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Questões de Concurso sobre Crimes Contra o Patrimônio
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Aquele que vender a terceiro de boa-fé coisa que tenha furtado
praticará os crimes de furto e estelionato, já que lesionará bens
jurídico-penais de pessoas distintas.
C
Certo
E
Errado
Analise as proposições abaixo:
I - O crime de roubo próprio, previsto no art. 157, caput, do Código Penal, consuma-se com a subtração da coisa sem grave ameaça ou violência, vindo o agente a empregá-las posteriormente contra a vítima, com o fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou terceira pessoa.
II - O emprego de “gazuas”, “mixas”, ou qualquer outro instrumento sem a forma de chave, mesmo que apto a abrir fechadura, não qualifica o delito de furto.
III - A incidência da majorante do emprego de arma de fogo no roubo não prescinde da apreensão e da perícia para verificação de seu potencial lesivo.
IV - Responde por tentativa de latrocínio tentado o agente que não consegue subtrair a coisa alheia móvel, mas elimina a vida da vítima.
Assinale a alternativa correta:
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Todas as proposições estão incorretas.
C
Somente a proposição II está correta.
D
Somente a assertiva III está incorreta.
E
Somente as assertivas I e III estão corretas.
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-se afirmar que
A
se resultar em morte da vítima, tipifica homicídio.
B
a pena é aumentada quando o sequestro superar, no mínimo, 48 horas.
C
se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de 1 (um) a 2/3 (dois terços).
D
a vantagem almejada com a extorsão é necessariamente o pagamento do preço do resgate.
Gustavo, funcionário público estadual, com o objetivo de obter vantagem patrimonial ilícita para si, utilizou papel-moeda grosseiramente falsificado para efetuar pagamento de compras de alto valor em um supermercado.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correspondente à figura típica do delito praticado por Gustavo.
A
estelionato
B
moeda falsa
C
crime assimilado ao de moeda falsa
D
fraude no comércio
E
concussão
Considere que um indivíduo tenha encontrado, na rua, um
celular identificado e totalmente desbloqueado. Considere,
ainda, que esse indivíduo tenha mantido o objeto em sua posse,
deixando de restituí-lo ao dono. Nessa situação, só existirá
infração penal se o legítimo dono do objeto tiver reclamado a
sua posse e o objeto não lhe tiver sido devolvido.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
João e José decidem praticar um crime de roubo, que ocorreria com a subtração do veículo automotor de Maria, vizinha de João. A grande dificuldade do plano criminoso estava no local em que seria escondido o veículo antes de ser desmontado para a venda das peças.
João e José procuraram Marcus, primo de José e proprietário de uma oficina mecânica, e perguntaram se ele teria interesse em guardar o carro no estabelecimento por uma semana. Marcus concordou, o acordo foi sacramentado e, então, o crime de roubo foi praticado.
Considerando apenas os fatos descritos, Marcus responderá criminalmente pelo crime de
A
roubo majorado.
B
receptação simples.
C
favorecimento real.
D
receptação qualificada.
E
favorecimento pessoal.
É correto afirmar que é isento de pena a esposa que pratica crime de furto qualificado com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do casamento, gozando esta de imunidade penal absoluta.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.
A
No crime de furto de uso, se a coisa infungível é subtraída para fim de uso momentâneo, e, a seguir, vem a ser imediatamente restituída ou reposta no lugar onde se achava, responderá o agente por pena de detenção de até seis meses e pagamento de trinta dias-multa.
B
Se o agente consuma o homicídio, mas não obtém êxito na subtração de bens da vítima por circunstâncias alheias à sua vontade, responderá por crime de homicídio qualificado consumado.
C
O delito de dano, previsto pelo art. 163 do Código Penal, prevê as modalidades dolosa e culposa.
D
O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
E
De acordo com o art. 168, § 1º, do Código Penal, são causas exclusivas de aumento da pena ao delito de apropriação indébita quem receber a coisa em depósito necessário ou em razão de ofício, emprego ou profissão.
Considere as assertivas abaixo e relacione a lacuna com o respectivo crime contra o patrimônio previsto no Código Penal.
( ) Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.
( ) Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência.
( ) Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza.
( ) Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.
1) Extorsão
2) Furto Qualificado
3) Extorsão Indireta
4) Roubo
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.
A
3, 4, 2, 1.
B
3, 2, 4, 1.
C
1, 4, 2, 3.
D
1, 2, 4, 3.
E
2, 3, 1, 4.
Caio, seis anos de idade, filho de Amália, foi sequestrado por João e Vitor, que solicitaram o pagamento de resgate. Após uma semana de cativeiro, Vitor resolveu apresentar-se à polícia e indicar o local onde Caio estava escondido. Caio foi libertado e o valor solicitado não chegou a ser pago.
A partir dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta
A
João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.
B
O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.
C
É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.
D
Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.
E
A falta de pagamento do valor solicitado pelos sequestradores como resgate impediu a consumação do crime, estando caracterizada a tentativa.
Conforme o previsto na Parte Especial do Código Penal, é correto afirmar que
A
o homicídio será qualificado se for praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
B
no crime de furto, equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico.
C
é isento de pena o agente que se apropria de coisa alheia vinda ao seu poder por caso fortuito ou força da natureza.
D
no crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede ao início da execução penal, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de dois terços a pena imposta.
E
opor-se à execução de ato legal a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio tipifica o crime de resistência.
Quanto ao crime de furto, havendo equívoco do agente, que subtrai coisa alheia pensando ser sua:
A
consuma-se o crime, apesar da ausência do dolo específico.
B
exclui-se o dolo por haver erro de tipo.
C
exclui-se a tipicidade por furto de uso.
