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No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa
correta.
A
A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e
difamação.
B
O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado
desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C
Na receptação culposa, sendo o criminoso primário,
será cabível o perdão judicial.
D
A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada.
E
A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo
e tortura.