventual e a culposa.

Considere que João e seu primo José, ambos maiores e capazes, furtem o computador portátil do pai de João enquanto ele dormia, a fim de o trocarem por drogas. Nesse caso, o furto praticado pelos dois agentes está acobertado por escusa absolutória.

Suponha que Genésio adquira veículo furtado por Eustáquio, sabendo da origem ilícita da coisa. Suponha, ainda, que ambos sejam processados e que Eustáquio seja absolvido por ausência de provas. Nessa situação, Genésio também deverá ser absolvido.

Furto Qualificado pela Fraude.

Furto Qualificado pela Escalada.

Furto Qualificado pela Destreza.

Furto Qualificado pelo Abuso de Confiança.

Furto Simples.

Conforme a teoria da contrectatio, o crime de furto consuma-se no momento em que o agente toca na coisa com a finalidade de subtraí-la, ainda que ele não consiga removê-la do local em que se encontra.

Para a configuração do crime de furto, basta a existência do animus furandi, sendo desnecessário, portanto, o especial fim de agir.

Dada a natureza do crime de furto, não há crime de furto por omissão.

Para a configuração do emprego de chave falsa no crime de furto, considera-se a aparência do instrumento usado pelo agente.

Para a configuração da tentativa de latrocínio, é necessária a comprovação de que a vítima sofreu lesão corporal, leve ou grave.

tentativa de furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo, seguida de homicídio.

tentativa de latrocínio.

latrocínio consumado.

tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma, seguida de homicídio qualificado consumado.

homicídio qualificado consumado.

No que se refere ao furto de coisa comum, é punível a subtração de coisa comum fungível, ainda que o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.

É inadmissível aplicar, no furto qualificado, pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, sendo suficiente para a sua exasperação, entretanto, a mera indicação do número de majorantes.

É admissível a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética.

praticou o crime de furto.

praticou o crime de estelionato.

incorreu em erro de tipo.

incorreu em erro de proibição.

praticou o crime de apropriação indébita.

Para preservação do princípio da individualização da pena, no crime de roubo, o número de majorantes será computado para elevar a sanção na terceira fase de fixação.

Segundo entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, o furto privilegiado é compatível com o furto qualificado, máxime quando a qualificadora é de ordem objetiva.

No latrocínio, o resultado morte que qualifica o roubo deve ser resultante de dolo do agente.

A posse ou detenção legítima do bem é desnecessária à caracterização do crime de apropriação indébita.

Caracteriza-se a extorsão mediante sequestro quando o agente, após ameaçar a vítima com arma de fogo e colocá-la no interior do porta-malas do veículo, abandona-a em local ermo e subtrai-lhe o automóvel.

por estelionato o agente que, fazendo-se passar por auditor fiscal, subtrai do escritório de uma empresa dois notebooks que estavam sobre mesas de trabalho, enquanto os funcionários se afastam para buscar os livros contábeis por ele exigidos.

por apropriação indébita, o funcionário que retira do cofre da empresa certa quantia em dinheiro, sem saber que havia no local uma câmera, instalada justamente para monitorar o comportamento dos funcionários.

por receptação, o comerciante que faz um acordo com assaltantes de seu bairro, por meio do qual se compromete a comprar, para fins de revenda, peças de celulares que eles roubarem dali por diante.

por extorsão mediante sequestro o indivíduo que, após tomar um casal de namorados como reféns, libera o rapaz para buscar dinheiro, como condição para libertar a moça que continuará em seu poder até o recebimento dos valores.

por extorsão, o indivíduo que chantageia seu concorrente em um concurso público, ameaçando apresentar provas de um crime por ele cometido, como forma de forçá-lo a desistir da vaga, que assim será destinada ao coator.

extorsão.

abuso de poder.

exercício arbitrário.

coação no curso do processo.

roubo.

Certo

Errado

Na terceira fase de aplicação da pena do delito de roubo circunstanciado, o aumento da pena pode ser fundamentado com base na indicação do número de majorantes materializadas.

É vedada a utilização de inquéritos policiais em curso para agravar a pena-base, mas é possível que o agravamento esteja fundamentado em ações penais pendentes de trânsito em julgado.

Havendo concurso entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, na segunda fase de aplicação da pena, a última será preponderante, de forma a agravar a pena-base.

É possível a diminuição da pena abaixo do mínimo legal em razão de circunstância atenuante, em atenção ao princípio da proporcionalidade na aplicação da pena.

É inadmissível aplicar, no processamento do furto qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do roubo.

roubo tentado e homicídio consumado, em concurso material.

latrocínio tentado.

homicídio consumado.

latrocínio consumado.

cometeu crime de prevaricação.

cometeu crime de peculato em seu tipo fundamental.

cometeu crime de favorecimento real.

cometeu crime de peculato desvio.

não cometeu crime contra a Administração pública.