D
consuma-se o crime com circunstância atenuante.
E
exclui-se a punibilidade, embora o fato seja típico e reprovável.
No que tange a nexo de causalidade, iter criminis, espécies e
aplicação da pena, assinale a opção correta à luz da legislação e
jurisprudência do STJ.
A
Situação hipotética: Lino e Vítor, mediante complexa
logística, escavaram por dois meses um túnel de setenta metros
entre um imóvel que adquiriram e o cofre de uma instituição
bancária que pretendiam furtar, cessando a empreitada em
decorrência de prisão em flagrante, quando estavam a doze
metros do ponto externo do banco. Assertiva: Nesse
contexto, Lino e Vítor colocaram em risco o bem jurídico
tutelado e praticaram atos executórios do crime de furto
qualificado.
B
Na aplicação da pena, na primeira fase do processo
dosimétrico, o julgador encontra-se vinculado a critério
objetivo, sendo que, na hipótese de aferir negativamente
circunstância judicial, não pode exasperar a pena-base do réu
em fração superior a um sexto.
C
Situação hipotética: A vítima Lúcia foi alvejada e ferida por
disparo de arma de fogo desfechado por Aldo, que agiu com
animus laedandi. Internada em um hospital, Lúcia faleceu não
em decorrência dos ferimentos sofridos, mas em razão de
queimaduras causadas por um incêndio que destruiu toda a
área de internação dos enfermos. Assertiva: Nessa situação, e
considerando a teoria da equivalência dos antecedentes ou da
conditio sine qua non, Aldo será responsabilizado
criminalmente pelo resultado naturalístico (morte).
D
O agente condenado a pena privativa de liberdade inferior a
quatro anos de reclusão, reincidente e com circunstância
judicial desfavorável somente pode iniciar o cumprimento da
sanção corporal em regime semiaberto.
E
O aumento da pena de multa no concurso formal de crimes,
dentro do intervalo de um sexto a um meio previsto no art. 70
do CP, deve adotar o critério da quantidade de infrações
praticadas. Assim, aplica-se o aumento de um sexto pela
prática de duas infrações; um quinto, para três infrações; um
quarto, para quatro infrações; um terço, para cinco infrações;
um meio, para seis infrações ou mais infrações.
Maurício estava na festa de aniversário de seu pai e sua mãe, que, juntos, comemoravam seus aniversários de 61 anos e 59 anos respectivamente. Com a intenção de comprar bebidas, subtrai R$1.000,00 (mil reais) da carteira de seu pai sem que ninguém veja sua conduta. Já no dia seguinte pela manhã, ingressa no quarto de sua mãe para subtrair dólares, mas depara-se com a genitora trocando de sapatos. Decide, então, ameaçá-la de morte e levar todo o dinheiro que era apenas de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
A
Maurício é isento de pena pela prática dos dois crimes, em razão da escusa absolutória pelo fato de as vítimas serem seus genitores;
B
Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada contra o pai, mas não contra a mãe;
C
as condutas praticadas por Maurício são atípicas, pois os bens subtraídos também podem ser considerados de sua propriedade;
D
Maurício é isento de pena pela prática da conduta engendrada em desfavor de sua mãe, mas não pela conduta praticada contra seu pai;
E
Maurício deverá responder pela prática de ambos os crimes, não havendo que se falar em aplicação de escusas absolutórias.
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I – O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia posterior.
II – No que diz respeito ao momento da consumação do crime de furto, o Supremo Tribunal Federal adota a corrente da amotio, segundo a qual o furto se mostra consumado quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.
III – Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de sua consumação, do efetivo prejuízo da vítima, e são de ação penal privada.
IV – A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro.
V – A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados contra irmão depende da iniciativa do ofendido.
Estão CORRETAS as assertivas:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
III e V.
E
IV e IV.
No crime de apropriação indébita exige-se uma quebra de confiança por parte do agente, eis que a vítima voluntariamente entrega bem móvel de sua propriedade ou posse, perpetuando-se o crime no momento que autor do delito se nega em devolver o objeto ao seu legítimo dono. Entretanto, se o agente, de forma premeditada, pega o bem já consciente que não irá devolvê-lo, cometerá a conduta de estelionato, e não a acima mencionada.
C
Certo
E
Errado
Segundo dispõe o Art. 155 do Código Penal Brasileiro, "subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel" corresponde ao crime de:
A
Roubo.
B
Extorsão.
C
Sequestro.
D
Latrocínio.
E
Furto.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante aos crimes contra o patrimônio,
A
o crime de fraude à execução é de ação penal privada.
B
pratica o crime de apropriação indébita o agente que, mediante alienação não consentida pelo credor, defrauda a garantia pignoratícia, quando tem a posse do objeto empenhado.
C
pratica o crime de furto de coisa comum o sócio que, para si ou para outrem, subtrai a coisa comum, a quem legitimamente a detém, ainda que se trate de coisa fungível e cujo valor não excede a quota a que tem direito.
D
a prática do crime em razão de emprego constitui causa de aumento da pena na apropriação indébita e no estelionato.
E
o delito de duplicata simulada apenas se configura quando o agente emite título que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade.
No crime de extorsão mediante sequestro, havendo delação eficaz de um dos coautores do delito, que contribui para o esclarecimento do caso, mesmo não sendo liberado o sequestrado, por circunstâncias alheias ao delator, terá o acusado ao final do processo uma redução de 1/3 de sua pena, nos moldes que dispõe a Lei dos Crimes Hediondos.
C
Certo
E
Errado
O furto praticado por um irmão em desfavor do outro deve ser
considerado isento de pena, por expressa previsão legal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado