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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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No que se refere à classificação dos crimes de acordo com o CP, é correto afirmar que
A
o crime de extorsão mediante sequestro configura crime de ímpeto.
B
o crime de evasão mediante violência contra a pessoa é classificado como crime de resultado cortado.
C
o crime de simulação de autoridade para celebração de casamento caracteriza-se como crime de empreendimento.
D
o crime de homicídio em sua forma simples classifica-se como crime subsidiário.
E
o crime de apropriação de coisa achada caracteriza-se como crime a prazo.
Acerca dos crimes contra o patrimônio e contra a pessoa, assinale a opção correta.
A
O indivíduo penalmente imputável que, com a intenção de subtrair valores e mediante destreza, coloca as mãos nos bolsos do casaco de um transeunte praticará furto tentado qualificado se ele não encontrar nenhum objeto nos referidos bolsos.
B
Para a consumação do crime de calúnia, basta que a vítima tome ciência de que o agente lhe atribuiu, falsamente, a prática de fato definido como crime, sendo prescindível a ciência de terceiro a respeito do fato.
C
O aborto terapêutico, necessário para salvar a vida da gestante, configura causa de atipicidade da conduta por ausência do elemento subjetivo do tipo do injusto.
D
O crime de estelionato na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque consuma-se no momento em que o agente obtém vantagem ilícita em prejuízo alheio, ou seja, no momento em que o sacado recusa o pagamento do título por insuficiência de fundos.
E
Apenas o motivo de relevante valor social, como, por exemplo, patriotismo, lealdade, fidelidade ou valor moral, torna privilegiado o homicídio, o que resulta em diminuição da pena.
No que concerne aos crimes em espécie, assinale a opção correta.
A
Tratando-se de crimes contra o patrimônio, o reconhecimento das escusas absolutórias de caráter pessoal afasta a configuração do fato típico.
B
A unificação no mesmo tipo penal, sob a rubrica de estupro, das figuras da conjunção carnal e de outros atos libidinosos, afasta a possibilidade de se admitir a tentativa em relação a esse tipo de crime.
C
Requer-se o exame pericial para a constatação do crime de falsidade ideológica.
D
Considere que Marcos, com o objetivo de matar Pedro, tenha atirado nele e que o projétil, após atingir o braço de Pedro, tenha atingido Lúcio, que faleceu no local em decorrência do ferimento provocado pela bala. Nessa situação, Marcos responderá pelo homicídio consumado e pelo crime de tentativa de homicídio, por também ter atingido Pedro, aplicando-se as regras da continuidade delitiva para o cálculo da pena final.
E
Pratica o crime de latrocínio o agente, pretendendo subtrair coisa alheia móvel, emprega violência contra a pessoa e, em decorrência dessa violência, consuma o homicídio, ainda que não realize a subtração de bens da vítima.
Estabelece o art. 155, § 2.º do CP como requisitos necessários para que, no crime de furto, o juiz aplique somente a pena de multa, ser o criminoso
A
confesso e de insignificante valor a coisa subtraída.
B
primário e de pequeno valor a coisa furtada.
C
não reincidente e portador de condições pessoas favoráveis, como domicílio fixo e ocupação lícita.
D
menor de 21 (vinte e um) anos ou maior de 70 (setenta) anos e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
E
confesso e que proceda à restituição voluntária da coisa subtraída.
Em se tratando do crime de furto mediante fraude, a vítima, ludibriada, entrega, voluntariamente, a coisa ao agente. No crime de estelionato, a fraude é apenas uma forma de reduzir a vigilância exercida pela vítima sobre a coisa, de forma a permitir a sua retirada.
C
Certo
E
Errado
Para a configuração do crime de roubo mediante restrição da liberdade da vítima e do crime de extorsão com restrição da liberdade da vítima, nominado de sequestro relâmpago, é imprescindível a colaboração da vítima para que o agente se apodere do bem ou obtenha a vantagem econômica visada.
C
Certo
E
Errado
O autor do crime de Furto terá sua pena aumentada de um terço se o delito for praticado
A
mediante emprego de chave falsa.
B
mediante concurso de duas ou mais pessoas.
C
mediante abuso de confiança, fraude, escalada ou destreza.
D
mediante destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
E
durante o repouso noturno.
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa
correta.
A
A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e
difamação.
B
O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado
desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C
Na receptação culposa, sendo o criminoso primário,
será cabível o perdão judicial.
D
A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada.
E
A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo
e tortura.
Caio, desejando matar Túlio, dispara projéteis de arma de fogo contra seu desafeto. Túlio, alvejado, cai e permanece inerte no chão enquanto Caio retira-se do local. Observando a cena, Lívio aproxima-se com intenção de despojar a vítima de seus bens e, ao retirar o relógio, nota que Túlio esboça reação quando, então, Lívio utiliza uma pedra para acertar-lhe a cabeça. Túlio vem a óbito e no exame cadavérico o legista atesta que a morte ocorreu por concussão cerebral. No caso, responderão Caio e Lívio, respectivamente, por:
A
homicídio consumado e roubo próprio.
B
homicídio tentado e latrocínio.
C
homicídio tentado e roubo impróprio.
D
homicídio consumado e latrocínio.
Assinale a alternativa correta.
A
Para a consumação dos crimes contra a ordem tributária, não importa, em nenhuma hipótese, se os tributos foram ou não lançados definitivamente.
B
Para os efeitos penais, equipara-se a documento público uma folha de cheque emitida por um banco privado.
C
Simular casamento mediante engano de outra pessoa configura o crime de bigamia.
D
O advogado do indiciado não pode ter acesso aos elementos de prova já documentados em autos do inquérito policial, se o procedimento estiver correndo em sigilo.
São situações especificamente previstas em lei que permitem o perdão judicial, EXCETO:
A
“Lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, caso o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais e de sua autoria ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime.
B
Guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, considerando as circunstâncias do caso.
C
Receptação imprópria, caso seja o autor primário e conforme as circunstâncias do caso.
D
Injúria, quando o ofendido, de forma reprovável, provocou-a diretamente.
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
A
furto simples.
B
furto com causa de aumento.
C
furto qualificado.
D
roubo impróprio.
E
roubo próprio.
Assinale a alternativa correta.
A
Considera-se roubo constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.
B
No homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
C
Na lesão corporal, o agente ficará isento de pena se cometer o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.
D
Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após, trata-se de homicídio qualificado por motivo torpe.
E
Aquele que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, comete o crime de receptação.
Com relação às imunidades previstas pelos artigos 181 a 183 do Código Penal, no que toca aos crime contra o patrimônio, assinale a alternativa CORRETA:
A
E isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de cônjuge, ainda que finda a sociedade conjugal.
B
E isento de pena o agente que comete quaisquer dos crimes contra o patrimônio de ascendente ou descendente, se legítimo o parentesco.
C
Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra irmão, exceto nos casos de roubo ou extorsão.
D
Somente se procede mediante representação se o crime contra o patrimônio é cometido contra tio ou sobrinho, se houver relacionamento íntimo entre vítima e agente.
E
Não se aplicam as imunidades se o crime contra o patrimônio é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Assinale a alternativa correta.
A
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de furto.
B
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de extorsão.
C
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de extorsão qualificada.
D
O agente que subtrai coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou, depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência, pratica o crime de roubo.
Sílvio e Mário, por determinação de Valmeia, prima de Sílvio, tomaram vários eletrodomésticos da casa de Joaquina, que havia saído para trabalhar. Após a divisão em partes iguais, Valmeia, por necessitar para utilização em sua casa, comprou de Sílvio e Mário os eletrodomésticos que lhes couberam na divisão. Logo, pode-se afirmar que:
A
Valmeia, Sílvio e Mário são coautores do crime de furto.
B
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é partícipe do crime de furto.
C
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso material.
D
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em concurso formal.
E
Sílvio e Mário são autores do crime de furto, enquanto Valmeia é autora do crime de furto e receptação em continuidade delitiva.
Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
B
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
C
Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
D
Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
O Superior Tribunal de Justiça pacificou entendimento no sentido de que a conduta dos agentes que, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma, depois de subtrair os pertences da vítima, na mesma circunstância fática, exigem a entrega do cartão bancário e respectiva senha, os quais são por eles utilizados para saque de dinheiro da conta corrente dessa vítima, configura
A
roubo com dupla majorante somente, porque há crime único.
B
roubo com dupla majorante em concurso com extorsão simples (para evitar o bis in idem do concurso de agentes e do uso de arma).
C
roubo com dupla majorante e extorsão majorada em continuidade.
D
roubo com dupla majorante e extorsão majorada em concurso material.
E
extorsão com dupla majorante somente, em face da consunção.
Após analisar as assertivas a respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
As ações dos seguintes crimes somente se procedem mediante representação: Furto de coisa comum; Outras fraudes; Estelionato cometido em prejuízo de irmão que conta 20 anos de idade.
B
Aquele que encontra uma nota de cem reais sob o sofá da sala da residência de um amigo e dela se apodera pratica o crime de apropriação de coisa achada.
C
É isento de pena quem comete furto em prejuízo de ascendente com idade igual ou inferior a sessenta anos.
D
Aquele que subtrai coisa alheia móvel do cônjuge judicialmente separado é isento de pena.
Júlio foi denunciado pelo MP por ter, em 7/8/2012, por volta das 20 h 15 min, de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios com outros dois elementos não identificados, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, que a polícia não logrou apreender, subtraído, para si, uma bolsa, um telefone celular e um cartão bancário pertencentes a Cleusa. O denunciado e seus comparsas abordaram a vítima, apontaram a arma em sua direção, determinando que a vítima lhes entregasse, imediatamente, todos os seus pertences. Logo em seguida, para impedir que Cleusa chamasse a polícia, Júlio manteve a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade, e exigiu que ela ingressasse no veículo automotor utilizado na ação desviante, deslocando-se por considerável período e importante distância. Depois, libertou a vítima.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a vida e contra o patrimônio.
A
Júlio perpetrou o delito de extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, com causa de aumento de pena pelo emprego de arma de fogo e pelo concurso de duas ou mais pessoas.
B
Júlio praticou o crime de roubo duplamente majorado pelo concurso de pessoas e pelo emprego de arma de fogo, em concurso material com o delito de sequestro ou cárcere privado.
C
De acordo com o entendimento do STJ, é imprescindível a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada na ação do grupo para a aplicação da causa de aumento prevista para agravar a pena do crime de extorsão praticado por Júlio.
D
Com sua conduta de privação da liberdade da vítima, Júlio praticou o crime de extorsão mediante sequestro, com causa de aumento de pena relativa ao concurso de pessoas e ao uso de arma de fogo.
E
De acordo com os fatos narrados, é possível imputar a Júlio o cometimento do crime de roubo triplamente majorado, pelo emprego de arma de fogo, concurso de pessoas e privação da liberdade da vítima, ainda que não tenham sido identificados os demais participantes da empreitada criminosa.
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